Debate sobre projetos que ampliam porte de arma é marcado por polêmica

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JUSTIÇA - Debate sobre projetos que ampliam porte de arma é marcado por polêmica

Falta de consenso e debates acirrados marcaram a audiência pública na qual foram discutidos cinco projetos de lei que autorizam o porte de arma para algumas categorias profissionais, como advogados e agentes de trânsito. As propostas, que pretendem mudar o Estatuto do Desarmamento, estão em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. 

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Lula aposta em Eduardo para 2018

Lula aposta em Eduardo para 2018

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
14/05/2012 | 09h03 | Presidência

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), é o preferido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência. Mas não agora, em 2014. A previsão do petista é que esse projeto se consolide em 2018, informa em sua coluna na revista Época, o jornalista Felipe Patury. 

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Segundo ele, Lula tem tratado do tema em conversas informais com amigos. O ex-presidente acredita que no ano da Copa do Mundo, o jogo estará mais favorável para a presidente Dilma Rousseff (PT), que tentará a reeleição.

O nome do governador Eduardo Campos tem ganhado destaque nacional desde o ano passado, quando as inserções do seu partido na TV começaram a desenhar a perspectiva de um voo nacional. Em Pernambuco, durante os eventos políticos, é comum o gestor ser aclamado como o próximo presidente.

Nesse caminho, entre outras articulações, Eduardo tem desenhado uma reaproximação com o senador Jarbas Vasconcelos, que ganhou reputação nacional por integrar a bancada ética do Congresso. O PSB também trabalha para sair das eleições deste ano com o dobro do tamanho. Para isso, conta com o apoio do PSD, legenda aliada de primeira ordem de Campos.

Diário de Pernambuco 

 

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Dilma adia decisão sobre sucessão nos Transportes

Dilma adia decisão sobre sucessão nos Transportes

Publicado por José Accioly, em 29.02.2012 às 17:53

AE – A definição do nome do novo ministro dos Transportes deverá ficar para a semana que vem. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, telefonou há pouco para o líder do PR no Senado, Blairo Maggi (MT) para informar que o encontro da cúpula do partido com a presidente Dilma Rousseff (PT) para tratar do ministério só será marcado mais adiante e que ainda não há uma data definida. Há expectativa de que o encontro ocorra na próxima semana.

Uma fonte do governo informa que a presidente definiu hoje somente a mudança no ministério da Pesca, que será comandado por Marcelo Crivella (PRB-RJ). Dilma ainda tem dúvidas sobre quem deve suceder Paulo Sérgio Passos nos Transportes. Antes do carnaval, a cúpula do PR apresentou uma lista ao Planalto, incluindo os nomes dos deputados federais Luciano Castro (RR) e Milton Monti (SP), do ex-senador César Borges (BA) e do vereador paulistano Antonio Carlos Rodrigues.

Blog da Folha
Folha PE

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Senador Marcelo Crivella assume Ministério da Pesca, anuncia Planalto

  Marcelo Crivella é o novo ministro da Pesca

O senador republicano Marcelo Crivella (PRB-RJ) é o novo Ministro da Pesca e Aquicultura

Publicado por Redação PRB em 29/02/2012 às 12h40

O senador republicano Marcelo Crivella (PRB-RJ) é o novo Ministro da Pesca e Aquicultura. O anúncio oficial foi feito pelo Palácio do Planalto. Crivella, uma das mais brilhantes lideranças do PRB, substitui o então ministro Luiz Sérgio. Senador pelo Rio de Janeiro, Crivella teve um atuação destacada no Congresso com projetos voltados ao trabalhador, o que significará uma gestão dedicada ao desenvolvimento, capacitação e proteção dos pescadores, incluindo os artesanais.  A cerimônia de posse deve acontecer nos próximos dias. Ler Mais+

Biografia

Reeleito Senador da República pelo Estado do Rio de Janeiro com mais de 3 milhões de votos, Marcelo Crivella é mestre em Engenharia Civil, além de ter sido Oficial do Exército, como 1º Tenente de Infantaria. Atuou como professor universitário na Faculdade de Engenharia Civil de Barra do Piraí no Rio de Janeiro.

No Senado, foi membro titular das comissões de Assuntos Sociais, Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e suplente nas comissões de Assuntos Econômicos, de Educação, de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

 

Eduardo Lopes assume vaga no Senado

Com a indicação do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para o Ministério da Pesca e Aquicultura, o primeiro suplente, ex-deputado federal Eduardo Lopes, assume a vaga do republicano. Eduardo Lopes foi deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro em 2006 e é o atual vice-presidente do PRB no RJ.

