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Punição para maus-tratos

Lei até prevê prisão. Mas quase nunca é aplicada. Defensores de animais querem que agressões a bichos tenham pena de serviços comunitários e multas pesadas

Talita Boros
talita.boros@folhauniversal.com.br

A morte do rottweiler Lobo, em Piracicaba, interior de São Paulo, levou a sociedade civil e ativistas a pedir punições mais eficientes contra maus-tratos a animais. Organizados nas redes sociais, os manifestantes criaram um abaixo-assinado para a denominada “Lei Lobo”, e exigem mudanças nas normas que defendem os direitos dos animais. Lobo, de 7 anos, foi arrastado por uma picape dirigida por seu dono, o mecânico Cláudio César Messias, em 2 de novembro. O cão, que teve a pata dianteira direita amputada, não resistiu aos ferimentos causados pela brutalidade da ação e morreu dias depois. Segundo o Ministério Público paulista, são frequentes os relatos como o de Lobo, sobre abusos, ferimentos e mutilação de animais. Para que o abaixo-assinado vá direto à votação em Brasília, é preciso obter 1,5 milhão de assinaturas. Só assim os agressores não poderão mais ficar impunes.

Miriam Miranda, presidente da ONG Vira Lata Vira Vida, responsável pelo rottweiler durante o processo de recuperação, se reuniu com autoridades do governo federal para levar a petição pública e tentar achar soluções para coibir esse tipo de agressão. “O Ministério da Justiça está estudando todas as leis que tramitam em Brasília referente a animais. A ideia é refinar os projetos e fortalecer a lei existente, aumentando as penas”, diz. Ao contrário do que se imagina, punir com mais rigor não significa prender por mais anos quem maltrata animais. “O ideal é a pena pedagógica. A reclusão não é a melhor solução, porque a população carcerária já é imensa. Temos que aumentar a carga de prestação de serviço comunitário, as multas e incluir restrição de direitos”, diz.

Embora dificilmente aconteça, a lei prevê pena de 6 meses a 1 ano de reclusão para quem comete crimes ambientais. Já a multa pode variar de um a 360 salários mínimos (R$ 196 mil) . No caso de Lobo, o Ministério Público entendeu que Messias deveria pagar apenas dois salários mínimos (cerca de R$ 1,5 mil) e prestar 120 horas de serviço comunitário no canil municipal da Piracicaba. “É muito pouco. Isso se ele pagar. Queremos também que ele arque com as despesas do tratamento, que chegaram a R$ 7,5 mil”, indigna-se Miriam. “Não podemos deixar que o caso do Lobo seja esquecido. A gente teme que a impunidade incentive mais crimes”, declara. Messias negou que tivesse a  intenção de ferir seu cão. Ele disse que saiu para passear com Lobo na caçamba do carro e não viu quando ele caiu na rua. Após um quilômetro, ao ver o estado do cão, ficou nervoso e foi embora.

Casos chocantes como o de Lobo não são exceção. Em  13 de novembro, uma cachorra vira-lata ficou com as quatro patas feridas ao ser amarrada e arrastada por uma moto dirigida pelo porteiro Evaldo dos Santos Jesus, de 19 anos, em Araçatuba (SP). O servidor Jânder de Carvalho Inácio, de 42 anos, viu e chamou a polícia. O porteiro deve responder por crime de maus-tratos. A ação teria sido motivada porque o cão havia invadido o condomínio onde Jesus trabalhava. Júlia, como foi batizada após o incidente, foi atendida no Hospital Veterinário da Universidade Estadual Paulista e, por sorte, não teve o mesmo fim de Lobo. Também em Araçatuba, a Associação Protetora dos Animais (APA) atendeu o caso de um bóxer que levou golpes de facão na cabeça, e quase teve as orelhas  decepadas. Ele está no centro de zoonoses da cidade e recebe tratamento até a adoção.

Liberdade amputada

Não só os animais domésticos são agredidos. Os animais silvestres também são vítimas de maus-tratos e abusos, principalmente nos casos do tráfico ilegal. Segundo o tenente Leandro Camargo, do Comando de Policiamento Ambiental de São Paulo, são apreendidos em média 30 mil animais silvestres por ano em todo o Estado, em sua maioria pássaros.  Normalmente, o criminoso não é levado preso, mesmo pego em flagrante. Segundo o tenente, o inquérito é instaurado pela Polícia Civil e depois o acusado é intimado a comparecer em juízo. “Já nos autos de infração ambiental, expedidos por órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente, as multas são aplicadas de acordo a espécie do animal”, afirma Camargo. Se a espécie estiver em extinção, a multa é de R$ 1 mil por animal. Caso contrário, é de R$ 500, podendo dobrar caso seja comprovada a intenção de comercialização do bicho. “Dos animais silvestres apreendidos em São Paulo, 90% não foram capturados aqui. Por isso, o combate a esse tipo de crime deve ser feito em parceria com outras regiões”, diz. Ele destaca que quem quiser denunciar crimes ambientais em São Paulo pode ligar para o Disque Ambiente (0800-11-3560), além de contar com o apoio das delegacias e do Ministério Público.

Sociedade diz "chega!"

Organizados através das redes sociais, cerca de 400 pessoas saíram em passeata, em 20 de novembro, pela Avenida Paulista, uma das principais vias de São Paulo (foto ao lado), para protestar contra os recentes casos de maus-tratos a animais.

O publicitário Luiz Fernando Sobreiro, de 54 anos, um dos líderes do protesto, conta que a ideia de realizar o ato de repúdio surgiu após a morte de Lobo e o caso da também rottweiler Jade, que foi queimada pelo dono em São Paulo. “As punições que existem não surtem efeito. Hoje o cara que botou fogo na Jade está em casa e ela está passando por um tratamento dolorido e caro. Não existe pena. O tutor de Lobo paga R$ 1,5 mil e sai livre de tudo”, diz. Para Sobreiro, além de penas mais severas, é importante iniciar um trabalho de conscientização desde cedo. “Ensinar as crianças do ensino fundamental que o animal sente dor, fome, tristeza e medo”, enfatiza.

Quem presenciar maustratos a animais pode registrar boletim de ocorrência em qualquer delegacia de polícia. É importante acompanhar o caso ou pedir apoio de uma entidade para garantir a abertura de inquérito. Outra opção é entrar com uma representação no Ministério Público estadual. Quanto mais provas  (fotos, vídeos, placas) maior a chance de o agressor ser punido.

Folha Universal