Mensagem enviada por Dilma marca reabertura do Congresso
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
02/02/2012- Presidenta
As conquistas de programas criados em seu primeiro ano de governo e a necessidade de o Brasil manter uma política de austeridade fiscal serão os principais pontos da mensagem que a presidente Dilma Rousseff envia nesta quinta-feira ao Congresso para marcar a reabertura dos trabalhos legislativos. Segundo integrantes do governo, a mensagem, logo no seu início, reforçará os avanços obtidos com programas como o Brasil Sem Miséria, na área social, e ainda o Brasil Maior, que trouxe medidas na economia como a desoneração da folha de pagamento. Deverá haver ainda a citação de programas herdados do governo Lula, especialmente na área da Educação, que tiveram uma potencialização, como o Pronatec, com o aumento de escolas técnicas no país.
Vale lembrar que ano passado a presidente Dilma Rousseff apresentou pessoalmente a mensagem e que muitas de suas principais promessas não saíram do papel, como o pacto para evitar novas tragédias como o deslizamento de terras em cidades afetadas pelas chuvas. Já a política de longo prazo para o salário mínimo de fato está em fase de implantação e resultou num reajuste considerável em 1º de janeiro: 14,13%.
Necessidade de manter o ajuste fiscal será reforçada na mensagem
No campo econômico, o discurso da presidente é o de manter a austeridade fiscal, com gastos sob controle, mas, ao mesmo tempo, promovendo mais investimentos e crescimento do país. A necessidade de manter o ajuste fiscal será reforçada diante do cenário de crise econômica internacional, em especial na Europa.
Além do recado para os parlamentares não aprovarem propostas que aumentem os gastos, a presidente deixará claro suas prioridades no Congresso em 2012: a principal delas é aprovar o projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público, já que o rombo do atual regime está beirando os R$ 60 bilhões. A criação do Funpresp, o fundo de previdência complementar do servidor público, é o primeiro item da Câmara, a partir da próxima semana.
A mensagem é composta por uma introdução assinada pela presidente e depois vários capítulos sobre as realizações das principais áreas do governo. Para elaborar a mensagem, a presidente mandou um recado à Casa Civil e a todos os ministérios: queria relatos atualizados dos números de cada pasta e não queria erros nas informações.
O recado de austeridade fiscal será a primeira senha para os parlamentares sobre os cortes no Orçamento de 2012, aprovado pelo Congresso em dezembro e sancionado pela presidente Dilma sem vetos. A necessidade de aumentar os investimentos - que ficaram estagnados em 2011 e tiveram redução em termos de percentual do PIB, conforme O GLOBO mostrou na última segunda-feira - fará com que a presidente Dilma faça um contingenciamento um pouco acima dos R$ 50 bilhões, num patamar parecido com os R$ 50,6 bilhões contingenciados em 2011.
Emendas parlamentares deverão ser atingidas com os cortes
Os cortes deverão atingir em cheio as emendas parlamentares aprovadas no Orçamento. Dos R$ 23 bilhões, cerca de R$ 20 bilhões deverão ser congelados, em emendas individuais, coletivas e de bancada. O Orçamento da União aprovado e sancionado foi inflado pelo Congresso em R$ 32 bilhões, graças às emendas dos parlamentares e numa reestimativa de arrecadação de mais R$ 26 bilhões.
Segundo interlocutores da área econômica, a ideia de fazer um contingenciamento de até R$ 70 bilhões estaria sendo revista. O Palácio do Planalto considerou, segundo esses interlocutores, que a economia extra poderá ser feita na própria execução do Orçamento, segurando novas despesas. O governo terá um prazo menor para gastar devido à própria eleição municipal, cuja legislação proíbe repasses para prefeituras a partir de junho.
A mensagem será entregue, como de praxe, pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que estará acompanhada da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Para 2012, o governo quer, novamente, cumprir a meta cheia, fixada em R$ 139,8 bilhões. Para isso, o governo não poderá abater R$ 25,6 bilhões do PAC - o que era permitido -, o que significa que terá que reduzir gastos para fazer essa economia.
Da Agência O Globo
Rio de Janeiro (RJ) - Agora é Lei! O prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei nº 5.439, de autoria da vereadora Tânia Bastos (PRB-RJ), que dispõe sobre o fomento das ações socioeducativas na rede pública de ensino visando à prevenção da violência contra a mulher. 