Portal do PRB

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ESPECIAL
29/02/2012 - 12h40

Planalto anuncia senador Marcelo Crivella como ministro da Pesca 

O Palácio do Planalto acaba de anunciar o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) como novo ministro da Pesca e Aquicultura. Ele substitui Luiz Sérgio, que assumiu a pasta em junho do ano passado, depois de ser ministro das Relações Institucionais. Segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, que divulgou a informação, a mudança permite incorporar o PRB, partido da base aliada, ao governo. 

Leia a íntegra da nota da Secretaria de Imprensa da Presidência da República: 

"O Ministro da Pesca e Aquicultura, deputado Luiz Sérgio de Oliveira, está deixando o cargo depois de prestar inestimável contribuição ao governo. À frente da Secretaria de Relações Institucionais e, depois, como responsável pela pasta da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio desempenhou com dedicação e compromisso com o país todas as tarefas que lhe foram atribuídas pela presidenta Dilma Rousseff. 

Em seu lugar, assume o senador Marcelo Crivella, representando o PRB, partido do inesquecível ex-vice presidente José Alencar. A mudança permite a incorporação ao Ministério de um importante partido aliado da base do governo. A presidenta está segura de que, à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura, o senador Marcelo Crivella prestará relevantes serviços ao Brasil. 

O ministro Luiz Sérgio retorna à Câmara dos Deputados, onde continuará a merecer o apoio e a confiança da presidenta Dilma Rousseff e a prestar excepcional contribuição ao país."

Da Redação / Agência Senado

Assuntos Relacionados: Câmara dos Deputados , Governo , Mandato , Planalto , Presidência , Presidência da República

 Agência Senado

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29/02/2012 às 12h23:

Senador Marcelo Crivella é o novo ministro da Pesca

Líder do PRB assume o comando da pasta no lugar de Luiz Sérgio

Do R7, em Brasília, com TV Record

Agência Senado

Planalto anuncia que o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) vai assumir o Ministério da Pesca

O senador Marcelo Crivella, do PRB (Partido Republicano Brasileiro) do RJ, é o novo ministro da Pesca e Aquicultura. Ele irá substituir o deputado Luiz Sérgio de Oliveira (PT-RJ), que no primeiro ano do governo Dilma Rousseff foi ministro das Relações Institucionais, mas trocou de posto no ano passado com a ministra Ideli Salvatti.

Leia mais notícias no R7

O anúncio da substituição foi feito nesta quarta-feira (29) por meio de nota, assinada pela secretaria da imprensa da Presidência da República e distribuída a jornalistas no Palácio do Planalto. Na nota, o governo justifica a substituição como forma de incorporar o PRB, partido da base e "do inesquecível ex-presidente José Alencar", ao governo.

Leia a íntegra da nota

O Ministro da Pesca e Aquicultura, deputado Luiz Sérgio de Oliveira, está deixando o cargo depois de prestar inestimável contribuição ao governo. À frente da Secretaria de Relações Institucionais e, depois, como responsável pela pasta da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio desempenhou com dedicação e compromisso com o país todas as tarefas que lhe foram atribuídas pela presidenta Dilma Rousseff.

Em seu lugar, assume o senador Marcelo Crivella, representando o PRB, partido do inesquecível ex-vice presidente José Alencar. A mudança permite a incorporação ao Ministério de um importante partido aliado da base do governo. A presidenta está segura de que, à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura, o senador Marcelo Crivella prestará relevantes serviços ao Brasil.

O ministro Luiz Sérgio retorna à Câmara dos Deputados, onde continuará a merecer o apoio e a confiança da presidenta Dilma Rousseff e a prestar excepcional contribuição ao país. 

R7

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29/02/2012 12h11 - Atualizado em 29/02/2012 12h42 

Senador Marcelo Crivella assume Ministério da Pesca, anuncia Planalto

Senador pelo PRB assume lugar que era ocupado por Luiz Sérgio (PT-RJ).
Mudança permite 'incorporação [...] de importante partido aliado", diz nota.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

Marcelo Crivella em discurso no plenário do Senado
na última terça-feira (28) (Foto: Agência Senado)

O Palácio do Planalto anunciou nesta quarta (29) que o ministro da Pesca, Luiz Sérgio (PT-RJ), vai deixar o cargo e será substituído pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

O PRB é o partido do ex-vice-presidente José Alencar, morto em março de 2011. O partido agrega parte da bancada evangélica no Congresso, integrou a base de sustentação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e segue na base aliada no governo Dilma Rousseff.

Até então, o PRB não tinha representantes no ministério de Dilma. Segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto, a "mudança permite a incorporação ao Ministério de um importante partido aliado da base do governo".

Crivella será o terceiro ministro da Pesca no governo Dilma. O primeiro foi Ideli Salvatti (PT-SC), que em junho do ano passado trocou de pasta com Luiz Sérgio - ela foi para as Relações Institucionais, que cuida da articulação política do governo, e ele, para a Pesca.

