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Palavra do Presidente - Folha de servidores federais

Folha de servidores federais


Nos últimos oito anos, o Governo Federal aumentou em 133% a despesa com a folha de pagamento dos servidores federais.

Entre 2003 e dezembro de 2011, as despesas pularam de R$ 64,7 bilhões para R$ 151 bilhões. Agora, com o País paralisado por greves de mais de 30 categorias profissionais, a tendência é que esse custo vá parar nas alturas.

Até porque as reivindicações salariais dos servidores federais somam R$ 92 bilhões, metade da folha de pagamento atual.

Até quando o Brasil vai ter caixa para custear essa máquina administrativa cada vez mais cara, ninguém sabe.

Mas, você acha que os servidores públicos federais ganham pouco?

A ERVA MAUDITA - Estudo diz que 1,5 milhão de pessoas usam maconha diariamente no país

Estudo diz que 1,5 milhão de pessoas usam maconha diariamente no país 
Unifesp divulgou primeiro levantamento detalhado sobre uso da droga.
Imagem do Google
Cerca de 8 milhões de brasileiros disseram já ter experimentado maconha. 



01/08/2012 12h56 - Atualizado em 01/08/2012 15h23 
Luna D'Alama Do G1, em São Paulo 


Riscos da maconha são 'subestimados', dizem especialistas
Liberação medicinal da maconha não induz uso em adolescente, diz estudo

Legalização da maconha não deve ser unilateral, diz Colômbia
Brasil lança lança revista especializada em maconha


Cerca de 1,5 milhão de adolescentes e adultos consomem maconha diariamente no Brasil, aponta o segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) realizado por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). 

Ainda de acordo com o estudo, divulgado nesta quarta-feira (1º), em São Paulo, mais de 3 milhões de adultos, com idade entre 18 e 59 anos, fumaram maconha no último ano e cerca de 8 mihões de adultos (7% dessa parcela da população) já experimentaram maconha alguma vez. Entre os usuários, o levantamento aponta três vezes mais homens. 

Do total, 62% tiveram o primeiro contato com a droga antes dos 18 anos. Entre os adolescentes de 14 a 18 anos, 470 mil revelaram que fizeram uso de maconha no último ano e 600 mil disseram já ter experimentado a droga alguma vez na vida. Além disso, 17% dos consumidores nessa faixa afirmaram que conseguiram a droga dentro da escola. 
De acordo com estudo da Unifesp divulgado nesta quarta-feira (1º), 8 milhões de brasileiros disseram já ter experimentado maconha alguma vez, a maioria antes dos 18 anos (Foto: David McNew/Getty Images/AFP) 

Essa é a segunda pesquisa da Unifesp sobre o tema – a primeira foi em 2006 –, mas é a primeira vez que se tem uma amostragem representativa da população brasileira sobre uso e dependência de drogas e sobre a questão da legalização. 

Sobre dependência, 1,3 milhão de adolescentes e adultos disseram ter sintomas disso. Entre os usuários adultos, o índice de dependência foi de 37%. Na adolescência, 10%. Foram feitas cinco perguntas, como se a pessoa já tentou parar e não conseguiu e se a maconha tem atrapalhado o dia a dia dela. 

Em 2006, havia um adolescente pra cada adulto usuário de maconha. Essa proporção agora é de 1,4 adolescente por adulto. A diferença é que o retrato anterior foi feito apenas nas escolas, entre estudantes. 

De janeiro a março, foram ouvidas 4.607 pessoas, com idade mínima de 14 anos, em 149 municípios de todos os estados do país. 

Cem entrevistadores visitaram as casas dos participantes, que viviam em locais que iam desde favelas até condomínios fechados – estes últimos, os lugares de mais difícil acesso, de acordo com os autores. Foi entregue aos voluntários um questionário com 800 perguntas, que respondiam e entregavam o documento lacrado, mantendo o anonimato e uma maior confiabilidade das respostas. 
Sobre a legalização da maconha, 75% se disseram contrários (Foto: David McNew/Getty Images/AFP) 

As perguntas, segundo os pesquisadores da Unifesp, seguiram metodologias internacionais e também abordaram questões sobre álcool, tabaco e outras drogas ilícitas além da maconha. Em breve, a universidade vai divulgar dados regionais sobre a maconha e informações nacionais sobre o uso de cocaína, crack e oxi. 

