10/07/2012 19:57
Juízes dizem não ter condições de liberar de imediato preso que cumpriu pena
Alexandra Martins
Diógenes Ribeiro: não há recursos tecnológicos e humanos para dar a resposta rápida que a sociedade deseja.
Representantes da magistratura e do Ministério Público (MP) criticaram, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL 1069/11) que permite ao juiz da execução penal conceder, de ofício ou por requerimento de outra pessoa, a progressão do regime ou a liberdade imediata do preso que tenha cumprido integralmente a pena. Em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, eles reconheceram o mérito da proposta em querer desburocratizar o processo, mas fizeram algumas ressalvas.
O desembargador Herbert Carneiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, afirmou ser impossível o juiz cumprir a determinação enquanto todos os processos não estiverem digitalizados. "Somente a partir do momento em que tivermos um sistema informatizado e integrado, que permita a comunicação entre os sistemas judicial, de polícia e penitenciário, poderemos dizer em tempo real: este preso está com a pena cumprida, não há mais mandado de prisão em seu desfavor; portanto dou a ele a liberdade."
O vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Diógenes Hassan Ribeiro, reiterou que os juízes já estão imbuídos em cumprir a execução penal, mas não há recursos tecnológicos e humanos suficientes para dar a resposta rápida que a sociedade deseja.
Por sua vez, o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, expressou o temor de que a concessão dos benefícios aos presos passe a ser entendida como uma obrigatoriedade. "Essa é a pior das soluções, porque vai acabar dando impunidade para criminosos com muita gravidade ou colocando em convívio com a sociedade pessoas que ainda não estão prontas para isso”, argumentou.
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