POLÍTICA - Acesso a remédios contra dores do câncer pode entrar na pauta do Plenário
Brasília, terça-feira, 5 de junho de 2012 - Ano 13 Nº 2792
Eduardo Piovesan
A Câmara pode votar nesta semana o Projeto de Lei 3887/97, do Senado, que facilita o acesso a medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de controle da dor para pacientes com câncer. A matéria pode ser votada em sessão extraordinária se houver acordo entre os líderes de partidos. As sessões da semana acontecem hoje à tarde e amanhã pela manhã.
Eduardo Piovesan
A Câmara pode votar nesta semana o Projeto de Lei 3887/97, do Senado, que facilita o acesso a medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de controle da dor para pacientes com câncer. A matéria pode ser votada em sessão extraordinária se houver acordo entre os líderes de partidos. As sessões da semana acontecem hoje à tarde e amanhã pela manhã.
De acordo com o projeto, a doença deverá ser comprovada por laudo médico assinado também pelo diretor clínico da instituição ou do hospital onde ocorrer o tratamento.
O programa especial de controle da dor oncológica, previsto no texto, será instituído pelo Poder Executivo, e os pacientes terão de possuir cadastro em farmácia hospitalar. A matéria já conta com pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Seguridade Social e Família.
Imóveis - As sessões ordinárias continuam trancadas por quatro medidas provisórias. Entre elas, destaca-se a 561/12 , que transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável. Segundo dados do programa, 47% dos contratos da primeira etapa foram assinados por mulheres.
A nova regra não será aplicada, no entanto, quando o casal tiver filhos e a guarda deles após a separação for dada exclusivamente ao pai, que ficará então com o imóvel.
Educação - Outra MP pautada (a 562/12) contempla com recursos do Fundeb as instituições comunitárias ligadas ao ensino no campo e faz várias mudanças no setor de educação. Os recursos do fundo poderão ser repassados por alternância aos centros familiares de formação, organizados a partir de associações de agricultores familiares sem fins lucrativos.
Também tranca os trabalhos a MP 559/12, que autoriza a Eletrobras a assumir o controle acionário da Celg, companhia de distribuição de energia elétrica de Goiás, cuja dívida chega a R$ 6,4 bilhões (leia mais abaixo).
Já a MP 560/12 concede crédito extraordinário de R$ 40 milhões ao Ministério da Defesa para trabalhos de remoção dos escombros da Estação Antártica Comandante Ferraz, destruída por um incêndio em 25 de fevereiro deste ano.
Política
POLÍTICA - Relator de medida provisória muda licitações do PAC e renegocia dívidas de universidades
Fonte: Jornal da Câmara
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