A pesquisa custou mais de R$ 1 milhão e foi financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A metodologia ficou por conta do instituto Ipsos. 

Legalização
Sobre a legalização da maconha no Brasil, 75% dos entrevistados se disseram contrários à proposta. Outros 11% apoiam a causa, 9% não souberam responder e 5% não responderam. 

De acordo com psiquiatra Ronaldo Laranjeiras, professor da Unifesp e um dos organizadores do levantamento, o estudo está próximo de um "plebiscito" sobre a proposta de descriminalizar o consumo da maconha no país.
País Uso no último ano (% da população)
Canadá 14
Nova Zelândia 13
Itália 11
EUA 10
Reino Unido 10
Austrália 9
França 9
Chile 7
Argentina 7
Dinamarca 5
Holanda 5
Alemanha 5
Portugal 4
África do Sul 4
Brasil 3
Suécia 2
Japão 2




"Há quase 500 mil adolescentes usando maconha regularmente. Isso dá uma visão do tamanho do problema (...) e há um impacto do ponto de vista de saúde pública, desemprego e suicídio", explica. 

Laranjeiras comentou ainda que, desde 2006, com a mudança da lei para despenalizar o uso de drogas, é possível que tenha ocorrido um aumento no consumo de maconha. Para ele, houve uma "frouxidão legislativa", que alterou a figura do usuário e impediu a pena de prisão com novas sanções alternativas. 

Os países com menor consumo de maconha, como Suécia e Japão, têm mais rigor e restrições. A solução não é colocar os usuários na prisão, mas nesses lugares há uma certa intolerância com o consumo. Ou vamos por esse caminho ou liberamos e aumentamos o uso. Será que a minoria vai determinar e pautar o que a gente quer como sociedade?", questionou. 

De acordo com o pesquisador, um cigarro de maconha no país custa R$ 1. Se houver a liberação, ele acredita que o mercado ficará facilitado e o preço, mais baixo. 

Ranking do uso de maconha
Comparativamente com outros países, o Brasil aparece em 17º lugar na lista de países cujas pessoas já experimentaram maconha na vida e em 15º entre os que usaram no último ano. O Canadá lidera a lista, atrás de Nova Zelândia, Itália, EUA e Reino Unido. 

"Nos EUA, a maior busca de dependentes químicos por tratamento hoje é de usuários de maconha. Dados da Nova Zelândia apontam que tem crescido o número de pessoas com transtornos psicóticos e esquizofrenia em decorrência do uso da maconha. Nenhuma outra droga causa esquizofrenia, e essa é a pior doença da psiquiatria. Quem vai cuidar dos 10% dos usuários expostos a esse risco? Quem é a favor da legalização deveria responder isso", diz Laranjeiras.

G1

Não haverá restrições de recursos para a agricultura, afirma presidenta Dilma

Não haverá restrições de recursos para a agricultura, afirma presidenta Dilma

Quinta-feira, 28 de junho de 2012 às 12:20 (Última atualização: 28/06/2012 às 12:20:53)

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR



A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (28), durante cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, no Palácio do Planalto, que não haverá restrições de recursos para a agricultura. Segundo ela, se os R$ 115,2 bilhões destinados para a safra 2012/2013 não forem suficientes, poderá haver novo aporte de recursos.


“Nós colocamos R$ 115 bilhões de recursos para dar suporte ao empreendedorismo e às iniciativas do agronegócio brasileiro e aqui eu quero assumir o compromisso manifestado pelo ministro Mendes Ribeiro. Não haverá restrições de recursos caso os R$ 115 bilhões sejam empregados de forma a não conseguir chegar ao final da safra. Não há restrições de recursos”, disse.




A presidenta disse que os produtores brasileiros também serão beneficiados pela redução das taxas de juros. O Plano Agrícola e Pecuário reduz de 6,75% para 5,5% a taxa anual de juros, o que representa uma diminuição de 18,5% nos custos dos financiamentos para o produtor rural.


“Nós estamos nesta safra oferecendo mais recursos com taxas de juros menores. A redução da taxa de juros, que é um movimento que estamos vendo ocorrer em toda a economia, é uma marca desse plano também. A agricultura também está sendo beneficiada por essa redução”.

