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Silêncio de depoentes leva CPMI do Cachoeira à busca de documentos

Posted by Unknown Posted on 11:13 with No comments

Ex-mulher de Cachoeira diz que nada tem a ver com negócios do ex-marido

Andréa Aprígio e Souza, ex-mulher do contraventor, afirmou na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira que nada tem a ver com o suposto esquema criminoso do qual o ex-marido é acusado e que todas as suas empresas estão em situação legal.

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Silêncio de depoentes leva CPMI do Cachoeira à busca de documentos

Andressa Mendonça, mulher de Carlos Cachoeira, e o agente aposentado da Polícia Federal Joaquim Gomes Thomé Neto, suposto "araponga", evocaram nesta terça-feira o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminarem. Comissão decidiu ir à PF e ao Banco Central em busca de documentos.

Mais dois depoentes deverão se calar hoje na CPMI do Cachoeira
Oposição quer ouvir depoimento de ex-governador de Goiás na CPMI

Delta repassou quase R$ 250 milhões para empresas de fachada, diz senador

Direitos humanos
Denúncias aumentaram depois da criação da Lei Maria da Penha

Na última década, 43 mil mulheres morreram vítimas de violência doméstica no Brasil.

CPMI analisa a elevada taxa de homicídio de mulheres no Brasil
Ministério da Saúde diz que notificações por agressão aumentaram

Previdência
Aposentados cobram, na Câmara, extinção da contribuição de inativos

Marco Maia diz que ainda não há acordo para votar fim do fator previdenciário

Código Florestal Comissão vota destaques da medida provisória que altera o novo código

Pecuária
Deputados reivindicam Refis para pequenos e médios frigoríficos

Plenário

Prosseguem as negociações para a retomada das votações no Plenário

Julgamento no Supremo domina debates do Plenário

Trabalho Comissão pode votar hoje PEC que amplia direitos de empregados domésticos

Telefonia
Anatel pode voltar a proibir operadoras de vender de chips para celular

Conselho de Ética

Conselho inicia processo disciplinar contra Bacelar e Medrado

Direito

Câmara e Senado promovem seminário sobre os 10 anos do Código Civil

Meio ambiente Comissão discute ações sobre mudanças climáticas no cerrado

Estado Comissão especial discutirá aprimoramento das instituições

Justiça Câmara aprova permissão para que consumidor escolha onde ajuizar ação

Aviação

Deputados aprovam normas para evitar acidentes aéreos envolvendo pássaros

Esportes

Audiência discutirá supervalorização da medalha de ouro nas Olimpíadas

Agência Câmara de Notícias

DataSenado: saúde preocupa população - Congresso - Justiça - Sociedade

Posted by Unknown Posted on 05:56 with No comments

Congresso

CPI rejeita adiar fala da mulher de Cachoeira

Advogado pediu o adiamento sob o argumento de que Andressa Mendonça não havia sido intimada pessoalmente; ela, porém, deverá permanecer em silêncio

Justiça

Congresso quer que Justiça mais rápida mantenha a ampla defesa

Parlamentares e profissionais do Direito discutiram ontem a atualização do Código de Processo Civil

Meio ambiente

Comissão mista começa hoje a analisar emendas à MP do Código Florestal

A comissão mista que analisa a medida provisória que alterou o novo Código Florestal se reúne hoje e amanhã para analisar 343 pedidos

Sociedade

DataSenado: saúde preocupa população

rasileiros é a saúde, seguida de corrupção e educação. Foi o que apontou pesquisa do DataSenado realizada com 1.227 pessoas em 123 municípios.

Senado

Congresso lembra olhar crítico de Jorge Amado

Justiça

Alvaro Dias afirma que faltam nomes no banco dos réus do mensalão

Justiça

Sarney: Congresso vai sanar polêmicas do Código Penal

Eleições

Casildo cita reportagem de jornal e pede fim da compra de votos nas eleições

Infraestrutura

Pela internet, cidadão poderá participar de audiência sobre falhas na telefonia celular

Senado

Veja a agenda do Senado para esta terça-feira

Agência Senado

Senado - Projeto do novo Código Penal começa a tramitar no Senado

Posted by Unknown Posted on 06:24 with No comments

Dipp (D) presidiu comissão de juristas designada por Sarney

Mudanças
Projeto do novo Código Penal começa a tramitar no Senado

Proposta elaborada por juristas será analisada por comissão de 11 senadores. Projeto endurece penas de alguns crimes e trata de temas polêmicos como descriminalização do uso de drogas e ampliação dos casos de aborto legal.

