Ipea sugere mudanças na estrutura tributária para aumentar recursos para a educação
Às vésperas da aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados, um estudo lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) aponta que o atual patamar de investimento na área – 5% do Produto Interno Bruto (PIB) – é insuficiente para melhorar os indicadores educacionais. O instituto enumera possíveis novas fontes de recursos para ampliar os gastos em educação, entre elas, mudanças na estrutura tributária, captação de recursos em agências de fomento nacionais e internacionais e melhoria da gestão dos investimentos.Para o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, o sistema tributário brasileiro ainda é muito regressivo – os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os ricos em relação à sua renda. O relatório sugere que haja uma revisão de algumas taxas de arrecadação como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou o Imposto de Grande Fortunas (IGT).
“Nós temos uma contribuição dos tributos que nos daria uma alternativa de ampliação dos recursos que poderiam ser direcionados para a educação”, defendeu Pochmann.
Outra fonte para ampliar a verba destinada à educação poderia vir dos recursos que serão obtidos com a exploração da camada do pré-sal. Para Pochmann, o debate sobre os royalties do pré-sal ainda é “mal feito” e se trata de mera disputa por apropriação dos recursos públicos. “Os estados e municípios que hoje recebem os royalties do petróleo não são os que apresentam os melhores indicadores sociais”, apontou.
Outro instrumento apontado como importante para ampliar os investimento em educação é a melhoria da gestão dos gastos. Para o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Carlos Augusto Abicalil, há uma evolução no debate sobre o financiamento, já que, na última década, havia a defesa de que não era necessário mais dinheiro para a área, mas apenas melhorar a eficiência das verbas disponíveis.
“Todo o esforço de gestão não pode ser abandonado, até porque é um princípio da administração pública. Mas, felizmente, chegamos a uma disposição unânime de que é necessário ampliar os recursos, sem abandonar o zelo com a eficiência e transparência”, apontou.
O relatório foi lançado pelo Ipea para subsidiar as discussões do PNE que irá definir uma meta de investimento público na área a ser atingida nos próximos dez anos. O projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados. Governo e entidades da sociedade civil divergem sobre o patamar a ser aplicado. A meta, definida pelo governo, é ampliar o gasto público dos atuais 5% para 7% do PIB, mas entidades da área defendem um índice mais ambicioso de 10%.
O Ipea, entretanto, não indica no estudo qual seria o investimento mínimo necessário para melhorar a qualidade do ensino e promover a inclusão da população que ainda está fora da escola, como prevê o plano. “É uma decisão de natureza política a definição de um parâmetro de quanto deve ser gasto pela educação. Nós entendemos que não cabe ao Ipea a definição de um número, mas a identificação da escassez de recursos para poder atender os requisitos educacionais no início do século 21 e, ao mesmo tempo, a identificação de que há fontes para financiar a ampliação dos recursos”, argumentou Pochmann.
Abicalil disse que a meta de 7% do PIB estabelecida pelo governo é um esforço proporcional ao que foi realizado recentemente, já que o investimento cresceu 1% do PIB nos últimos cinco anos. “Se nós questionarmos os governadores ou prefeitos nós não vamos ver o mesmo tipo de receptividade [à proposta de 10% do PIB como meta de investimento] porque a pergunta é evidente: de onde vamos tirar os recursos para alcançar o patamar desejado pela sociedade civil? O fato de já propor os 7% do PIB é um reconhecimento prévio de que haverá um esforço fiscal ainda maior”, apontou Abicalil.
Fonte: Agência Brasil
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