Prorrogado prazo para entrega da Declaração Anual do Simples
Pequenas e micro empresas ganharam mais quatro dias para entregar documento
Publicado por Redação PRB em 17/04/2012 às 15h03
BRASÍLIA (DF) – As micro e pequenas empresas ganharam mais quatro dias de prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional referente aos ganhos obtidos em 2011. O prazo terminaria na segunda-feira (16), mas a Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo para a próxima sexta-feira (20). Resolução tratando da ampliação do prazo está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).
De acordo com a Receita, a prorrogação foi determinada por problemas técnicos no sistema de recebimento da declaração. O Comitê Gestor do Simples Nacional informou que até as 17h desta segunda-feira havia recebido mais de três milhões de declarações. Qualquer multa que for gerada por atraso até o novo prazo será cancelada.
Devem entregar a declaração todas as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. A entrega também é facultada às micro e pequenas empresas que embora não apareçam ainda no cadastro de optantes no ano-base 2011 tenham processo formalizado em alguma unidade fazendária – federal, estadual, distrital ou municipal.
A entrega da declaração deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio de aplicativo específico disponível no portal do Simples Nacional, no menu contribuintes, opção Simples Nacional, que permite acesso via certificado digital para utilização online, sem a necessidade de utilizar o programa Receitanet.
Fonte: Agência Brasil
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