O suplente de Crivella, que deve assumir a cadeira no Senado, é o ex-deputado federal Eduardo Lopes (PRB-RJ).

A mudança no ministério foi anunciada no Palácio do Planalto pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann. Ele leu nota assinada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República com o seguinte teor:

"O ministro da Pesca e Aquicultura, deputado Luiz Sérgio de Oliveira, está deixando o cargo depois de prestar inestimável contribuição ao governo. À frente da Secretaria de Relações Institucionais e, depois, como responsável pela pasta da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio desempenhou com dedicação e compromisso com o país todas as tarefas que lhe foram atribuídas pela presidenta Dilma Rousseff.

saiba mais

• RJ elege Lindberg Farias e Marcelo Crivella para o Senado
• Planalto oficializa Ideli para vaga de Luiz Sérgio na articulação política

Em seu lugar, assume o senador Marcelo Crivella, representando o PRB, partido do inesquecível ex-vice presidente José Alencar. A mudança permite a incorporação ao Ministério de um importante partido aliado da base do governo. A presidenta está segura de que, à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura, o senador Marcelo Crivella prestará relevantes serviços ao Brasil.

O ministro Luiz Sérgio retorna à Câmara dos Deputados, onde continuará a merecer o apoio e a confiança da presidenta Dilma Rousseff e a prestar excepcional contribuição ao país."

Marcelo CrivellaMarcelo Crivella foi eleito senador em 2002 pelo Partido Liberal (PL). Desde então, foi candidato a prefeito do Rio em 2004, derrotado no primeiro turno por César Maia (PFL). Em 2010, foi reeleito, já pelo PRB.

Depois do escândalo do chamado “mensalão”, que atingiu o PL, ele decidiu formar um novo partido junto com o restante do núcleo evangélico do partido.

No Senado, foi membro titular das comissões de Assuntos Sociais, Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e suplente nas comissões de Assuntos Econômicos, de Educação, de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Formado em Engenharia Civil, chegou a gravar dez CDs como cantor evangélico da Igreja Universal do Reino de Deus, onde também foi pastor e escreveu dez livros.

No estado do Rio, foi diretor de Planejamento da Empresa de Obras Públicas (Emop), do governo estadual.

G1

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Mensagem enviada por Dilma marca reabertura do Congresso

Mensagem enviada por Dilma marca reabertura do Congresso

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
02/02/2012- Presidenta

As conquistas de programas criados em seu primeiro ano de governo e a necessidade de o Brasil manter uma política de austeridade fiscal serão os principais pontos da mensagem que a presidente Dilma Rousseff envia nesta quinta-feira ao Congresso para marcar a reabertura dos trabalhos legislativos. Segundo integrantes do governo, a mensagem, logo no seu início, reforçará os avanços obtidos com programas como o Brasil Sem Miséria, na área social, e ainda o Brasil Maior, que trouxe medidas na economia como a desoneração da folha de pagamento. Deverá haver ainda a citação de programas herdados do governo Lula, especialmente na área da Educação, que tiveram uma potencialização, como o Pronatec, com o aumento de escolas técnicas no país.

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Vale lembrar que ano passado a presidente Dilma Rousseff apresentou pessoalmente a mensagem e que muitas de suas principais promessas não saíram do papel, como o pacto para evitar novas tragédias como o deslizamento de terras em cidades afetadas pelas chuvas. Já a política de longo prazo para o salário mínimo de fato está em fase de implantação e resultou num reajuste considerável em 1º de janeiro: 14,13%.

Necessidade de manter o ajuste fiscal será reforçada na mensagem

No campo econômico, o discurso da presidente é o de manter a austeridade fiscal, com gastos sob controle, mas, ao mesmo tempo, promovendo mais investimentos e crescimento do país. A necessidade de manter o ajuste fiscal será reforçada diante do cenário de crise econômica internacional, em especial na Europa.

Além do recado para os parlamentares não aprovarem propostas que aumentem os gastos, a presidente deixará claro suas prioridades no Congresso em 2012: a principal delas é aprovar o projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público, já que o rombo do atual regime está beirando os R$ 60 bilhões. A criação do Funpresp, o fundo de previdência complementar do servidor público, é o primeiro item da Câmara, a partir da próxima semana.

A mensagem é composta por uma introdução assinada pela presidente e depois vários capítulos sobre as realizações das principais áreas do governo. Para elaborar a mensagem, a presidente mandou um recado à Casa Civil e a todos os ministérios: queria relatos atualizados dos números de cada pasta e não queria erros nas informações.

