PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS DEPUTADOS NO 1º SEMESTRE DE 2011 | |||||||
Tema | Tipos de projeto | Quantidade | |||||
Direitos do cidadão | Promoção de direitos humanos, dos direitos dos deficientes, proteção de grupos sociais (crianças, adolescentes, idosos e mulheres) | 253 | |||||
Finanças e tributos | Isenção ou redução de impostos | 150 | |||||
Trabalho, Concursos e empregos | Regulamentação de profissões e ampliação dos direitos dos trabalhadores | 135 | |||||
Educação | Modificações no sistema atual de ensino, incentivos aos cursos técnicos e criação de novas universidades | 135 | |||||
Saúde | Fracionamento de medicamentos e modificações no Sistema Único de Saúde (SUS), regras sobre exames | 86 | |||||
Código Penal e Processo Penal | Aumento de penas previstas no Código e tipificação de novos crimes | 85 | |||||
Meio ambiente e desenvolvimento sustentável | Incentivo ao cultivo de florestas, punições para desmatadores e medidas para reduzir a poluição, como troca de sacolas plásticas por sacos ecológicos nos supermercados | 85 | |||||
Administração pública | Liberação de recursos para obras públicas, transparência, licitações e nomeações no setor público | 71 | |||||
Segurança pública | Monitoramento de venda, registro e utilização de armas de fogo e instalação de detectores de metais | 69 | |||||
Veja abaixo exemplos de alguns projetos de lei propostos neste ano:
DIREITOS DO CIDADÃO
(Projetos que promovam os direitos humanos e a proteção de grupos como
crianças, adolescentes, mulheres, idosos e deficientes.)
Auxílio-adoção: propõe a criação do programa "Um lar
para mim", que institui o auxílio-adoção para o servidor público federal
que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado.
RG para crianças: propõe a obrigatoridade de que crianças a
partir dos seis anos de idade tenham carteira de identificação como condição
para ser beneficiária do Bolsa Família.
Fraldas para idosos: propõe a grantia de que idosos recebam
fraldas descartáveis.
Cadastro Nacional de Portadores de Deficiência: propõe a
criação de cadastro para que o governo tenha base de dados para formulação de
políticas públicas na área.
Gratuidades a desempregrados: propõe tornar gratuita a
certidão negativa em cartórios para desempregados e possibiliar assistência
jurídica para quem comprovar a piora da situação financeira no decorrer de um
processo.
FINANÇAS E TRIBUTOS
(Propostas que preveem redução ou isenção de impostos para pessoas físicas
e jurídicas.)
Academia de ginástica: propõe deduzir do imposto de renda
os pagamentos efetuados à academia de educação física e taxas de condomínio.
Contribuição patronal: propõe mudar a legislação do imposto
de renda das pessoas físicas para prorrogar a dedução da contribuição patronal.
Incentivo a contratação: propõe dedução do imposto de renda
às empresas que contratarem trabalhadores com menos de 21 anos ou mais 45 anos
de idade.
Gasto com domésticas: propõe permitir a dedução do imposto
de renda de despesas com encargos trabalhistas de empregado doméstico e de
taxas de condomínio.
Menos IOF: propõe reduzir alíquotas de IOF para as
operações de crédito e valores imobiliários e para liquidação da operação
cambial.
Menos PIS/Pasep: propõe reduzir a zero as alíquotas do
PIS/Pasep e Cofins incidentes na importação e venda de agentes de controle
biológico utilizados como defensivos agrícolas.
CONCURSOS E EMPREGOS
(Propostas que criam cargos para diversas áreas do setor público e também
sugerem mudanças para a legislação trabalhista.)
Vale-transporte: propõe isentar o empregado de participação
nos custos do vale-transporte.
Justa causa: propõe proibir dispensa arbitrária ou sem
justa causa até 60 dias após as férias.
EDUCAÇÃO
(Propostas tratam da criação de escolas técnicas e universidades e combate
à violência nas escolas públicas.)
Bullying 1: propõe tipificar o crime de bulliyng.
Bullying 2: propõe criar o Dia Nacional de Combate ao
Bullying e à Violência na Escola.
OUTRAS PROPOSTAS
Animais em separação: propõe regulamentar a guarda de
animais. Prevê períodos de visita pré-definidos entre as partes e até a punição
para o caso de uma de um dos cônjuges permitir o cruzamento do animal sem
prévia consulta.
Nova capital: propõe transferir de Brasília para Porto
Seguro a capital do país. "Proponho a transferência simbólica da sede do
governo para homenagear a cidade em cujo sítio aportaram as naus portuguesas
comandadas por Pedro Álvares Cabral", diz o projeto.
'Capital do Meio do Mundo': propõe dar a Macapá (AP) o
título de "Capital Nacional do Meio do Mundo". Para justificar a
proposta, a autora da proposta, Fátima Pelaes (PMDB-AP), diz que Macapá,
"agraciada por belezas naturais, às margens do Rio Amazonas", é a única
capital brasileira cortada pela Linha do Equador.
Dia do Hétero: propõe instituir o "Dia do Orgulho
Heterossexual" no país. A data "comemorativa", se aprovada,
seria celebrada no terceiro domingo de dezembro. Questionado sobre a
origem da ideia e a razão para fixar a data no terceiro domingo de dezembro, o
autor da proposta, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), argumentou que a matéria seria uma
forma de homenagear a família. “A data foi escolhida por ser próxima do Natal,
todas as famílias estão juntas”, justificou.
Todos os projetos apresentados pelos parlamentares serão debatidos nas
comissões permanentes da Câmara e, se aprovados, passarão por votação no
plenário da Casa. Para virar lei, uma proposta também precisa ser votada no
Senado antes de ir à sanção da Presidência da República.
Fonte: G1
0 comentários:
Postar um comentário