Senado - Projeto do novo Código Penal começa a tramitar no Senado

Dipp (D) presidiu comissão de juristas designada por Sarney

Mudanças
Projeto do novo Código Penal começa a tramitar no Senado

 
Proposta elaborada por juristas será analisada por comissão de 11 senadores. Projeto endurece penas de alguns crimes e trata de temas polêmicos como descriminalização do uso de drogas e ampliação dos casos de aborto legal.

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