Não haverá restrições de recursos para a agricultura, afirma presidenta Dilma

Não haverá restrições de recursos para a agricultura, afirma presidenta Dilma

Quinta-feira, 28 de junho de 2012 às 12:20 (Última atualização: 28/06/2012 às 12:20:53)

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

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A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (28), durante cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, no Palácio do Planalto, que não haverá restrições de recursos para a agricultura. Segundo ela, se os R$ 115,2 bilhões destinados para a safra 2012/2013 não forem suficientes, poderá haver novo aporte de recursos.


“Nós colocamos R$ 115 bilhões de recursos para dar suporte ao empreendedorismo e às iniciativas do agronegócio brasileiro e aqui eu quero assumir o compromisso manifestado pelo ministro Mendes Ribeiro. Não haverá restrições de recursos caso os R$ 115 bilhões sejam empregados de forma a não conseguir chegar ao final da safra. Não há restrições de recursos”, disse.




A presidenta disse que os produtores brasileiros também serão beneficiados pela redução das taxas de juros. O Plano Agrícola e Pecuário reduz de 6,75% para 5,5% a taxa anual de juros, o que representa uma diminuição de 18,5% nos custos dos financiamentos para o produtor rural.


“Nós estamos nesta safra oferecendo mais recursos com taxas de juros menores. A redução da taxa de juros, que é um movimento que estamos vendo ocorrer em toda a economia, é uma marca desse plano também. A agricultura também está sendo beneficiada por essa redução”.

Dilma afirmou ainda que o governo estuda a criação de uma agência de assistência técnica e extensão rural que trabalharia em conjunto com órgãos estaduais e as associações do setor agropecuário. De acordo com a presidenta, essa agência teria como função a disseminação das melhores práticas na agropecuária através de protocolos e pacotes tecnológicos, além da especialização de agentes públicos.

Blog do Planalto

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Sancionada lei que criminaliza exigência de cheque-caução em hospitais

Sancionada lei que criminaliza exigência de cheque-caução em hospitais

Agência Brasil

Penas podem ser triplicadas, se o paciente morrer.

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei 12.653/12, que torna crime exigir cheque-caução em hospitais. O projeto que deu origem à nova lei foi aprovado pela Câmara no início deste mês.

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A lei altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para criar um novo tipo de crime específico relacionado à omissão de socorro (artigo 135). A partir de agora, quem exigir o cheque-caução poderá ser punido com detenção de três meses a um ano e multa.

A pena poderá ser dobrada, se o paciente sofrer lesão corporal grave por causa da falta de atendimento; e até triplicada, se o paciente morrer.

Também será considerado crime exigir nota promissória ou o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico de emergência.

Os hospitais e as clínicas terão que afixar, em local visível, cartazes informando os pacientes de que é crime pedir cheque-caução, nota promissória ou preenchimento de formulários.

Da Redação/ND

Agência Câmara de Notícias

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Dilma lança programa para tirar da miséria famílias que vivem na pobreza extrema

AÇÃO BRASIL CARINHOSO

Dilma lança programa para tirar da miséria famílias que vivem na pobreza extrema

Iniciativa beneficiará 4 milhões de famílias e vai garantir uma renda mínima de R$ 70

13/05/2012 21:24 - AGÊNCIA BRASIL
Dilma ressaltou que a principal bandeira do seu governo é acabar com a miséria absoluta no país

BRASÍLIA - A presidenta Dilma Rousseff anunciou neste domingo (13), em seu pronunciamento do Dia das Mães em cadeia nacional de TV e rádio, o lançamento da Ação Brasil Carinhoso. Segundo a presidenta, o programa vai tirar da miséria absoluta todas as famílias brasileiras que tenham crianças com até 6 anos de idade.  

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“O Brasil Carinhoso faz parte do grande Programa Brasil sem Miséria, que estamos desenvolvendo com sucesso em todo o território nacional. Será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância já lançada no nosso país”, disse.

O primeiro eixo do programa, que deve beneficiar cerca de 4 milhões de famílias, vai garantir uma renda mínima de R$ 70 a cada membro das famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança nessa faixa etária, sendo um reforço ao Bolsa Família. Os outros dois eixos são o aumento do acessos dessas crianças à creche e a ampliação da cobertura dos programas de saúde para elas.

