Motociclistas podem ter adicional de periculosidade

Proposta do senador Crivella é aprovada em comissão da Câmara

Publicado por Redação PRB em 09/01/2012 às 8h53

BRASÍLIA (DF) - Em novembro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que prevê pagamento de adicional de periculosidade para os motociclistas. Assim, as atividades de mototaxista, motoboy, moto-frete e o serviço comunitário de rua poderão ser incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43) como perigosas, o que garantiria o benefício a esses trabalhadores.

A proposta atualiza a CLT, após a promulgação da lei que regula a profissão de mototaxista e motoboy (Lei 12.009/09). Atualmente, a legislação trabalhista considera perigosas as atividades ou operações que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

Texto: Agência Senado
Edição: Paulo Gusmão

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