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Plenário poderá votar MP que amplia incentivos do Plano Brasil Maior

Posted by Unknown Posted on 04:58 with No comments
 
Plenário poderá votar MP que amplia incentivos do Plano Brasil Maior
 



A medida provisória é uma das quatro que trancam a pauta de votações nesta semana. As outras tratam da liberação de verbas para atingidos pela seca no Nordeste, a extensão do Regime Diferenciado de Contratações para obras da rede de ensino e benefício extra para atendidos pelo Bolsa Família.

Caso Cachoeira
CPMI ouve prefeito de Palmas nesta terça-feira

Parlamentares irão ao STF para garantir direito de questionar os convocados

LDO

Parecer final amplia divulgação de gasto com pessoal em estatais federais

Texto do relator também permite execução do PAC sem lei orçamentária

Direitos humanos


CPI da Exploração Sexual de Crianças faz audiência em Fortaleza nesta segunda

Seminário aprova pedido para punir torturadores da Operação Condor

Consumidor
 Minas e Energia aprova isenção de ICMS para tarifa social de energia

Projeto prevê pagamento de taxa por empresas com reclamações no Procon

Transparência

Marco Maia: Câmara vai divulgar na internet salários de seus servidores

Política

Retirada de matérias de pauta pode ser limitada para acelerar votações


Administração pública Projeto define novos critérios para divisão do Fundo de Participação dos Estados

Trabalho
 Comissão inclui profissionais liberais na lista de categorias diferenciadas

Trabalho aprova proibição de terceirização em atividade-fim de órgão público

Saúde
 Seguridade aprova mais garantias para usuários de planos de saúde

Projeto torna obrigatório teste ortopédico para alunos do ensino fundamental

Trânsito

Transportes aprova permissão de curso para motorista pela internet

Justiça

Câmara aprova regra que protege juízes de ações do crime organizado 



Agência Câmara de Notícias


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Últimas notícias da Agência Câmara de Notícias

Posted by Unknown Posted on 04:00 with No comments
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Mundo - Internacional - Terremoto de 7,1 graus na escala Richter atinge

Posted by Unknown Posted on 04:26 with No comments
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Governo adia, de novo, cobrança de multas de desmatador

Posted by Unknown Posted on 05:24 with No comments

 Governo adia, de novo, cobrança de multas de desmatador
12/12/2011 - 11h14 
FLÁVIA FOREQUE
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

O governo prorrogou a anistia a proprietários rurais que não registraram a área de reserva legal de suas terras nem se comprometeram a compensar desmatamentos.
Decreto publicado nesta segunda-feira (12) no "Diário Oficial da União" define que as punições devem entrar em vigor apenas em abril de 2012 --o prazo havia expirado neste fim de semana. 

Votação do Código Florestal deve ser concluída apenas em 2012
Senado aprova projeto que reforma o Código Florestal
Código Florestal anistia multas dos doadores de 50 políticos
Videográfico apresenta as principais mudanças do Código Florestal
 
Em junho deste ano, a presidente Dilma Rousseff já havia adiado o prazo por seis meses. A intenção era ampliar a discussão da reforma do Código Florestal no Senado.
A proposta, já debatida e discutida na Casa, voltou para a Câmara dos Deputados devido a alterações no texto.
Peça-chave da legislação ambiental brasileira, o código impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas.
Na Câmara, a bancada ruralista quer rediscutir dispositivo aprovado pelo Senado que prevê a recomposição de áreas desmatadas.
A proposta permite a regularização de áreas desmatadas ilegalmente antes de julho de 2008, quando foi publicado decreto, assinado pelo então presidente Lula, prevendo a punição ao desmate.
Os fazendeiros devem ficar obrigados a recompor de 15 a 100 metros da mata ciliar. Ruralistas, no entanto, resistem à ideia da recomposição. 


Folha.com 



Imagens da internet 
 
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Capa da Agência Câmara de Notícias - Hoje

Posted by Unknown Posted on 04:37 with No comments
Educação 
 
Relator apresenta parecer sobre o Plano de Educação
O deputado Angelo Vanhoni pode apresentar hoje seu relatório sobre o Plano Nacional de Educação, que vai vigorar até 2020. A proposta do Executivo estabelece metas para investimentos públicos na área, valorização dos professores e ampliação do atendimento nos ensinos básico e superior, entre outras medidas.  
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