Dilma ressaltou que a principal bandeira do seu governo é acabar com a miséria absoluta no país e que, historicamente, a faixa de idade na qual o país tem mais dificuldade em reduzir a pobreza é a de crianças de até seis anos. Além de estar concentrada entre os jovens, a presidenta observou que a pobreza absoluta atinge principalmente as regiões Norte e Nordeste, onde vivem 78% dessas crianças.

“Por essas razões, o Brasil Carinhoso, mesmo sendo uma ação nacional, vai olhar com a máxima atenção para as crianças dessas duas regiões mais pobres do país”, destacou Dilma, explicando que, assim como outros programas do Brasil sem Miséria, será uma parceria do governo federal com os governos estaduais e municipais.

Em relação ao terceiro eixo do programa Brasil Carinhoso, Dilma disse que, além de ampliar a cobertura dos dos atuais programas de saúde, será lançado um amplo programa de controle da anemia e deficiência de vitamina A e disponibilizado gratuitamente, em unidades de farmácia popular, remédios contra a asma.

Antes de anunciar o novo programa, Dilma disse que devia ser a primeira vez que um presidente fazia um pronunciamento no Dia das Mãe e, no caso, uma presidenta, “que é uma mulher, que é filha, mãe e avó”. Ela deixou um abraço a todas as mães brasileiras, “em especial às que mais sofrem”.

Folha PE

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Obama diz que é 'sortudo' por ter uma 'parceira' como Dilma

Obama diz que é 'sortudo' por ter uma 'parceira' como Dilma

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou nesta segunda-feira (9) que se sente "sortudo" em ter a presidente brasileira, Dilma Rousseff, como parceira nas relações comerciais entre os dois países. Barack Obama ressaltou o "trabalho importante" na área energética realizado pelo Brasil. "O Brasil é líder incontestável em biocombustíveis", disse ele, que também falou sobre a atuação na área de petróleo e gás.

Fonte: G1

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Obama diz que é 'sortudo' por ter uma 'parceira' como Dilma

Obama diz que é 'sortudo' por ter uma 'parceira' como Dilma

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou nesta segunda-feira (9) que se sente "sortudo" em ter a presidente brasileira, Dilma Rousseff, como parceira nas relações comerciais entre os dois países. Barack Obama ressaltou o "trabalho importante" na área energética realizado pelo Brasil. "O Brasil é líder incontestável em biocombustíveis", disse ele, que também falou sobre a atuação na área de petróleo e gás.

Fonte: G1

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Dilma recebe prêmio e diz que igualdade de gênero é prioridade do governo

13/03/2012 14:19

Dilma recebe prêmio e diz que igualdade de gênero é prioridade do governo

Geraldo Magela/Agência Senado

Dilma Rousseff (C) recebeu o prêmio Bertha Lutz. Na sessão solene, com Marco Maia (E) e José Sarney (D).

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira (13) que a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, pobres e ricos, de diferentes raças, é a principal meta de seu governo. “Igualdade de oportunidade e de condição de gênero, raça, todos os tipos, deve ser obsessão do País”, disse a presidente, após receber o prêmio Bertha Lutz no Congresso Nacional.

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Homenageada em sessão solene do Congresso pelo Dia Internacional da Mulher (8 de março), Dilma dedicou sua premiação a todas as mulheres brasileiras. “Sinto-me representando as mulheres”, disse a presidente.

O prêmio Bertha Lutz é concedido todos os anos a mulheres que tenham contribuído para ampliar a participação feminina na sociedade.

Em seu discurso, a presidente citou várias ações governamentais que ressaltam o protagonismo das mulheres no País. Segundo ela, 93% dos cartões do Bolsa Família foram emitidos em nome de mulheres e 47% dos contratos da primeira fase do programa Minha Casa, Minha Vida foram assinados por elas.

Dilma lembrou também que, no ano passado, a pobreza no País diminuiu 7,9%, apesar da crise econômica mundial.

