Jornal da Câmara - Pronatec

Câmara aprova programa de acesso ao ensino técnico e emprego

 31/08/2011 19:50

Na avaliação do deputado Vilalba e dos demais deputados,a proposta é uma das mais importantes aprovadas neste ano.

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a criação do Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo da
proposta é aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação. O
texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de
Lei 1209/11, do Executivo. A matéria será enviada para análise do Senado.

O público-alvo do Pronatec são os estudantes de ensino médio da rede pública,
os trabalhadores e os beneficiários de programas federais de transferência de
renda. Uma das ações previstas é a oferta de bolsas.

De acordo com o substitutivo, de autoria do deputado Biffi (PT-MS), as ações
do Pronatec poderão contemplar os povos indígenas, as comunidades de quilombolas
e jovens infratores. Ele inclui entre os trabalhadores que poderão pleitear
bolsas os pescadores, agricultores familiares, aquicultores, extrativistas e
silvicultores.



AcessibilidadeO texto do relator também determina o
estímulo à participação de pessoas com deficiência, observadas as condições de
acessibilidade e participação plena no ambiente educacional.

Emenda
do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), aprovada por meio de destaque no Plenário,
prevê que o programa deverá estimular a expansão de oferta de vagas para pessoas
com deficiência, inclusive com articulação dos institutos públicos federais,
estaduais e municipais de educação.

Por 198 votos a 170, o Plenário aprovou destaque do DEM e incluiu emenda da
deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para reservar 30% dos
recursos do Pronatec para as regiões Norte e Nordeste.

Na última votação, o Plenário incorporou ao texto emenda da deputada Carmen
Zanoto (PPS-SC) para permitir ao Executivo exigir critérios mínimos de qualidade
para que as instituições privadas sem fins lucrativos possam receber recursos do
programa.



Trabalho conjunto
A aprovação do projeto na Câmara foi o
resultado do trabalho conjunto dos quatro relatores das comissões que analisaram
a matéria. Para o deputado Biffi, o texto contou com um amplo debate, no qual
foram acatadas sugestões de vários deputados. “Ouvimos entidades do setor na
Câmara e nos estados”, disse.

Pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado
Alex Canziani (PTB-PR) ressaltou que o programa “será de fundamental importância
para o País”.

Em outra comissão que analisou o projeto, a de Finanças e Tributação, a
relatoria coube ao deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO). Segundo ele, “o
substitutivo foi muito bem trabalhado e discutido em mais de três meses de
debates pelo Brasil afora”.

O relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado
Jorginho Mello (PSDB-SC), afirmou que o esforço conjunto dos relatores
transformou o texto em um dos melhores projetos aprovados pela Câmara este ano.
“Uma das medidas evita que o seguro-desemprego vire profissão”, disse,
referindo-se à vinculação entre qualificação e recebimento do seguro.

Continua:

• Pronatec
  condiciona recebimento do seguro-desemprego ao estudo
  


• Programa
  altera o fundo de financiamento estudantil

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Newton
Araújo



Fonte: Agência Câmara de Notícias