No Grande Recife, prefeituras têm desafio de ampliar acesso à educação

No Grande Recife, prefeituras têm desafio de ampliar acesso à educação
Educação infantil e fundamental são de responsabilidade municipal.
Cerca de 172 mil estudam nas redes do Recife, Olinda e Jaboatão.

Katherine Coutinho Do G1 PE

03/09/2012 10h05 - Atualizado em 03/09/2012 10h06

 

 

Sala de aula de escola municipal de Olinda.
(Foto: Katherine Coutinho / G1 PE)

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A educação é um dos direitos sociais previsto na Constituição Brasileira de 1988. O artigo 30, inciso VI, prevê que compete aos municípios ‘manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental’. Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda atendem atualmente, juntas, aproximadamente 172 mil alunos, em 478 escolas, centros de educação infantil e creches.
No ano das eleições municipais, o G1 preparou uma série de reportagens sobre as quatro maiores preocupações dos eleitores, de acordo com a consulta aos internautas na nossa página de eleições: educação, saúde, transporte e segurança.

Esta semana, o tema abordado será a educação. As reportagens vão trazer um retrato do setor em questão nos municípios do Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. As matérias vão mostrar como andam infraestrutura de escolas e creches, se a merenda é satisfatória e um perfil dos professores da rede municipal de ensino das três cidades.

Unidades educacionais e alunos da rede municipal
	Recife	Olinda	Jaboatão dos Guararapes
Escola	221	54	111
Creches e centros de educação infantil	67	21	04
Alunos	98.093	22.712	51.357
Fonte: Secretarias de Educação de Olinda, Recife e Jaboatão dos Guararapes

A responsabilidade pela educação no Brasil é dividida entre governos federal, estadual e municipal, cada qual com suas responsabilidades específicas. “A educação brasileira é organizada como o sistema federativo. Cada instância tem suas obrigações. Uma das metas prioritárias do município é atender ao infantil, que compete apenas a ele atender. O ensino fundamental, por exemplo, é uma obrigação compartilhada entre estado e município”, explica Maria Ieda Nogueira, especialista em planejamento educacional e presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).
No Recife, a quantidade de escolas de ensino fundamental atende à demanda de alunos. Porém, a educação infantil ainda enfrenta desafios. Para atender a cerca de 4 mil estudantes que ainda não frequentam a pré-escola, a Prefeitura necessitaria, de acordo com a Secretaria de Educação, de 173 novas turmas e 87 novas salas de aula, fora outras unidades para atendimento de crianças com idades entre zero e três anos – em torno de 17% da população nessa faixa é atendida.
Em Olinda, a Prefeitura informa que passa por um processo de reordenamento das escolas. O município está construindo dez novas creches e estuda como susbstituir as 44 unidades de ensino que funcionam em anexos, ou seja, em espaços não adequados. A Secretaria de Educação do município estima que atende aproximadamente 94% da demanda de ensino fundamental e que, para atender todas as crianças de zero a três anos do município, seriam necessárias 170 novas creches.
Enfrentando como desafio a falta de terreno adequado para consturção de escola em locais onde a demanda é grande, Jaboatão dos Guararapes tem 40% das instituições municipais de ensino funcionando em prédios alugados. A Prefeitura informa que tem sete escolas em construção e planos de construir mais 12 centros de educação infantil, dez escolas de ensino fundamental e sete creches, a fim de atender a demanda da cidade.

Cabe também aos municípios e conselhos municipais de educação criar outras normas necessárias para o correto funcionamento das escolas, gerenciamento de recursos, entre outros aspectos. “Cada município tem ainda algumas leis próprias, mas o básico assegurado pela lei, como a qualidade, espaço para recreação e merenda não pode ser descumprido”, avisa Maria Ieda.