Código Florestal

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Falta de consenso adia leitura de relatório da medida provisória

Demóstenes Torres

Plenário julga processo de cassação nesta quarta-feira

Caso Cachoeira

CPI ouve depoimento do prefeito de Palmas nesta terça-feira

Conservação

Ambientalistas rejeitam mudança de competência para demarcação

Tributação

Na pauta da CAE, dedução de medicamentos do IR

Meio ambiente

Mercadante fala sobre programa do livro didático nesta terça

Fórum Senado Brasil

Senado deve instituir núcleo de reflexão sobre política e cultura

Serviço público

Adicional por tempo de serviço pode voltar a ser pago

Há insegurança jurídica na definição de nascente, diz ministro

Posted by Unknown Posted on 11:12 with No comments

Ministro do STJ diz que há insegurança jurídica no conceito de nascente no novo código

27/06/2012 12:24

Código Florestal

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin afirmou há pouco que a inclusão do conceito de perenidade de nascentes no novo Código Florestal (Lei 12.651/12) e a manutenção deste princípio na Medida Provisória (MP) 571/12 podem trazer insegurança jurídica. O ministro participa de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

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De acordo com Herman Benjamin, nenhum outro dispositivo legal brasileiro que trata da água diferencia tipos de nascentes, com regras diversas para sua preservação. "Como o produtor vai provar a diferença? Isso gera um custo para o proprietário e traz insegurança jurídica", defendeu.

Pela MP, no entorno de nascentes e olhos d`água perenes, a recomposição de mata nativa deve ser feita entre 5 e 15 metros, dependendo do tamanho da propriedade.

A reunião está sendo realizada no Plenário 6.

Continue acompanhando esta cobertura.

Tempo real:
11:49 - Professor reconhece fragilidade em regras de recomposição de APPs
09:59 - Agricultura debate medida provisória que altera o Código Florestal

Íntegra da proposta:
MPV-571/2012

Reportagem – Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Westphalem

Agência Câmara de Notícias

Medida provisória do Código Florestal beneficia produtor, dizem ministros

Posted by Unknown Posted on 05:57 with No comments

Medida provisória do Código Florestal beneficia produtor, dizem ministros

26/06/2012 09:23

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, afirmou que a Medida Provisória (MP) 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), restabelece a segurança jurídica para o produtor. A proposta, disse ele em reunião da comissão mista que analisa a MP, retrata preocupações da sociedade e dos produtores rurais.

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“Agimos na medida provisória como poderíamos agir, inclusive em ações que não poderiam ser tomadas pela Câmara, por limitações regimentais. A legislação não era boa para a agricultura. Com a medida provisória, a lei passou a ser melhor para a agricultura, para o pequeno produtor. Tenho a convicção de que avançamos”, afirmou.

Na mesma audiência, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, destacou, como inovação trazida pela medida provisória, o conceito de área rural consolidada, de forma a permitir o desenvolvimento de atividades em Áreas de Proteção Permanente (APPs), mas com garantia de recomposição ambiental. As regras previstas na MP, com exigências diferentes conforme o tamanho da propriedade, explicou, vai permitir a recuperação de cerca de 25 a 30 milhões de hectares de cobertura vegetal suprimidos do País.

“Quando se estabelece diferenças na recomposição de APPs para o proprietário com fazendas de diferentes tamanhos, está se acolhendo um olhar especial para pequenos e médios produtores. Eles terão exigências menores, mas terão que recompor alguma coisa. Estamos convictos de que essas regras não inviabilizam a agricultura, a pecuária, os proprietários rurais. Elas permitirão a produção de alimentos pela agricultura brasileira, inclusive com excedentes para exportação”, defendeu o ministro Vargas.

Ele ressaltou ainda que o texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff consolidou a maior parte do trabalho da Câmara e do Senado.

A comissão mista está reunida na sala 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Tempo real:
08:03 - Comissão mista ouve três ministros sobre MP do Código Florestal

Íntegra da proposta:
MPV-571/2012

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Westphalem

Código Florestal: vetos e MP refletem sentimento da sociedade, diz Marco Maia

Posted by Unknown Posted on 06:11 with No comments

Presidência

POLÍTICA - Código Florestal: vetos e MP refletem sentimento da sociedade, diz Marco Maia

Brasília, terça-feira, 29 de maio de 2012 - Ano 13 Nº 2788

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a votação da Medida Provisória 571/12 poderá encerrar a polêmica sobre o novo Código Florestal. Segundo Maia, a MP, que chegou ontem ao Congresso Nacional, preenche lacunas deixadas com os 12 vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto aprovado pelos parlamentares.

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Para Maia, os vetos ao novo código e a edição da MP 571 se deram em razão “da incapacidade do Congresso de construir um acordo que representasse o sentimento médio” da sociedade. “A medida provisória recompõe aquilo que foi o sentimento médio do debate realizado entre a Câmara e o Senado. E é um bom caminho para que possamos ter uma solução definitiva sobre esta matéria.”