Geraldo Magela/Agência Senado

Dilma (C) com as deputadas Benedita da Silva e Rose de Freitas e com as senadoras Vanessa e Marta (E para D).

Reforma política
A sessão solene do Congresso homenageou o Dia Internacional da Mulher e os 80 anos do voto feminino no Brasil, conquistado em 1932. Apesar de reconhecerem o aumento da participação feminina na política no período, os participantes da sessão foram unânimes em afirmar que o Brasil deve fazer uma reforma política que inclua mais a mulher, principalmente no Parlamento.

O presidente da Câmara, Marco Maia, defendeu a inclusão na reforma política de dispositivo que permita a maior eleição de mulheres para os cargos proporcionais, para que elas deixem de ser apenas 45 no total de 513 deputados.

A representante da bancada feminina na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, também reivindicaram cotas de gênero na reforma política. Na avaliação de Benedita, a reforma não deve excluir “ideologicamente a participação paritária” das mulheres.

Eleição de Dilma
Eleonora Menicucci destacou que a eleição de Dilma Rousseff para a Presidência foi um passo importante na trajetória de luta política das mulheres e disse esperar que as eleições municipais deste ano sejam uma oportunidade de avanço.

As primeiras vice-presidentes da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), e do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), disseram que a eleição teve um valor simbólico, de encorajamento da mulher brasileira a lutar por seus direitos.

“Isso [a eleição] vai ter um impacto no imaginário das meninas. As meninas, talvez daqui a pouquinho, não vão mais brincar só de boneca, vão brincar de presidente. As mulheres vão ter autonomia, confiança, independência e força e vão ter um companheiro igual”, disse Marta Suplicy.

As parlamentares também elogiaram Dilma por escalar dez mulheres para ocupar cargos como ministras. Rose de Freitas espera que o fato sirva de exemplo para o Congresso Nacional. “Nós temos que avançar na legislação e conseguir garantir os nossos direitos que ainda não estão garantidos. A presidente nos anima a nos engajar nessa luta”, disse a deputada.

Outros avanços
Entre outros avanços relacionados às mulheres nos últimos anos no Brasil, Marco Maia listou a escolha de Ana Arraes como ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e de Cármen Lúcia para presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e comandar as eleições municipais deste ano.

O presidente da Câmara também destacou a recente interpretação dada pelo Judiciário à Lei Maria da Penha. “De acordo com a norma original, o agressor só era processado se a mulher agredida fizesse queixa formal. Agora, o Ministério Público pode denunciar o agressor, mesmo que a mulher não apresente queixa contra quem a agrediu”, explicou.

O Brasil, concluiu Marco Maia, só será um país verdadeiramente democrático quando as políticas forem decididas conjuntamente por homens e mulheres, na proporção que eles e elas convivem na sociedade.

Confira o perfil das vencedoras do prêmio Bertha Lutz 2012
Saiba mais sobre Bertha Lutz
Veja infográfico sobre a história do voto feminino no Brasil

Continua:

• Prêmio Bertha Lutz 2012 foi entregue a cinco mulheres

Reportagem – Noéli Nobre e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara de Notícias

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Na posse de Crivella, Dilma chora e defende política de coalizão

Na posse de Crivella, Dilma chora e defende política de coalizão
Presidente lamentou a saída de Luiz Sérgio do Ministério da Pesca.
'Infelizmente', às vezes é preciso 'prescindir' de algumas pessoas, disse.

Priscilla Mendes e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

02/03/2012 

A presidente Dilma Rousseff chorou ao lamentar, nesta sexta-feira (2), durante cerimônia de posse de Marcelo Crivella no Ministério da Pesca, a saída de Luiz Sérgio de sua equipe de ministros. Ela defendeu a existência de alianças e coalizões políticas como "essência para que o Brasil seja administrado" e disse que, "infelizmente", às vezes é preciso "prescindir" de algumas pessoas no governo.
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"Luiz Sérgio, você foi e é um amigo e um parceiro que compreende a natureza de um governo de coalizão assim como a dedicação que a política muitas vezes acaba por nos impor em nome dos interesses do país", disse a presidente.