Dilma afirmou ainda que o governo estuda a criação de uma agência de assistência técnica e extensão rural que trabalharia em conjunto com órgãos estaduais e as associações do setor agropecuário. De acordo com a presidenta, essa agência teria como função a disseminação das melhores práticas na agropecuária através de protocolos e pacotes tecnológicos, além da especialização de agentes públicos.

Blog do Planalto

PLENÁRIO - Aprovada criação de Política Nacional de Irrigação

Votação
PLENÁRIO - Aprovada criação de Política Nacional de Irrigação

Brasília, quinta-feira, 28 de junho de 2012 - Ano 13 Nº 2809


Também foi aprovada ontem pelo Plenário proposta que institui uma nova Política Nacional de Irrigação para o País. A política tem como objetivo incentivar a ampliação da área irrigada e aumentar a produtividade agrícola. Entre os incentivos criados está a ampliação dos descontos nas tarifas de energia elétrica cobradas em atividades de irrigação. A proposta também cria o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação.


Ler matéria completa >>> Câmara

Jornal da Câmara


Crueldade - Garoto arranca olhos de gatinho com caneta

Garoto arranca olhos de gatinho com caneta
Postado em 28 de Junho de 2012 por Larissa Bruzaca
Um hospital veterinário de Brasília cuida desde a última sexta-feira (22) de uma filhote de gato que teve os olhos arrancados por um garoto de 11 anos, segundo o grupo Salvando Vidas – Protetores Independentes/Brasília. A clínica estima que o animal tenha três meses e cerca de meio quilo. 

Por e-mail, a grupo diz que recebeu uma ligação de uma pessoa que afirmou ter visto a criança jogado a gatinha contra uma parede e depois arrancado os olhos dela com uma caneta. Os maus-tratos ocorreram em Valparaíso, no Entorno do DF.

Segundo a veterinária e dona da clínica, Cláudia Godoi, a gatinha nunca mais vai enxergar. “Ficaram estruturas no globo ocular que precisam ser removidas posteriormente, através de uma cirurgia chamada enucleação. O objetivo da cirurgia é dar uma qualidade de vida para o animal, evitando infecções recorrentes, mas não há a menor possibilidade de ela recuperar a visão.”

O animal foi batizado de Themis – uma referência à deusa da Justiça, que é simbolizada com uma venda nos olhos – e está recebendo antibióticos para controlar uma infecção. Segundo Cláudia, ela foi atendida em um quadro de estresse agudo. “O animal estava assustado, com dor, extremamente magro e com muitas pulgas, além de muito suja.



G1

Debate sobre projetos que ampliam porte de arma é marcado por polêmica

Geral
JUSTIÇA - Debate sobre projetos que ampliam porte de arma é marcado por polêmica

Falta de consenso e debates acirrados marcaram a audiência pública na qual foram discutidos cinco projetos de lei que autorizam o porte de arma para algumas categorias profissionais, como advogados e agentes de trânsito. As propostas, que pretendem mudar o Estatuto do Desarmamento, estão em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. 

Política
Economia
Geral
Votação
Presidência
Sessão Solene
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Brasília, quarta-feira, 20 de junho de 2012 - Ano 13 Nº 2803

Votação
Câmara aprova mudanças no Minha Casa, Minha Vida
Pelo texto da MP, a propriedade de imóveis financiados pelo programa será transferida para a mulher, em caso de separação

Política
POLÍTICA
Líderes do governo e da oposição questionam alterações no rito de MPs

Presidência
Rio+20: Marco Maia considera texto brasileiro um avanço e diz que papel dos parlamentares é cobrar cumprimento do acordo

Geral
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Em nome do consenso, pontos polêmicos ficam de fora do documento final

Geral
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agricultura nacional é modelo para o mundo, afirma deputado

Economia
MERCOSUL
Parlamentares apontam dificuldades de empresários da região Sul no comércio com a Argentina

Economia
ECONOMIA
Metroviário propõe liberar catracas para acabar com greves

Economia
ECONOMIA
Relatório preliminar da LDO é aprovado pela Comissão Mista de Orçamento

Política
POLÍTICA
Corregedoria da Câmara investigará denúncia sobre suposta venda de emendas

Política
POLÍTICA
Sindicância contra parlamentares deve ser concluída antes do recesso, afirma corregedor

Geral
DIREITOS HUMANOS
CPI deverá sugerir tipificação penal para crime de tráfico de pessoas

Geral
JUSTIÇA
Debate sobre projetos que ampliam porte de arma é marcado por polêmica

