Projeto que universaliza bibliotecas em escolas públicas segue para o Senado

Brasília, quarta-feira, 30 de novembro de 2011 - Ano 13 Nº 2714

 

Geral

EDUCAÇÃO - Projeto que universaliza bibliotecas em escolas públicas segue para o Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que exige a instalação de bibliotecas em todas as escolas públicas de educação básica e a presença de bibliotecários com formação de nível superior. O texto também determina que os acervos das bibliotecas sejam permanentemente atualizados e mantidos em local próprio, atraente e acessível, com disponibilidade de acesso à internet.

Aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para análise do Senado, se não houver recurso para o Plenário.

As medidas estão previstas no substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de lei 3044/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO); e 4536/08, do ex-deputado Marcelo Almeida. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96). A comissão acolheu o parecer do relator, deput

ado Sandro Mabel (PMDB-GO), que julgou apenas a admissibilidade da proposta, sem análise do mérito.

Características locais - O substitutivo também estabelece que cada sistema de ensino, de acordo com as condições disponíveis e com as características locais, terá a prerrogativa de organizar o trabalho dos bibliotecários. É admitido o atendimento a mais de uma biblioteca escolar por um mesmo profissional.

Segundo o texto, os sistemas de ensino da União, dos estados e dos municípios deverão garantir capacitação específica aos bibliotecários para atuar como mediadores entre os alunos e a leitura, de modo a contribuir para a formação efetiva de leitores. A proposta define um prazo de cinco anos para implementação das medidas previstas.

Legislação atual - A Lei 12.244/10 já determina que todas as escolas públicas e privadas do País tenham, até 2020, bibliotecas com pelo menos um livro por aluno matriculado.

As diferenças da legislação atual em relação ao projeto são:

n a lei determina a instalação de bibliotecas em escolas públicas e privadas, enquanto a proposta se refere a escolas públicas;

n a lei estipula prazo de dez anos para sua implementação; já a proposta não cita prazo.

n as bibliotecas, segundo a lei, devem ter pelo menos um livro por aluno matriculado; a proposta não cita a quantidade de livros.




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