Luiz Sérgio, você foi e é um amigo [...] que compreende a natureza de um governo de coalizão assim como a dedicação que a política muitas vezes acaba por nos impor em nome dos interesses do país."

Dilma Rousseff

Crivella é apontado como uma indicação estratégica para aproximar o governo do setor evangélico. Ex-integrante da bancada evangélica no Congresso, ele assume o único ministério do PRB, seu partido, em substituição a Luiz Sérgio,que, sob Dilma, já havia ocupado a pasta das Relações Institucionais.

"A história recente do Brasil, de afirmação da democracia [...], tem sido marcada pelo exercício do poder por meio de alianças e coalizões politicas. Nisso o meu governo não é diferente. Esse é um país extremamente complexo, múltiplo e democrático. Assim sendo, a constituição de alianças políticas é essência para que o Brasil seja administrado, para que o Brasil seja governado de forma democrática e, ao mesmo tempo, que o governo represente os interesses da nação", disse Dilma.

A presidente ainda disse que Luiz Sérgio tem sua "gratidão", seu "respeito", sua "admiração" e sua "amizade". Eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, ele volta a ocupar seu cargo na Câmara.

'Lealdade'
Após a cerimônia de posse, Luiz Sérgio afirmou que a "emoção de Dilma" tem um significado importante e garantiu que continuará leal ao governo apesar de ter sido demitido do comando da Secretaria da Pesca.

"Essa emoção para mim significa muito. Significa que houve uma consideração e um reconhecimento pelo meu trabalho e pela minha lealdade com o governo", disse.

O ex-ministro, que agora reassumirá o cargo de deputado federal, minimizou o fato de ter sido "sacrificado" em prol da entrada do PRB no ministério. "Na busca da composição, muitas vezes é preciso substituir pessoas de quem gostamos, de quem estávamos gostando do trabalho. Então, eu continuo no governo, na Câmara, como deputado, e a presidenta Dilma pode contar comigo em qualquer situação", afirmou.

'Minhoca no anzol'Após o anúncio da mudança ministerial, na última quarta-feira, o novo ministro foi criticado por não conhecer o setor que irá comandar. Em seu discurso na cerimônia de posse, Crivella disse que não quer que a presidente fique "triste" por ter um ministro que "não é um especialista e não sabe colocar minhoca num anzol". "Mas colocar minhoca no anzol a gente aprende rápido. Pensar nos outros é que é difícil", disse.

"Acho que, de fato, o senador Crivella tem toda razão. A gente aprende a colocar a minhoca no anzol, o que é difícil de aprender é, de fato, governar para todos os brasileiros e para todas as brasileiras. Esse país, afinal de contas, levou alguns séculos para respeitar todos os cidadãos brasileiros", respondeu a presidente. "Tenho certeza que o Crivella vai acrescentar muito às nossas minhocas colocadas no anzol."

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• 'Colocar minhoca no anzol a gente aprende', diz novo ministro da Pesca
• Crivella na Pesca é incorporação de 'precioso aliado', diz Ideli

José AlencarA presidente também citou o vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Alencar, morto no ano passado vítima de um câncer. "O Zé honrou o PRB, do qual foi um dos fundadores, dignificou o governo ao qual ele pertenceu e com quem eu tive a honra de conviver. Engrandeceu a nossa nação, deixou um exemplo de abnegação e de amor tanto à atividade política, mas sobretudo uma homenagem à vida que deve inspirar cada um de nós", disse.

"O PRB de José Alencar e do ministro Crivella não podia ficar fora do meu governo. Na verdade, o PRB está apenas voltando."

G1

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Dilma adia decisão sobre sucessão nos Transportes

Dilma adia decisão sobre sucessão nos Transportes

Publicado por José Accioly, em 29.02.2012 às 17:53

AE – A definição do nome do novo ministro dos Transportes deverá ficar para a semana que vem. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, telefonou há pouco para o líder do PR no Senado, Blairo Maggi (MT) para informar que o encontro da cúpula do partido com a presidente Dilma Rousseff (PT) para tratar do ministério só será marcado mais adiante e que ainda não há uma data definida. Há expectativa de que o encontro ocorra na próxima semana.

