Prêmios não retirados das loterias podem ir para Saúde
Dois projetos de lei devem mudar o destino dos prêmios não retirados por ganhadores das loterias federais no país. Um é do deputado federal Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que já se encontra sob análise da Câmara Federal. O outro é do senador Paulo Davim (PV-RN). Ambos preveem que os prêmios sejam destinados ao Fundo Nacional de Saúde. No caso do senador, ele tenta, desde junho do ano passado, aprovar o projeto que, originalmente previa que os recursos tivessem como destino único o Programa Saúde da Família, mas em dezembro a Comissão de Assuntos Sociais do Senado alterou o texto, ampliando os beneficiados. O senador, porém, estima que o projeto seja analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado ainda nos primeiros meses deste ano.
Paulo Davim cita que em 2010, a Caixa Econômica arrecadou R$ 8,8 bilhões com as apostas e que o montante de prêmios que não foi retirado chegou a R$ 169 milhôes, sendo que boa parte deste valor é de premiação secundária. Procurada, a Caixa Econômica Federal não soube informar o montante arrecadado com as apostas nem o total de prêmios não retirados em 2011.
"O montante dos prêmios não reclamados "é quase que irrisório" quando comparado com a arrecadação total das loterias", explica o senador.
Davim diz ainda que é necessário oferecer uma fonte alternativa de financiamento para a Saúde que, de acordo com o senador, "é
subfinanciada no Brasil". Ele ressalta que os recursos arrecadados com as loterias federais ajudam várias instituições e programas, mas que nunca foram destinados à saúde pública.
No parecer que já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o relator da matéria, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), afirma que a intenção de transferir os prêmios não retirados ao Programa Saúde da Família - suprimida do texto - tem méritos, mas é inadequada para a forma como está organizado o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O Fundo Nacional de Saúde é o gestor financeiro, na esfera federal, dos recursos do SUS.
"Da forma como o financiamento do SUS está organizado, a decisão de que tais recursos sejam aplicados no Programa Saúde da Família cabe "aos gestores do sistema e do respectivo conselho de saúde em cada nível de governo", argumenta o relator.
Caso seja aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o projeto ainda deverá ser analisado por mais uma comissão do Senado: a de Assuntos Econômicos. Só depois então o texto passará a tramitar na Câmara dos Deputados.
No Brasil, existem dez loterias federais: a Mega-Sena, a Quina, a Dupla-Sena, a Loteria Instantânea, a Lotogol, a Timemania, a
Lotomania, a Loteria Federal, a Loteca e a Lotofácil. Atualmente, os prêmios não reclamados constituem uma das fontes de recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Paulo Davim cita que em 2010, a Caixa Econômica arrecadou R$ 8,8 bilhões com as apostas e que o montante de prêmios que não foi retirado chegou a R$ 169 milhôes, sendo que boa parte deste valor é de premiação secundária. Procurada, a Caixa Econômica Federal não soube informar o montante arrecadado com as apostas nem o total de prêmios não retirados em 2011.
"O montante dos prêmios não reclamados "é quase que irrisório" quando comparado com a arrecadação total das loterias", explica o senador.
Davim diz ainda que é necessário oferecer uma fonte alternativa de financiamento para a Saúde que, de acordo com o senador, "é
subfinanciada no Brasil". Ele ressalta que os recursos arrecadados com as loterias federais ajudam várias instituições e programas, mas que nunca foram destinados à saúde pública.
No parecer que já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o relator da matéria, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), afirma que a intenção de transferir os prêmios não retirados ao Programa Saúde da Família - suprimida do texto - tem méritos, mas é inadequada para a forma como está organizado o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O Fundo Nacional de Saúde é o gestor financeiro, na esfera federal, dos recursos do SUS.
"Da forma como o financiamento do SUS está organizado, a decisão de que tais recursos sejam aplicados no Programa Saúde da Família cabe "aos gestores do sistema e do respectivo conselho de saúde em cada nível de governo", argumenta o relator.
Caso seja aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o projeto ainda deverá ser analisado por mais uma comissão do Senado: a de Assuntos Econômicos. Só depois então o texto passará a tramitar na Câmara dos Deputados.
No Brasil, existem dez loterias federais: a Mega-Sena, a Quina, a Dupla-Sena, a Loteria Instantânea, a Lotogol, a Timemania, a
Lotomania, a Loteria Federal, a Loteca e a Lotofácil. Atualmente, os prêmios não reclamados constituem uma das fontes de recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Da Agência O Globo
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