Leonardo
Prado
Divergências
sobre o PL 84/99 marcaram a audiência conjunta de três comissões.
Deputados
e debatedores divergiram nesta quarta-feira sobre proposta que tipifica os
crimes cometidos pela internet. O Projeto de Lei 84/99, que trata do
assunto, foi debatido hoje em audiência pública conjunta das comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Segurança Pública e Combate
ao Crime Organizado; e de Direitos Humanos e Minorias. A previsão é de que a
proposta seja votada no dia 10 de agosto pela Comissão de Ciência e Tecnologia.
Os defensores
da proposta afirmaram que a aprovação é urgente, na medida em que diversos
crimes cometidos pela internet seguem sem punição, como a inserção de vírus e a
fraude bancária. Já os opositores acreditam que o texto atenta contra a
privacidade do usuário e pode abrir caminho para punir práticas cotidianas do
usuário, como o compartilhamento de músicas e outros arquivos. Além disso,
consideram que, antes de uma lei que puna crimes cibernéticos, deve ser
aprovado o anteprojeto de marco civil da internet, que estabelece direitos e
deveres de usuários e provedores. O anteprojeto, em fase de discussão no Poder
Executivo, ainda não foi enviado pelo governo ao Congresso.
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