Uma fonte do governo informa que a presidente definiu hoje somente a mudança no ministério da Pesca, que será comandado por Marcelo Crivella (PRB-RJ). Dilma ainda tem dúvidas sobre quem deve suceder Paulo Sérgio Passos nos Transportes. Antes do carnaval, a cúpula do PR apresentou uma lista ao Planalto, incluindo os nomes dos deputados federais Luciano Castro (RR) e Milton Monti (SP), do ex-senador César Borges (BA) e do vereador paulistano Antonio Carlos Rodrigues.

Blog da Folha
Folha PE

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Operários ainda trabalham em habitacional que Dilma inaugura nesta manhã

Via mangue 

Operários ainda trabalham em habitacional que Dilma inaugura nesta manhã

POSTADO ÀS 09:34 EM 28 DE Fevereiro DE 2012

Ao chegar no terreno onde estão os habitacionais Via Mangue 1 e 2, que a presidente Dilma Rousseff (PT) inaugura na manhã desta terça-feira (28), o Blog de Jamildo constatou que operários ainda trabalham num dos imóveis.

No Via Mangue 1, ainda havia homens dando retoques e retirando sacos de cimento de um dos apartamentos. Uma das unidades, que aparentemente funciona como uma espécie de escritório administrativo, ainda estava ocupada. Era possível ver pela janela.

Os tapumes que separam os blocos já habitados do Via Mangue 1 ainda estão erguidos.

A cerimônia com a presidente acontece no Via Mangue 2.

Pessoas ouvidas pela reportagem disseram que soomente nesta quarta-feira (29) será feito o sorteio para definir que família ocupará cada imóvel.

De acordo com a Prefeitura do Recife, a mudança dos novos moradores dos habitacionais deve levar uma semana para ser concluída.

Blog de Jamildo

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Mensagem enviada por Dilma marca reabertura do Congresso

Mensagem enviada por Dilma marca reabertura do Congresso

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
02/02/2012- Presidenta

As conquistas de programas criados em seu primeiro ano de governo e a necessidade de o Brasil manter uma política de austeridade fiscal serão os principais pontos da mensagem que a presidente Dilma Rousseff envia nesta quinta-feira ao Congresso para marcar a reabertura dos trabalhos legislativos. Segundo integrantes do governo, a mensagem, logo no seu início, reforçará os avanços obtidos com programas como o Brasil Sem Miséria, na área social, e ainda o Brasil Maior, que trouxe medidas na economia como a desoneração da folha de pagamento. Deverá haver ainda a citação de programas herdados do governo Lula, especialmente na área da Educação, que tiveram uma potencialização, como o Pronatec, com o aumento de escolas técnicas no país.

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Vale lembrar que ano passado a presidente Dilma Rousseff apresentou pessoalmente a mensagem e que muitas de suas principais promessas não saíram do papel, como o pacto para evitar novas tragédias como o deslizamento de terras em cidades afetadas pelas chuvas. Já a política de longo prazo para o salário mínimo de fato está em fase de implantação e resultou num reajuste considerável em 1º de janeiro: 14,13%.

Necessidade de manter o ajuste fiscal será reforçada na mensagem

No campo econômico, o discurso da presidente é o de manter a austeridade fiscal, com gastos sob controle, mas, ao mesmo tempo, promovendo mais investimentos e crescimento do país. A necessidade de manter o ajuste fiscal será reforçada diante do cenário de crise econômica internacional, em especial na Europa.

Além do recado para os parlamentares não aprovarem propostas que aumentem os gastos, a presidente deixará claro suas prioridades no Congresso em 2012: a principal delas é aprovar o projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público, já que o rombo do atual regime está beirando os R$ 60 bilhões. A criação do Funpresp, o fundo de previdência complementar do servidor público, é o primeiro item da Câmara, a partir da próxima semana.

A mensagem é composta por uma introdução assinada pela presidente e depois vários capítulos sobre as realizações das principais áreas do governo. Para elaborar a mensagem, a presidente mandou um recado à Casa Civil e a todos os ministérios: queria relatos atualizados dos números de cada pasta e não queria erros nas informações.

