Congresso aprova LDO e entra em recesso

 

Congresso aprova LDO e entra em recesso
Texto aprovado prevê aumento do salário mínimo de R$ 622 para R$ 667,75 em 2013 - um aumento de 7,36%. Acordo para votação resultou na proibição de o governo executar livremente investimentos do PAC e das estatais na ausência de lei orçamentária. Também ficou vedada a execução de investimentos sem aprovação do Orçamento.

Parlamentares aprovam R$ 1,63 bilhão em créditos adicionais ao Orçamento
Número de integrantes nas comissões mistas é ampliado para atender o PSD

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Economia
Plenário conclui votação das MPs do Plano Brasil Maior

Agência que vai cobrir riscos de grandes projetos será questionada no STF
MP aprovada pode reduzir valor da cesta básica, diz líder

Caso Cachoeira

PSDB acusa governo de usar Marconi Perillo para desviar foco do mensalão; PT nega

Presidente da CPMI divulga hoje balanço dos trabalhos no 1º semestre

Política

Marco Maia prevê votações polêmicas no segundo semestre

Administração pública Câmara divulgará salários dos servidores a partir de 31 de julho

Comunicação

Parecer sobre marco civil da internet é divulgado, mas votação é adiada

Bancos

Projeto obriga agências a manter atendimento essencial em greves


Estatuto da Criança Ações efetivas ainda enfrentam obstáculos depois de 22 anos, diz frente parlamentar



Consumidor Comissão aprova alerta obrigatório sobre compatibilidade de TVs com padrão digital

Agropecuária

Produtores de fumo reclamam de restrições no acesso ao crédito do Pronaf

Comissão aprova fim da obrigatoriedade do registro de tratores

Conselho de Ética

Arquivada representação contra deputado João Carlos Bacelar



Agência Câmara de Notícias

 

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Senado - Projeto do novo Código Penal começa a tramitar no Senado

Dipp (D) presidiu comissão de juristas designada por Sarney

Mudanças
Projeto do novo Código Penal começa a tramitar no Senado

 
Proposta elaborada por juristas será analisada por comissão de 11 senadores. Projeto endurece penas de alguns crimes e trata de temas polêmicos como descriminalização do uso de drogas e ampliação dos casos de aborto legal.

Código Florestal 

 
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Falta de consenso adia leitura de relatório da medida provisória



Demóstenes Torres

Plenário julga processo de cassação nesta quarta-feira



Caso Cachoeira

CPI ouve depoimento do prefeito de Palmas nesta terça-feira



Conservação

Ambientalistas rejeitam mudança de competência para demarcação

Tributação

Na pauta da CAE, dedução de medicamentos do IR


Meio ambiente

Mercadante fala sobre programa do livro didático nesta terça


Fórum Senado Brasil

Senado deve instituir núcleo de reflexão sobre política e cultura


Serviço público

Adicional por tempo de serviço pode voltar a ser pago 

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Plenário poderá votar MP que amplia incentivos do Plano Brasil Maior

 

Plenário poderá votar MP que amplia incentivos do Plano Brasil Maior
 

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A medida provisória é uma das quatro que trancam a pauta de votações nesta semana. As outras tratam da liberação de verbas para atingidos pela seca no Nordeste, a extensão do Regime Diferenciado de Contratações para obras da rede de ensino e benefício extra para atendidos pelo Bolsa Família.

Caso Cachoeira
CPMI ouve prefeito de Palmas nesta terça-feira

Parlamentares irão ao STF para garantir direito de questionar os convocados

LDO

Parecer final amplia divulgação de gasto com pessoal em estatais federais

Texto do relator também permite execução do PAC sem lei orçamentária

Direitos humanos


CPI da Exploração Sexual de Crianças faz audiência em Fortaleza nesta segunda

Seminário aprova pedido para punir torturadores da Operação Condor

Consumidor
 Minas e Energia aprova isenção de ICMS para tarifa social de energia

Projeto prevê pagamento de taxa por empresas com reclamações no Procon

Transparência

Marco Maia: Câmara vai divulgar na internet salários de seus servidores

Política

Retirada de matérias de pauta pode ser limitada para acelerar votações


Administração pública Projeto define novos critérios para divisão do Fundo de Participação dos Estados

Trabalho
 Comissão inclui profissionais liberais na lista de categorias diferenciadas

