RURAL - Audiência pretende esclarecer dúvidas sobre programas agrícolas

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Brasília, terça-feira, 24 de abril de 2012 - Ano 13 Nº 2769

Geral

Jornal da Câmara

PRODUÇÃO RURAL - Audiência pretende esclarecer dúvidas sobre programas agrícolas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza hoje audiência pública sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o Programa de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF). O debate foi proposto pelo deputado Zé Silva (PDT-MG). Ele quer esclarecer as crescentes dúvidas quanto às indenizações dos dois programas, principalmente em relação ao pequeno produtor rural. O Proagro libera o agricultor de cumprir algumas obrigações financeiras em caso de perda de receita por eventos climáticos adversos, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações.

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O PGPAF garante às famílias agricultoras vinculadas ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), em caso de baixa de preços no mercado, um desconto no pagamento do financiamento, correspondente à diferença entre o preço de mercado e o preço de garantia do produto.

O agricultor pode deixar de receber a indenização do Proagro por falta de laudos de assistência técnica em momento oportuno, dificuldade de comprovar as perdas, notas fiscais em nome de terceiros de compra dos insumos a prazo, segunda vias de notas fiscais, plantio fora do zoneamento recomendado para a região, variedades não certificadas, preços de comercialização abaixo do mínimo definido pelo governo federal, entre outros.

Entre os convidados para o debate estão a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia de Abreu (PSD-TO); o diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Luiz Antonio da Silva; o gerente-executivo de Regulação e Controle das Operações Rurais e do Proagro do Banco Central, Deoclécio Pereira de Souza; o superintendente da Área de Agricultura Familiar e Microfinança Rural do Banco do Nordeste do Brasil, Luiz Sérgio Machado; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alberto Broch; e o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Júlio Zoé de Brito. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 6.

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