O recado de austeridade fiscal será a primeira senha para os parlamentares sobre os cortes no Orçamento de 2012, aprovado pelo Congresso em dezembro e sancionado pela presidente Dilma sem vetos. A necessidade de aumentar os investimentos - que ficaram estagnados em 2011 e tiveram redução em termos de percentual do PIB, conforme O GLOBO mostrou na última segunda-feira - fará com que a presidente Dilma faça um contingenciamento um pouco acima dos R$ 50 bilhões, num patamar parecido com os R$ 50,6 bilhões contingenciados em 2011.

Emendas parlamentares deverão ser atingidas com os cortes

Os cortes deverão atingir em cheio as emendas parlamentares aprovadas no Orçamento. Dos R$ 23 bilhões, cerca de R$ 20 bilhões deverão ser congelados, em emendas individuais, coletivas e de bancada. O Orçamento da União aprovado e sancionado foi inflado pelo Congresso em R$ 32 bilhões, graças às emendas dos parlamentares e numa reestimativa de arrecadação de mais R$ 26 bilhões.

Segundo interlocutores da área econômica, a ideia de fazer um contingenciamento de até R$ 70 bilhões estaria sendo revista. O Palácio do Planalto considerou, segundo esses interlocutores, que a economia extra poderá ser feita na própria execução do Orçamento, segurando novas despesas. O governo terá um prazo menor para gastar devido à própria eleição municipal, cuja legislação proíbe repasses para prefeituras a partir de junho.

A mensagem será entregue, como de praxe, pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que estará acompanhada da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Para 2012, o governo quer, novamente, cumprir a meta cheia, fixada em R$ 139,8 bilhões. Para isso, o governo não poderá abater R$ 25,6 bilhões do PAC - o que era permitido -, o que significa que terá que reduzir gastos para fazer essa economia.

Da Agência O Globo

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Lei Seca - Desemprego no DF - Faixa exclusiva - Bradesco vira alvo - Dilma

Destak

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Lei Seca: governo apoia mais rigor com motorista

Um projeto de lei aprovado no Senado no ano passado e que está em discussão na Câmara dos Deputados e que conta com o apoio do governo federal torna mais rígida as penas ao motorista que for flagrado dirigindo bêbado. Entre as mudanças, está a multa, que passará dos atuais R$ 957,65 para R$...

Motorista sopra bafômetro; instrumento não é obrigatório no projeto

Brasília

Desemprego no DF é o menor em 20 anos

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O índice de desemprego médio registrado no Distrito Federal no ano passado foi de 12,4%, o menor nos últimos 20 anos. Os dados fazem parte da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-DF), realizada mensalmente pela Codeplan e pelo Dieese, e foram divulgados ontem. O levantamento também revelou que a...

Número de assalariados com carteira assinada cresceu 5,9%

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Motoristas não respeitam 1º dia de faixa exclusiva

Muitos motoristas não respeitaram a faixa exclusiva para ônibus no primeiro dia de funcionamento do corredor exclusivo na Estrada Parque Taguatinga (EPTG) ontem. O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) informou que só a partir de março os motoristas que desrespeitarem o corredor serão...

Diariamente 220 ônibus passam pela EPTG, além de 6,5 mil carros

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Bradesco vira alvo em novo ataque a bancos

Hackers (piratas informáticos) brasileiros do grupo Anonymous voltaram a atacar sites de bancos brasileiros na manhã de ontem. Desta vez, o alvo foi o site do Bradesco que, segundo o twitter dos invasores, ficou por cerca de duas horas fora do ar. "Alvo atingido! O site do Bradesco está à deriva!...

