PE: preso por engano por 19 anos morre após saber de indenização
23 de novembro de 2011 • 09h17 • atualizado às 09h24
O ex-mecânico Marcos Mariano da Silva, 63 anos, morreu na noite de terça-feira no Recife (PE) após passar 19 anos na cadeia, onde ficou cego e adquiriu tuberculose. Ele foi preso por engano e morreu horas depois de saber que havia conquistado na Justiça a causa que movia contra o governo de Pernambuco por danos morais e materiais. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o valor do processo era de R$ 2 milhões e metade havia sido paga em 2008. Ontem, ele soube que receberia o restante.
Ele foi preso em 1976 porque tinha o mesmo nome de um homem que cometeu um homicídio e que só apareceu seis anos depois. Em liberdade, Silva foi novamente colocado na prisão três anos mais tarde ao ser parado em uma blitz. No tempo em que ficou detido, ele teve tuberculose, perdeu a visão e a mulher. O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou que o governo deveria pagar R$ 2 milhões e o governo recorreu da decisão, se propondo a pagar uma pensão vitalícia de R$ 1,2 mil ao homem. O caso chegou ao STF em 2006.
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- SP: motoristas do racha que matou lutador têm prisão decretada
- 23 de novembro de 2011 • 12h19 • atualizado às 13h42
Lutador usava o telefone público na calçada quando foi atropelado
Foto: Rose Mary de Souza/Especial para Terra
Foto: Rose Mary de Souza/Especial para Terra
Após negar o pedido de habeas-corpus, o juiz Sérgio Araújo Gomes, da 2ª Vara do Juri, decretou a prisão preventiva por 60 dias aos empresários suspeitos de participar do racha que resultou na morte por atropelamento do lutador e professor de jiu-jitsu Kaio César Muniz Ribeiro, 23 anos, na ultima sexta-feira no bairro Taquaral em Campinas.
O jovem não resistiu aos ferimentos depois de ser atingido pelo Audi A3 conduzido por Adriane Aparecida Pereira Diniz Ignácio de Souza, 42 anos. Ela está presa na Cadeia Pública de Paulínia. No outro carro, um Carraro, estava Fabrício Narciso Rodrigues da Silva, 32 anos, que está no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Campinas. Os dois foram autuados por homicídio doloso (quando há intenção de matar).
A decisão do juiz acompanha parecer do promotor Fernando Viana, do Ministério Público Estadual, que aponta que colocar em liberdade os dois significa um risco à sociedade por causa da prática de atos perigosos. "A libertação dos autuados 72 horas após o ocorrido poderia, em tese, trazer à população, já perplexa com a violência no trânsito, intensa sensação de insegurança e de intranquilidade, o que se deve sempre evitar", informou em nota o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O professor estava na calçada da avenida Júlio Prestes usando o telefone publico por volta da 1h quando o Audi A3 dirigido por Adriane chegou em alta velocidade subiu na calçada, derrubou o equipamento e o atropelou. O carro destruiu o portão de uma empresa de lava-rápido e parou no muro da casa vizinha. Kaio Ribeiro chegou a ser atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu.
Segundo a polícia, os empresários negam a prática de racha. Após teste de bafômetro, foi constatado que a Adriane ingeriu álcool acima do limite permitido no dia do atropelamento. O empresário fez exame de sangue e o resultado ainda não saiu.
- Especial para Terra
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Ex-mecânico preso por engano deve ser enterrado nesta quarta no Recife
Marcos Mariano passou 19 anos preso e morreu após saber da indenização.
Para STJ, foi o mais grave atentado à violação humana já visto no Brasil.
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Ex-mecânico passou 19 anos na prisão por
engano (Foto: Reprodução/TV Globo)
engano (Foto: Reprodução/TV Globo)
O corpo do ex-mecânico Marcos Mariano da Silva, de 63 anos, vai ser enterrado no Cemitério de Santo Amaro, no Recife, na tarde desta quarta-feira (23), segundo o advogado Afonso Bragança. Vítima do que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) chamou de “maior e mais grave atentado à violação humana já visto na sociedade brasileira”, Marcos faleceu na terça-feira (22), algumas horas após saber que havia ganho na Justiça, por unanimidade, a causa que movia contra o Governo de Pernambuco.
Preso por engano, Marcos passou 19 anos na cadeia, de onde saiu cego e tuberculoso.O advogado conta que a esposa de Marcos está muito abalada e teve que ser medicada. “Ela nunca esperou que o companheiro fosse partir assim. Ele estava aparentemente bem”, explica Bragança. O corpo de Marcos deve ser liberado pelo Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) na manhã desta quarta, assim como o laudo com a causa da morte.
O valor inicial do processo estava avaliado em R$ 2 milhões, mas aproximadamente metade do valor foi pago em 2008. O processo concluído nesta terça – um agravo de recurso especial – dá ganho de causa a Marcos Mariano por danos morais e materiais. O valor definitivo da indenização ainda vai ser calculado. Apesar de ainda caber recurso, Bragança espera que o Governo encerre a disputa. “Não tem fundamento jurídico plausível para entrar com qualquer recurso. Esperamos que o Estado encerre essa disputa, inscreva nos precatórios e pague o que deve a família”, diz.
Se a indenização for inscrita nos precatóriosjunhoProcuradoria Geral do Estado informou que está analisando o parecer do STJ e, após isso, vai explicar, ainda nesta quarta, as alegações jurídicas de ter recorrido, além de seu posicionamento.
Entenda o caso
Marcos Mariano da Silva foi preso, em 1976, porque tinha o mesmo nome de um homem que cometeu um homicídio – o verdadeiro culpado só apareceu seis anos depois. Posto em liberdade, passou por um novo pesadelo três anos depois: foi parado por uma blitz, quando dirigia um caminhão, e detido pelo policial que o reconheceu. O juiz que analisou a causa o mandou, sem consultar o processo, de volta para a prisão por violação de liberdade condicional.
Marcos Mariano da Silva foi preso, em 1976, porque tinha o mesmo nome de um homem que cometeu um homicídio – o verdadeiro culpado só apareceu seis anos depois. Posto em liberdade, passou por um novo pesadelo três anos depois: foi parado por uma blitz, quando dirigia um caminhão, e detido pelo policial que o reconheceu. O juiz que analisou a causa o mandou, sem consultar o processo, de volta para a prisão por violação de liberdade condicional.
Nos 13 anos em que passou preso, além da tuberculose e cegueira, Marcos foi abandonado pela primeira mulher. A liberdade definitiva só veio durante um mutirão judiciário. O julgamento em primeiro grau demorou quase seis anos. O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou que o governo deveria pagar R$ 2 milhões. O governo recorreu da decisão, mas se propôs a pagar uma pensão vitalícia de R$ 1.200 à vítima. O caso chegou ao STJ em 2006.
G1
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Obs.: Que coisa terrível, meus amigos, até onde a justiça de nosso Brasil vai chegar?. É por isso que precisamos ter fé e confiar na justiça divina; Só essa é imprescindível quando não duvidamos do seu resultado.DEPUTADO FEDERAL VILALBA
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