Empresas querem flexibilizar cota de deficientes no mercado de trabalho
Beto Oliveira
Debate reuniu representantes da iniciativa privada e do Ministério Público do Trabalho.
Enquanto empresas afirmam que não conseguem cumprir a cota prevista em lei para a contratação de deficientes e pedem flexibilização da legislação, o Ministério Público do Trabalho responde que as regras não devem mudar e que é perfeitamente possível cumpri-las. Essas duas posições sobre o tema foram manifestadas nesta quinta-feira (1) em audiência pública, promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
As cotas para deficientes no mercado de trabalho foram criadas há 20 anos pela Lei 8.213/91. Por elas, as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a destinar de 2% a 5% dos postos de trabalho para pessoas com deficiência. Assim, se a empresa tem, por exemplo, 200 trabalhadores, pelo menos quatro devem ser ocupados por essas pessoas.
Segmentos
Empresas de alguns segmentos afirmam, entretanto, que não conseguem cumprir a regra. Segundo a consultora da Federação Nacional das Empresas de Limpeza Ambiental, Celita Oliveira Sousa, a legislação precisa ser flexibilizada. “Principalmente os prestadores de serviço na área de terceirização, não conseguem cumprir a norma para o seu quadro externo. Isso porque é o contratante que estabelece as funções que busca”, explicou.
De acordo com a consultora, esse seria o caso das empresas de vigilância e segurança privada, para as quais é necessário uso de arma de fogo, explosivo ou armas brancas, e também das empresas de trabalho temporário, que só contratam para substituição de pessoal.
Segmentos
Empresas de alguns segmentos afirmam, entretanto, que não conseguem cumprir a regra. Segundo a consultora da Federação Nacional das Empresas de Limpeza Ambiental, Celita Oliveira Sousa, a legislação precisa ser flexibilizada. “Principalmente os prestadores de serviço na área de terceirização, não conseguem cumprir a norma para o seu quadro externo. Isso porque é o contratante que estabelece as funções que busca”, explicou.
De acordo com a consultora, esse seria o caso das empresas de vigilância e segurança privada, para as quais é necessário uso de arma de fogo, explosivo ou armas brancas, e também das empresas de trabalho temporário, que só contratam para substituição de pessoal.
Celita Souza reclama também da pouca qualificação dos deficientes e da falta de apoio do Ministério do Trabalho e do próprio Ministério Público para encontrar pessoas com deficiência capacitadas.
A opinião da consultora foi seguida pelos representantes do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro, José de Alencar, e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Janilton Lima.
A opinião da consultora foi seguida pelos representantes do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro, José de Alencar, e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Janilton Lima.
Falta empenho
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Flávio Gondim, no entanto discorda que a lei precise ser mudada. Ele garante que um grande número de empresas se escondem atrás desse discurso da falta de disponibilidade de mão de obra qualificada e não se empenha como deveria para cumprir a cota.
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Flávio Gondim, no entanto discorda que a lei precise ser mudada. Ele garante que um grande número de empresas se escondem atrás desse discurso da falta de disponibilidade de mão de obra qualificada e não se empenha como deveria para cumprir a cota.
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