O recado de austeridade fiscal será a primeira senha para os parlamentares sobre os cortes no Orçamento de 2012, aprovado pelo Congresso em dezembro e sancionado pela presidente Dilma sem vetos. A necessidade de aumentar os investimentos - que ficaram estagnados em 2011 e tiveram redução em termos de percentual do PIB, conforme O GLOBO mostrou na última segunda-feira - fará com que a presidente Dilma faça um contingenciamento um pouco acima dos R$ 50 bilhões, num patamar parecido com os R$ 50,6 bilhões contingenciados em 2011.

Emendas parlamentares deverão ser atingidas com os cortes

Os cortes deverão atingir em cheio as emendas parlamentares aprovadas no Orçamento. Dos R$ 23 bilhões, cerca de R$ 20 bilhões deverão ser congelados, em emendas individuais, coletivas e de bancada. O Orçamento da União aprovado e sancionado foi inflado pelo Congresso em R$ 32 bilhões, graças às emendas dos parlamentares e numa reestimativa de arrecadação de mais R$ 26 bilhões.

Segundo interlocutores da área econômica, a ideia de fazer um contingenciamento de até R$ 70 bilhões estaria sendo revista. O Palácio do Planalto considerou, segundo esses interlocutores, que a economia extra poderá ser feita na própria execução do Orçamento, segurando novas despesas. O governo terá um prazo menor para gastar devido à própria eleição municipal, cuja legislação proíbe repasses para prefeituras a partir de junho.

A mensagem será entregue, como de praxe, pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que estará acompanhada da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Para 2012, o governo quer, novamente, cumprir a meta cheia, fixada em R$ 139,8 bilhões. Para isso, o governo não poderá abater R$ 25,6 bilhões do PAC - o que era permitido -, o que significa que terá que reduzir gastos para fazer essa economia.

Da Agência O Globo

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Dilma cria sistema de recuperação, formação e qualificação de jovens infratores

Dilma cria sistema de recuperação, formação e qualificação de jovens infratores

POSTADO ÀS 14:09 EM 19 DE Janeiro DE 2012

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei 12.594, instituindo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que estejam em conflito com a lei. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (19).

O Sinase visa aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo diretrizes para nortear as diversas ações executadas diretamente pelos estados e municípios em prol dos jovens infratores.

O senador Armando Monteiro (PTB/PE) relatou do projeto, cujo parecer foi aprovado por unanimidade no plenário do Senado Federal no final do ano passado. O projeto agora ganha força de lei com o objetivo de uniformizar os princípios, regras e critérios de atos infracionais e a aplicabilidade de medidas socioeducativas aos jovens em conflito com a lei, de modo a reintegrá-los à sociedade.

Para obter um resultado efetivo com a implantação do SINASE, caberá ao governo federal elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, em parceria com os estados e municípios, para o desenvolvimento de seus sistemas, assim como estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade a crianças e adolescentes infratores.

Para o senador Armando Monteiro, a lei do SINASE dará efetividade ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que há 18 anos foi instituído. “O Sinase tem várias dimensões e uma preocupação com o desenvolvimento pessoal e social do adolescente, o acompanhamento técnico multiprofissional e a formação continuada dos profissionais envolvidos nessa ação socioeducativa”, disse.

Entre as ações socioeducativas estabelecidas no SINASE, está a abertura de vagas para os adolescentes infratores nos programas de formação profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), do Serviço Social do Transporte (SEST) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).

Blog de Jamildo

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Republicanos vão às urnas nos EUA para escolher candidato à Presidência

Republicanos vão às urnas nos EUA para escolher candidato à Presidência 

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
03/01/2012 | 07h16 | Preferência

Seis candidatos republicanos disputam hoje (3) a preferência do eleitorado no estado americano de Iowa, que abre o calendário eleitoral dos Estados Unidos visando às eleições presidenciais em novembro.

Os pré-candidatos Mitt Romney, Ron Paul e Rick Santorum lideram as pesquisas como possíveis indicados do estado à candidatura republicana, mas o resultado permanece imprevisível.

Cerca de 120 mil eleitores se reunirão em assembleias em escolas, residências e prédios públicos para votar naquele que consideram o mais apto a enfrentar o presidente Barack Obama na disputa pela Casa Branca.

Serão cerca de 1,7 mil reuniões em 99 condados de Iowa, nas quais os eleitores escolherão os 28 deputados que se comprometerão a votar em determinado candidato na Convenção Nacional Republicana na Flórida em agosto.

Com população majoritariamente branca e rural, de cerca de 3,5 milhões de pessoas – que muitos consideram pouco representativa dos EUA –, o estado de Iowa tem lugar especial no pleito americano, sendo visto como um teste crucial para a viabilidade de uma candidatura.

Uma boa colocação na prévia de Iowa representa um impulso para as votações seguintes. Muitas vezes, os vencedores no estado acabam sendo os indicados de seus partidos, como ocorreu com George W. Bush em 2000 e o próprio Obama – ambos chegaram à Presidência.

Da Agência Brasil

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