Congresso aprova LDO e entra em recesso

 

Congresso aprova LDO e entra em recesso
Texto aprovado prevê aumento do salário mínimo de R$ 622 para R$ 667,75 em 2013 - um aumento de 7,36%. Acordo para votação resultou na proibição de o governo executar livremente investimentos do PAC e das estatais na ausência de lei orçamentária. Também ficou vedada a execução de investimentos sem aprovação do Orçamento.

Parlamentares aprovam R$ 1,63 bilhão em créditos adicionais ao Orçamento
Número de integrantes nas comissões mistas é ampliado para atender o PSD

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Política

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Comunicação

Parecer sobre marco civil da internet é divulgado, mas votação é adiada

Bancos

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Estatuto da Criança Ações efetivas ainda enfrentam obstáculos depois de 22 anos, diz frente parlamentar



Consumidor Comissão aprova alerta obrigatório sobre compatibilidade de TVs com padrão digital

Agropecuária

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Arquivada representação contra deputado João Carlos Bacelar



Agência Câmara de Notícias

 

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Plenário poderá votar MP que amplia incentivos do Plano Brasil Maior

 

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A medida provisória é uma das quatro que trancam a pauta de votações nesta semana. As outras tratam da liberação de verbas para atingidos pela seca no Nordeste, a extensão do Regime Diferenciado de Contratações para obras da rede de ensino e benefício extra para atendidos pelo Bolsa Família.

Caso Cachoeira
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LDO

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Direitos humanos


CPI da Exploração Sexual de Crianças faz audiência em Fortaleza nesta segunda

Seminário aprova pedido para punir torturadores da Operação Condor

Consumidor
 Minas e Energia aprova isenção de ICMS para tarifa social de energia

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Transparência

Marco Maia: Câmara vai divulgar na internet salários de seus servidores

Política

Retirada de matérias de pauta pode ser limitada para acelerar votações


Administração pública Projeto define novos critérios para divisão do Fundo de Participação dos Estados

Trabalho
 Comissão inclui profissionais liberais na lista de categorias diferenciadas

Trabalho aprova proibição de terceirização em atividade-fim de órgão público

Saúde
 Seguridade aprova mais garantias para usuários de planos de saúde

Projeto torna obrigatório teste ortopédico para alunos do ensino fundamental

Trânsito

Transportes aprova permissão de curso para motorista pela internet

Justiça

Câmara aprova regra que protege juízes de ações do crime organizado 

Agência Câmara de Notícias

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