Deputado Federal Vilalba vota a favor da MP que autoriza a criação de linhas de crédito para produtores atingidos pela seca
Votação - Brasília, quarta-feira, 22 de agosto de 2012 - Ano 13 Nº 2839
POLÍTICA - Plenário aprova MP que cria linha de crédito para atingidos pela estiagem
Eduardo Piovesan
O PLENÁRIO aprovou ontem a Medida Provisória 565/12, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência. A MP será encaminhada para votação no Senado.
O texto aprovado é o parecer da comissão mista que analisou a MP, elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Esse texto prevê outros benefícios para os atingidos pela seca, como a renegociação de dívidas dos municípios com o INSS.
Os financiamentos beneficiarão os setores rural, industrial, comercial e de serviços, mas as linhas de crédito serão temporárias com prazo proporcional à intensidade dos estragos. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir os encargos financeiros e prazos dos financiamentos, que contarão com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Blog do Vilalba
O PLENÁRIO aprovou ontem a Medida Provisória 565/12, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência. A MP será encaminhada para votação no Senado.
Os financiamentos beneficiarão os setores rural, industrial, comercial e de serviços, mas as linhas de crédito serão temporárias com prazo proporcional à intensidade dos estragos. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir os encargos financeiros e prazos dos financiamentos, que contarão com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
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Fonte: Jornal da Câmara e Agência Câmara
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