Trabalho aprova proibição de terceirização em atividade-fim de órgão público

Saúde
 Seguridade aprova mais garantias para usuários de planos de saúde

Projeto torna obrigatório teste ortopédico para alunos do ensino fundamental

Trânsito

Transportes aprova permissão de curso para motorista pela internet

Justiça

Câmara aprova regra que protege juízes de ações do crime organizado 

Agência Câmara de Notícias

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Plenário pode votar projeto que flexibiliza horário da Voz do Brasil

Votações
Plenário pode votar projeto que flexibiliza horário da Voz do Brasil

O texto pode ser analisado se o Plenário votar a MP 562, que tranca a pauta e altera programas de educação. Também podem ser votados o projeto que regulamenta as cooperativas de trabalho e o que permite o uso de genéricos na medicina veterinária.

Caso Cachoeira
CPMI tem nove depoimentos marcados para esta semana

CPMI do Cachoeira já pode consultar íntegra de gravações da PF

Meio ambiente

Quatro ministros discutem a MP do Código Florestal na terça


Parlamentares divergem sobre resultados da Conferência Rio+20


Teto salarial

Comissão aprova PEC sobre teto salarial único para os três Poderes

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Alterações previstas no texto aprovado provocam controvérsia

Marco Maia defende liberdade dos estados para definir seus tetos salariais

Segurança Audiência discutirá projetos sobre desmanche de veículos


Orçamento Comissão abre espaço para participação popular na LDO de 2013

Saúde Relator defende garantia de cuidados paliativos ao paciente terminal

Câmara debate uso de medicamento em teste para tratar esclerose

Legislação

CCJ aprova direito de câmaras municipais proporem emendas à Constituição

Política

Debatedores apontam desafios para acessibilidade nas eleições
 

Relações exteriores Deputados brasileiros condenam impeachment do presidente do Paraguai


Meio Ambiente Agricultura discutirá medida provisória que altera o Código Florestal


Justiça Presidente, ministros, juízes e membros do MP podem perder foro privilegiado

Projeto normatiza critérios para concessão de delação premiada

Trabalho

Relator quer debater proposta sobre assédio moral para facilitar aprovação

Emprego

Projeto permite contratação sem vínculo empregatício de ex-presidiário




Direito Advogados públicos pressionam comissão do novo CPC por direito a honorários


Mais lidas
Comissão especial aprova teto salarial único para os três Poderes
Seguridade aprova pecúlio para aposentado que voltar a trabalhar
Câmara aprova MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida
Alterações na PEC sobre teto salarial dos Três Poderes provocam controvérsia



ÁUDIO
Rádio Câmara Marco Maia afirma que agenda da Rio+20 terá impacto no trabalho do Congresso

VÍDEO
TV Câmara Programa Expressão Nacional avalia a viabilidade da economia verde 

Agência Câmara de Notícias

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CPMI ouve testemunhas ligadas a Marconi Perillo

Caso Cachoeira
CPMI ouve testemunhas ligadas a Marconi Perillo

Podem ser ouvidos hoje os empresários Walter Paulo Santiago e Écio Ribeiro, apontados como compradores de uma casa de luxo do governador, onde Carlinhos Cachoeira foi preso. A ex-chefe de gabinete do governador Eliane Gonçalves não deverá comparecer à reunião, pois foi internada ontem, de acordo com seu advogado.

Governadores de Goiás e do DF serão ouvidos na próxima semana

Plenário
Câmara pode facilitar acesso a remédios contra dores do câncer



Relator da MP 559 muda licitações do PAC e renegocia dívidas de universidades

 

 

Agência Câmara de Notícias

 

 

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Caso Cachoeira - CPMI define datas para ouvir governadores

Caso Cachoeira 

 
CPMI define datas para ouvir governadores

Comissão vai ouvir o governador de Goiás, Marconi Perillo, no dia 12 de junho e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, no dia 13 de junho. Convocação foi decidida na quarta-feira (30).