Repasses para as prefeituras pelo Fundeb, até junho de 2012
Cidade	Repasse
Recife	R$ 51.684.268,88
Olinda	R$ 11.677.423,79
Jaboatão dos Guararapes	R$ 25.250.068,25
Fonte: Portal da Transparência

Recursos
 
A educação municipal recebe também recursos do governo federal, por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), criado em 2006. Ele é arrecadado de duas formas principais. A primeira vem dos impostos que toda a sociedade paga, em torno de 20% do total arrecadado. Os outros 80% vêm do chamado “salário-educação”, pago pelas empresas ao governo federal, dependendo do tamanho de cada uma – ele corresponde a 2,5% sobre o valor que as empresas pagam aos funcionários.
A verba que é repassada para os municípios não depende de convênios ou autorizações e varia de acordo com a quantidade de alunos matriculados na rede no ano anterior, bem como do custo estimado para cada um. O bom uso do dinheiro pode e deve ser fiscalizado pelos pais, além dos conselhos.
Uma das leis que os municípios precisam cumprir é a porcentagem do orçamento voltada para a educação, um valor de, no mínimo, 25% da renda do município. “A preocupação dos conselhos municipais é a garantia do direito e a qualidade da educação. Logicamente, não se faz isso sem dinheiro, por isso é preciso verificar se esses orçamentos são cumpridos junto à União, por exemplo”, diz a especialista.Os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife informaram por meio das secretarias de Educação que cumprem o estabelecido por lei e têm 25% do orçamento voltado para a educação.
Obrigações
A educação infantil é um dos principais desafios, para a especialista em planejamento educacional e presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Maria Ieda Nogueira. “Você está lidando com crianças, essa é a base da educação. Lógico que se tem de tomar cuidado também com o ensino fundamental, mas um ensino infantil de qualidade é essencial, tanto a creche de zero a três anos, quanto a pré-escola, para quatro e cinco anos”, afirma a especialista.
Essa pré-escola  já está prevista na legislação, através da emenda constitucional 59, do ano de 2009. “A partir de 2016, a matrícula de crianças de 4 e 5 na pré-escola de forma gratuita passa a ser obrigatória, ou seja, as Prefeituras têm de estar preparadas para atender a essa nova demanda, porque esse é um direito público subjetivo, algo que toda criança tem direito. Esse atendimento é ainda incipiente”, alerta Maria Ieda.

Matrícula de crianças de 4 e 5 na pré-escola de forma gratuita será obrigatória (Foto: Katherine Coutinho/G1)

Para auxiliar os municípios a se preparar para atender a educação infantil, o governo federal tem o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância),instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, e parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação.
Mais do que construir ou reformar espaços, cabe aos municípios garantir a qualidade do ensino ofertado, tanto no infantil quanto no fundamental. “É preciso ter um espaço para brincar, brinquedos, professores de fato habilitados para aquele trabalho, esse é o básico. É necessário que os alunos tenham um espaço de lazer, não precisa ser uma quadra, mas no mínimo um espaço adequado para a recreação”, explica a especialista.
A merenda faz também parte das obrigações do município, que recebem repasses da União de acordo com o número de alunos e etapa de ensino. O cardápio deve ser elaborado por uma equipe de nutricionistas, seja da escola, seja do município. Nas três cidades, os municípios possuem equipes que elaboram os cardápios e os repassam para empresas terceirizadas, que distribuem os alimentos para as escolas. “O transporte também faz parte das obrigações, em especial para o ensino fundamental. Cabe à prefeitura garantir transporte escolar nos lugares de difícil acesso, como áreas rurais, comunidades indígenas e quilombolas. Educação não é só professor e aula. Merenda, transporte, entre outros são pontos de apoio”, detalha.

PNE
Ainda em apreciação na Câmara, o Plano Nacional de Educação estabelece 20 metas educacionais que o país deve atingir em dez anos. O plano tinha sido aprovado no dia 26 de junho, em uma comissão especial da Câmara após 18 meses de debates, e seria remetido ao Senado, mas houve um recurso para que a lei 8035/2010 passe pelo plenário. O problema seria os 10% do PIB que deveriam ser investidos em educação, de acordo com a lei.
Entre os itens previstos no plano está a ampliação das vagas em creches e a erradicação do analfabetismo. “Um dos maiores desafios propostos pelo PNE é a educação em tempo integral. Ele prevê que 50% das escolas públicas devem ter escolas integrais. Os municípios precisam começar a se organizar agora para não ficar para trás. Devem traçar metas, planos e meios de atingir essas metas”, afirma Maria Ieda.

G1