No Brasil, o grupo atacou portais do governo e de partidos políticos

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Presidente participa de cerimônia no memorial de José Martí

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Difícil arte de governar

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Cada propaganda, uma classe média

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Instituto inclui Dilma em lista dos mais influentes

Instituto inclui Dilma em lista dos mais influentes

25/01/2012 05h30m

O instituto norte-americano Ethisphere, que todo ano publica uma revista com as cem personalidades internacionais mais influentes na promoção da ética, incluiu a presidente Dilma Rousseff no ranking de 2011. Dilma aparece na 42ª posição em uma lista que inclui líderes mundiais, ativistas, artistas e empresários de todo o mundo. Em primeiro lugar na lista, está o ativista social Anna Hazare, da Índia. A primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama, aparece na 58ª posição, pela promoção de práticas saudáveis para crianças. Na publicação, a presidente Dilma Rousseff é descrita pela revista como uma governante que, no primeiro ano de mandato, adotou medidas para "encorajar a comunidade empresarial do Brasil" a participar de sua meta de erradicação da miséria e redução da desigualdade social.

G1

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Política - Estadão.com - CNJ - Congresso - Judiciário - Planalto - Fichas-sujas

CNJ teve aval do Banco Central para acessar dados de magistrados

 

- Fausto Macedo e Felipe Recondo -

Publicidade de movimentações financeiras irritou Tribunais de Justiça; liminares travam investigações

• Servidores cobram R$ 2 bi do TJ-SP
• Falta de juízes explica supersalários, diz magistrado
• 'Estadão ESPN': É emergencial, diz desembargador
• Salários variam entre R$ 40 mil e R$ 150 mil
• Governo reage à ação de juízes contra Coaf

 

 

Congresso aumenta em R$ 200 mi orçamento para obras do Judiciário

Valor autorizado para obras neste ano é mais do que o dobro do autorizado no ano passado

• RELEMBRE: TSE ganhou sede de R$ 327 milhões

Para combater a fome, Graziano propõe internacionalizar Embrapa

Para diretor-geral da FAO, transformar a empresa em agência de cooperação técnica ajudaria países

Com criação de secretaria, Planalto tenta melhorar gestão pública

 

- Lu Aiko Otta, de O Estado de S.Paulo -

Presidente cria órgão com missão de diminuir gastos das pastas e racionalizar a atuação do funcionalismo

• Dilma anuncia monitoramento on-line do governo
• Brasil quer discutir modelo de gestão para internet

 

 

Serra responde a FHC sobre 2014: ‘Não vou polemizar com amigo’

Em entrevista à 'Economist', ex-presidente havia dito que Aécio é candidato 'óbvio' do PSDB para 2014

• Para FHC, Aécio é 'candidato óbvio' do PSDB
• Pela primeira vez, Serra dá bom dia no Twitter
• Tucanos definem regras para prévias em SP

 

 

Projeto de lei proíbe contratação de fichas-sujas em Sorocaba (SP)

- José Maria Tomazela, de O Estado de S.Paulo -

Proposta valeria para cargos de confiança ou em comissão nos órgãos públicos da cidade

• Prefeito de BH veta aumento de vereadores

Estadão.com

 

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Dilma cria sistema de recuperação, formação e qualificação de jovens infratores

Dilma cria sistema de recuperação, formação e qualificação de jovens infratores

POSTADO ÀS 14:09 EM 19 DE Janeiro DE 2012

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei 12.594, instituindo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que estejam em conflito com a lei. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (19).

O Sinase visa aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo diretrizes para nortear as diversas ações executadas diretamente pelos estados e municípios em prol dos jovens infratores.

O senador Armando Monteiro (PTB/PE) relatou do projeto, cujo parecer foi aprovado por unanimidade no plenário do Senado Federal no final do ano passado. O projeto agora ganha força de lei com o objetivo de uniformizar os princípios, regras e critérios de atos infracionais e a aplicabilidade de medidas socioeducativas aos jovens em conflito com a lei, de modo a reintegrá-los à sociedade.

Para obter um resultado efetivo com a implantação do SINASE, caberá ao governo federal elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, em parceria com os estados e municípios, para o desenvolvimento de seus sistemas, assim como estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade a crianças e adolescentes infratores.

Para o senador Armando Monteiro, a lei do SINASE dará efetividade ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que há 18 anos foi instituído. “O Sinase tem várias dimensões e uma preocupação com o desenvolvimento pessoal e social do adolescente, o acompanhamento técnico multiprofissional e a formação continuada dos profissionais envolvidos nessa ação socioeducativa”, disse.