Marco Maia disse esperar que a MP 571 afaste posições radicais tanto do lado dos agricultores como dos ambientalistas. “Opiniões e posições radicalizadas neste tema já deixaram claro que não são o melhor caminho. Não resolvem o problema, não dão segurança jurídica aos nossos agricultores nem viabilizam a proteção do meio ambiente, tão defendida pelos ambientalistas. A posição expressa na medida provisória é um meio termo que nós podemos construir para garantir a efetividade do novo Código Florestal.”

Sobre a possibilidade de o Congresso derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara disse que preferia apostar na construção de um acordo em torno da medida provisória.

Áreas consolidadas - Um dos pontos mais polêmicos da MP diz respeito às áreas de preservação permanente (APPs). O texto estabelece que, para os imóveis rurais com até um módulo fiscal ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em cinco metros, contados da borda da calha do leito regular. O texto vetado dizia que era obrigatória a recomposição das faixas marginais em 15 metros, mas só no caso de imóveis ao longo de curso d’água com até 10 metros de largura.

A MP define que, para os imóveis rurais superiores a um módulo fiscal e de até dois módulos fiscais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em oito metros, contados da borda da calha do leito regular. Para os imóveis rurais com área superior a dois módulos fiscais e de até quatro módulos fiscais, será obrigatória a recomposição em 15 metros.

No caso dos imóveis rurais com área superior a quatro módulos fiscais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais da seguinte forma: 20 metros para imóveis com área superior a quatro e de até 10 módulos fiscais, nos cursos d’agua com até 10 metros de largura. Nos demais casos, em extensão correspondente à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 e o máximo de 100 metros.

Entorno de nascentes - Nas áreas rurais consolidadas em APPs no entorno de nascentes e olhos d’água perenes, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de cinco a 15 metros, dependendo do tamanho da propriedade.

No caso de imóveis rurais, será obrigatória a recomposição de faixa marginal com largura que varia de cinco a 30 metros, também dependendo do tamanho da propriedade.

A medida provisória define ainda a área que deve ser recuperada em veredas, o que não estava prevista no texto do Código Florestal aprovado no Congresso.

Jornal da Câmara

Câmara aprova novo Código Florestal

Posted by Unknown Posted on 06:02 with No comments

Código Florestal

Câmara aprova novo Código Florestal

Texto aprovado nesta quarta-feira (25) pelos deputados excluiu a maioria dos pontos defendidos pelo governo durante a tramitação no Senado. A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de matas em APPs em torno de rios com até 10 metros. O texto agora será encaminhado para a sanção.

Agência Câmara de Notícias

Capa da Agência Câmara de Notícias - Hoje

Posted by Unknown Posted on 05:28 with No comments

Política
Parlamentares protocolam pedido de criação de CPMI sobre caso Cachoeira

Líderes protocolaram nesta terça-feira o pedido para criação da CPMI que investigará as relações do contraventor Carlos Cachoeira com agentes públicos e privados. Assinaturas de deputados e senadores serão agora conferidas para oficializar a CPMI.

Plenário
Câmara prorroga isenção de tributos para pão e trigo

Cidades

Plenário pode votar MP que libera recursos para prevenção de catástrofes

Meio Ambiente

Impasse com Planalto adia mais uma vez entrega do novo Código Florestal

Comunicação
Relator quer ampliar proteção à privacidade na internet

Política

Comissão especial pode votar hoje parecer sobre Lei Anticorrupção

Celulares

Empresas culpam burocracia e leis municipais por má cobertura

Justiça

Órgãos do Judicário apresentam hoje em seminário práticas inovadoras

Cidadania

Aprovada gratuidade da emissão da carteira de identidade

Mineração

Comissão especial consultará índios sobre exploração de minérios em reservas

LDO 2013

Comissão Mista de Orçamento define cronograma para análise da proposta

Tráfico de pessoas

CPI quer ouvir senadores e integrantes do governo

Segurança

PMDF vai investigar denúncias de abusos de policiais contra crianças

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Comissão autoriza delegados a realizar conciliações de crimes leves

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Projeto fixa piso salarial de profissionais de enfermagem

Agência Câmara de Notícias

Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Trabalho - Destaques

Posted by Unknown Posted on 07:42 with No comments

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em destaque na Comissão

Leonardo Prado

Debatedores pedem proteção a pequenos rios no novo Código Florestal

Deputados e especialistas em recursos hídricos defenderam nesta quinta-feira (22), Dia Mundial da Água, maior proteção a pequenos rios no novo Código Florestal (PL 1876/99). O fortalecimento da gestão integrada da água no Brasil foi tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.