Comissão aprova limite para mensagens de cobrança de operadoras

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Comissão aprova limite para mensagens de cobrança de operadoras

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que proíbe as operadoras de telefonia celular de enviar mais de
uma mensagem diária de cobrança por conta não paga, durante as ligações dos clientes. Segundo o texto, o novo aviso
poderá ocorrer apenas depois de 72 horas da primeira notificação.

A comissão manteve a previsão original de multa
diária de R$ 20 mil à empresa infratora. A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para as comissões de Ciência
e Tecnologia, Comunicação e Informática; e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Jornal da Câmara