Deputado Vilalba comemora a aprovação da MP 527/2011

Deputado Vilalba comemora a aprovação da MP 527/2011 Na noite desta terça-feira, após cinco votações nominais, os parlamentares concluíram a votação da MP 527/2011 que trata sobre Aviação Civil e também, sobre as regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados à Copa do Mundo e Olimpíadas. O grande debate em plenário girou em torno da criação de um Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que substituirá a lei de licitações apenas em obras relacionadas às Copas do Mundo e das Confederações e para as Olimpíadas. "O novo regime diferenciado garante à acessibilidade nos estádios, diferente da Lei 8.666. Além disso aprovamos ontem uma emenda que garantiu que a Fifa e nem mesmo o Comitê Olímpico poderão exigir alterações nos projetos básicos e executivos das obras da Copa", destacou o deputado Vilalba no fim da votação em plenário.

Escrito por Equipe DC