Senador Demóstenes Torres se nega a falar em reunião da CPMI

Votações
Marco Maia diz que projeto da LDO será votado no prazo

Em balanço do quadrimestre, presidente destaca que a Câmara cumpriu dever social

 

 

Agência Câmara de Notícias

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Cachoeira não vai responder às perguntas dos parlamentares na CPMI

Acompanhe a reunião da CPMI ao vivo
Caso Cachoeira
Cachoeira não vai responder às perguntas dos parlamentares na CPMI

A comissão parlamentar mista de inquérito que analisa as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados está reunida, na sala 2 da ala Nilo Coelho do Senado, para ouvir o contraventor. No entanto, seguindo instrução de seus advogados, Cachoeira está exercendo o direito constitucional de permanecer calado durante a reunião de hoje. Ele declarou que só irá dar sua versão das acusações levantadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, depois de sua audiência na Justiça.

Plenário pode votar hoje a PEC do Trabalho Escravo


Nova polêmica pode atrapalhar análise da proposta
Pauta das reuniões ordinárias está trancada por seis MPs

Economia 

Mantega diz que governo estuda medidas para reduzir inadimplência

Educação

Presidente da Comissão de Educação defende piso de R$ 2.800 para professor 

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Loterias
Comissão de Turismo e Desporto discute arrecadação da Timemania

Cursos técnicos

 Pronatec já viabilizou 155 mil matrículas neste ano, diz secretário do MEC

Política

Comissão especial poderá votar parecer sobre Lei Anticorrupção nesta quarta

Integração nacional
Comissão realiza audiência sobre transposição do rio São Francisco


Agência Câmara de Notícias

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Deputados da CPMI querem impedir venda da Delta

Deputados da CPMI querem impedir venda da Delta

Parlamentares argumentam que a venda da empresa pode encobrir pistas do esquema de corrupção chefiado por Carlos Cachoeira em Goiás. Deputados pediram ajuda ao Ministério Público para investigar a operação. Representantes da Delta, do BNDES e da JBS/Friboi, possível compradora, podem ter de se explicar na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

Para relator, está clara ligação de criminosos com governo de Goiás

 

 Agência Câmara de Notícias

 

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CPMI marca depoimento de Cachoeira para o dia 15

Caso Cachoeira
CPMI marca depoimento de Cachoeira para o dia 15

A comissão parlamentar mista de inquérito que investiga as relações do contraventor Carlos Cachoeira com agentes públicos e privados também definiu que o senador Demóstenes Torres será ouvido no dia 31 de maio. Além disso, foi aprovada a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Cachoeira dos últimos 10 anos.

Parlamentares divergem sobre depoimentos e alcance da investigação
Integrantes da comissão querem explicações de Roberto Gurgel

 

Agência Câmara de Notícias

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Correio Brasiliense - STF divide inquéritos sobre caso Cachoeira

STF divide inquéritos sobre caso Cachoeira

Ligações de parlamentares com o contraventor ficam sob análise do Supremo. Demais autoridades ficarão submetidas ao STF e às Justiças Federal e de Goías

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Correio Brasiliense

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Deputado Vilalba assinou o requerimento de instalação da CPMI do Cachoeira

Deputado Federal Vilalba assinou o requerimento de instalação da CPMI do Cachoeira

18/04/2012 15:06

CPMI do Cachoeira será criada amanhã

O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse há pouco que o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira vai ser lido em sessão do Congresso Nacional amanhã às 10h30. Segundo ele, a informação veio da 1ª vice-presidente da Câmara e do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Marco Maia.

"Já foi feita a conferência das assinaturas e estamos atendendo a um pedido dos líderes para ler o requerimento que cria a CPMI amanhã e espero que eles garantam o quorum da sessão", disse Rose de Freitas. Segundo ela, há 67 assinaturas de senadores confirmadas e, por enquanto, 362 assinaturas de deputados, mas o número ainda pode subir.

Depois de lido o requerimento, o Regimento do Congresso dá 48 horas para que os líderes partidários indiquem os membros da CPMI - são 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes. Feita a indicação, a CPMI pode se reunir para a eleição do presidente e indicação do relator. Rose de Freitas disse que a primeira reunião do colegiado deve se realizar na próxima quarta-feira.

Votações
Jilmar Tatto disse ainda que o Plenário da Câmara deverá votar apenas uma medida provisória hoje, pois não há acordo para a análise de projetos.
Continue acompanhando esta cobertura.

* Matéria atualizada às 16h00.

Tempo real:
12:33 - CPMI do Cachoeira pode ser criada amanhã, diz vice-presidente do Congresso Reportagem - Carol Siqueira
Edição – João Pitella Junior

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Publicado por:
Assessoria em Brasília
renome@r7.com

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