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Senado discute Lei Geral da Copa mas deixa liberação de bebida para os estados

COPA 2014

Senado discute Lei Geral da Copa mas deixa liberação de bebida para os estados

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 O ponto mais polêmico do projeto é a permissão da venda de bebidas alcoólicas nos estádios


BRASÍLIA - O projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 está em discussão, neste momento, no plenário do Senado, depois da apresentação do parecer pelos relatores das quatro comissões que o apreciaram em conjunto, para que pudesse ser votado mais rapidamente, antes do recesso do Legislativo de julho.  

O ponto mais polêmico do projeto do governo para dar garantias à Federação Internacional de Futebol (Fifa) – a permissão da venda de bebidas alcoólicas nos estádios - recebeu da relatora da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), uma emenda de redação para deixar explícito que essa alteração no Estatuto do Torcedor – suspensão do Artigo 13 A - só terá vigência durante as copas das Confederações, em 2013, e do Mundo, em 2014.

Com isso, foi removido o principal obstáculo para a liberação da venda e consumo de bebida alcoólica nos estádios – a lei federal – já que as proibições estaduais são baseadas nesse dispositivo, por meio da assinatura de Termo de Ajuste e Conduta – TAC, com o Ministério Público.

Entretanto, a senadora Ana Amélia deixou a decisão final sobre a venda ou não de bebida alcoólica para os estados cujas capitais sediarão jogos das duas competições e do Distrito Federal, que têm legislações proibindo esse tipo de comércio. Por isso, a Fifa ainda terá que negociar com as autoridades estaduais para revogar as proibições existentes.
AGÊNCIA BRASIL
Folha PE

Câmara debate proposta que endurece punição a motorista alcoolizado

Câmara debate proposta que endurece punição a motorista alcoolizado
Projeto criminaliza o ato de dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool no sangue e permite uso de outras provas além do bafômetro. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro deve pedir criação de comissão para analisar mudanças na Lei Seca.

Agência Câmara de Notícias


Blitz educativa orienta motoristas sobre Lei Seca em Piedade

07/02/2012

Blitz educativa orienta motoristas sobre Lei Seca em Piedade

Para reforçar que álcool e direção não combinam, serão realizadas nas próximas quinta (9) e sexta-feira (10) blitzes educativas para orientar motoristas sobre Lei Seca em Piedade, Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife.

Agentes de trânsito estarão situados em frente à Secretaria Executiva de Trânsito e Transporte (SETT), na Avenida Bernardo Vieira de Melo, Piedade, das 8h às 16h. Para as abordagens, serão distribuídos um total de três mil bafômetros descartáveis e cartilhas com o slogan “Álcool não combina com direção”.

“Esta ação tem a finalidade de orientar os condutores a não beberem quando forem dirigir, evitando serem pegos de surpresa", ressaltou o secretário Executivo de Trânsito e Transporte de Jaboatão, Nelson Gonçalves Dias. “Ação igual a essa será repetida em épocas festivas, para coibir os abusos e oferecer mais segurança”, acrescentou.

Fonte: NE 10


Lei Seca reduz número de acidentados de trânsito nas maiores emergências de PE

Lei Seca reduz número de acidentados de trânsito nas maiores emergências de PE
HR e Getúlio Vargas registraram queda considerável no número de atendimentos a esse tipo de paciente
Publicado em 10/01/2012, às 12h00
Do JC Online

Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

As duas maiores emergências do Estado de Pernambuco registraram um significativa redução no atendimento a acidentados de trânsito no mês de dezembro de 2011. O Hospital Getúlio Vargas (HGV) e o Hospital da Restauração (HR) diminuíram 60% e 25% o número de atendimentos a esse tipo de paciente, respectivamente. Segundo os diretores dessas duas unidades, que recebem os acidentados mais graves em toda a rede pública de saúde, a Operação Lei Seca, em funcionamento desde 1º de dezembro, tem sido fundamental para esse quadro.

De acordo com os diretores dessas duas unidades, que recebem os acidentados mais graves em toda a rede pública de saúde, a Operação Lei Seca, em funcionamento desde 1º de dezembro, tem sido fundamental para esse quadro.

O coordenador-executivo da Lei Seca, major André Cavalcanti, diz que os primeiros dados de internações por acidentes de trânsito comprovam a eficácia do programa. “Nosso objetivo é salvar vidas. Somando os dois hospitais de maior complexidade do Estado, são 328 que deixaram de ser internados em 30 dias. Estamos não apenas salvando vidas, mas evitando que pessoas sofram graves sequelas, como a perda da capacidade de locomoção. As multas, apreensões e demais penalidades, tanto administrativas como penais, são apenas os instrumentos legais que dispomos para conscientizar a população”, disse Cavalcanti.

De 1º a 31 de dezembro de 2011, o Getúlio Vargas, no Cordeiro, atendeu, em sua emergência, 117 pacientes. No mesmo período de 2010, foram 294. “Sem dúvida, podemos associar essa queda a uma maior fiscalização da direção sob o efeito de álcool. Tivemos, com isso, um período de Natal e Ano Novo bem mais tranquilo em nossa emergência, o que resulta também em um melhor atendimento aos pacientes que estão internados”, explica o diretor do Getúlio Vargas, o cirurgião-geral Roberto Cruz.

No HR, nos 31 dias de dezembro de 2011, foram assistidos 455 pacientes vítimas de acidentes de trânsito, em colisões envolvendo motos, carros, bicicletas e animais atingidos por veículos. No mesmo período de 2010, houve 606 atendimentos. “A associação entre álcool e direção é bombástica, podendo levar aos acidentes de trânsito. E, em geral, vale ressaltar, esses acidentes em que o condutor estava alcoolizado são os mais graves e com maior potencial ofensivo à saúde do motorista e também de terceiros. Percebemos essa redução, mas é possível haver uma queda ainda maior, não só devido à importante ação da Operação Lei Seca, mas à direção responsável por parte de toda a população”, analisa o diretor do HR, o cirurgião-geral Miguel Arcanjo.

Dados - Desde que teve início, a Operação Lei Seca abordou um total de 27.257 veículos (dados até 08/01). Devido às irregularidades encontradas, 2.034 motoristas foram multados durantes as blitzes. No mesmo período, foram realizados 27.481 testes de alcoolemia, entre motoristas e condutores que foram ao local retirar os veículos. Desse total, 205 apresentaram até 0,33 grama de álcool por litro de sangue, tiveram a carteira recolhida, foram multados e liberados após a chegada de condutores aptos. Outros 74 motoristas apresentaram teor alcoólico acima do permitido pela lei. Todos foram autuados e encaminhados para a delegacia. Durante as blitzes, 1.065 condutores se recusaram a fazer o teste do bafômetro. Todos tiveram a carteira apreendida e aplicação de multa. O veículo só foi liberado após a apresentação de um condutor habilitado, que teve que se submeter ao teste.


JC


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