Entre as ações socioeducativas estabelecidas no SINASE, está a abertura de vagas para os adolescentes infratores nos programas de formação profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), do Serviço Social do Transporte (SEST) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).

Blog de Jamildo

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Levantamento de consultoria mostra fidelidade do PRB no Congresso Nacional

Um dos partidos que mais ajudaram o governo Dilma

12/01/2012

Levantamento de consultoria mostra fidelidade do PRB no Congresso Nacional

BRASÍLIA (DF) - Levantamento feito pela consultoria Arko Advice, especializada em estudos parlamentares, mostrou que no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o PRB manteve um alto índice de fidelidade, votando mais propostas governamentais do que partidos que têm espaço maior na maquina administrativa. A legenda teve 69,46% de adesão às iniciativas do governo na Câmara dos Deputados, enquanto o PSB e PCdoB, mantiveram um grau de fidelidade de 68,37% e 67,75%, respectivamente. O PMDB, que ocupa a vice-presidência da República, apresentou 64,21% de fidelidade. O levantamento tomou por base 84 votações realizadas na Câmara entre fevereiro e dezembro do ano passado.

 

Fonte: PRB 

 

 

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Vetada regulamentação de catador e reciclador de papel

Vetada regulamentação de catador e reciclador de papel 

SANÇÕES/VETOS

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto de lei que regulamentava as profissões de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel. O PLS 618/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro passado. 

Veja mais Paim comemora regulamentação da profissão de catador e reciclador de lixo

Segundo a mensagem de veto de Dilma, nos termos da Constituição, só devem ser criadas restrições ao exercício de qualquer trabalho "se houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade". Ela argumenta, ainda, que as exigências propostas poderiam representar "obstáculos imediatos" à inclusão social e econômica dos profissionais sem lhes garantir direito ou benefício adicional. 

O projeto considerava catador de materiais recicláveis "aquele que, de forma autônoma, ou como associado de cooperativa ou associação, faz a cata, a seleção e o transporte de material reciclável, nas vias públicas e nos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviço, públicos ou privados, para venda ou uso próprio do material recolhido". 

Já o reciclador de papel era definido como "aquele que, de forma autônoma, ou como associado de cooperativa ou associação, desenvolve a atividade de reciclagem de papel, para venda ou uso próprio, no âmbito de seu domicílio ou em locais adequados para esse fim". 

O PLS 618/2007 condicionava o exercício dessas profissões ao registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Para obter o registro, seria necessário apresentar prova de identidade e comprovantes de conformidade com as obrigações eleitorais e o serviço militar.

Rodrigo Chia / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Plano Nacional de Mobilidade Urbana é sancionado pela presidente Dilma

Plano Nacional de Mobilidade Urbana é sancionado pela presidente Dilma

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
05/01/2012 | 18h48 | Lei

Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) a lei (nº 12.587/2012) que institui o Política Nacional de Mobilidade Urbana (PMNU). Entre os pontos determinados no texto está a aplicação de tributos para infraestruturas urbanas que desestimulem o uso de “determinados modos e serviços de mobilidade”. Ao mesmo tempo a lei fixa que os recursos para aplicação exclusiva infraestrutura urbana “destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado”, e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público.

A assinatura foi comemorada pelo deputado federal de Pernambuco, João Paulo (PT). Ele foi um dos principais articuladores para aprovação do documento. No início de dezembro, juntamente com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, João Paulo elaborou o documento no qual pedia à presidência a sanção da matéria.

Pela lei, municípios com mais de 20 mil habitantes têm 100 dias para se adequarem ao Plano. Caso contrário, ficarão impedidos de de receber dotações orçamentárias federais para mobilidade.

Pontos do PMNU

- promove a inclusão social e proporcionar a melhoria nas condições urbanas da população no quesito acessibilidade
- Estabelece direitos do usuário à informações nos pontos de embarque e desembarque dos itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais.
- define tarifas a serem cobradas
- garante recursos exclusivos para infraestrutura urbana destinados ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado
- garante financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público
- permite aos entes federativos estipular padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, monitorar e controlar as emissões dos gases de efeito local e de efeito estufa, podendo restringir o acesso a vias com índices críticos de poluição

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