Sessão Solene
SESSÃO SOLENE
Deputado destaca capacidade do rádio de se adaptar a mudanças tecnológicas

Geral
ARTE E CULTURA
Canto das Letras reúne poesia e música nesta quinta-feira

Agenda
Agenda
QUARTA-FEIRA - 20 de junho de 2012

Geral
PLENÁRIO
Vanderlei Macris critica o PAC e a política econômica do governo federal

Geral
PLENÁRIO
Recuperação das BRs 367 e 251, em Minas, precisa ser prioridade, diz Zé Silva

Geral
PLENÁRIO
Combate ao crack

Geral
PLENÁRIO
Ponte em Santa Catarina

Geral
PLENÁRIO
Greve

Geral
PLENÁRIO
Quilombolas

Geral
PLENÁRIO
Universidades

Geral
PLENÁRIO
Energia elétrica

Geral
PLENÁRIO
Estádios

Geral
PLENÁRIO
Açailândia

Geral
PLENÁRIO
Rio+20


Jornal da Câmara

Parlamentares apresentam protocolo de intenções sobre meio ambiente


Parlamentares apresentam protocolo de intenções sobre meio ambiente



CCJ aprova projeto que prevê divulgação de verbas de convênios municipais

CPMI do Cachoeira


Comissão pode avançar na análise de dados dos investigados nesta semana

Justiça considera legais as provas contra Carlos Cachoeira


Agropecuária Comissão ouvirá três ministérios sobre critérios do Plano Brasil Maior

Comissão aprova seguro para agricultores afetados por enchentes


Educação Comissão vai discutir Plano de Ações Articuladas do MEC

Saúde CCJ debaterá projeto que regulamenta a ortotanásia

Responsabilidade sanitária será discutida em audiência pública hoje

Segurança

Audiência debaterá projetos que estendem porte de arma

Sigilo fiscal

Câmara rejeita aviso ao contribuinte sobre acesso a dados fiscais


Direitos Humanos CPI do Tráfico de Pessoas ouve agência de modelos e Procuradoria

Comissões vão discutir situação de imigrantes haitianos no Brasil


Segurança Comissão Especial de Combate às Drogas apresenta relatórios

Direito Juristas discutirão relatório da parte geral do novo Código de Processo Civil

Relatório preliminar sobre crimes e penas deve ser apresentado nesta quarta

Trabalho

Audiência debaterá medidas para gerar empregos durante a Copa de 2014

Questão fundiária

Comissões vão cobrar solução para conflitos rurais no sul do Amazonas
 Agência Câmara de Notícias
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Votações
Duas MPs trancam a pauta do Plenário

A Medida Provisória 561/12 prevê, entre outros pontos, mudanças em regras do programa Minha Casa, Minha Vida; já a MP 562/12 trata de recursos para a educação. Em sessões extraordinárias, os deputados podem votar novamente projetos da área de segurança pública, a serem definidos pelos líderes partidários.

Marco Maia quer votar proposta sobre royalties antes do recesso
MPs só trancarão pauta após votação em comissões especiais mistas

Caso Cachoeira
CPMI pode avançar na análise de dados de investigados

CPMI quebra os sigilos dos governadores de Goiás e do DF
Parlamentares convocam mulher de Cachoeira e pessoas ligadas a Perillo   



Cidades


Comissão debaterá impacto de greves no transporte; internautas poderão participar

CCJ aprova projeto que prevê divulgação de verbas de convênios municipais

Comissão aprova inclusão de cidades turísticas no Sistema Nacional de Turismo

Meio ambiente

Ação ambiental de países desenvolvidos deve ser mais decisiva, diz Marco Maia na Rio+20

Comissão de Mudanças Climáticas fará audiências durante a Conferência

Parlamentares lançam na Rio+20 relatório de debates sobre meio ambiente


Saúde Governo e psicólogos divergem sobre internação compulsória de dependentes


Combate à ilegalidade Câmara aprova aumento da pena para crime de contrabando

Aprovado projeto que facilita a destruição de produtos piratas

Trânsito

Câmara aprova obrigatoriedade de seguro de vida para motoboys

Educação

Deputados aprovam texto principal do Plano Nacional de Educação

Enquete


Sustentabilidade Empresários apresentam na Câmara iniciativas de desenvolvimento sustentável


Sistema penal Câmara aprova sistema informatizado para acompanhar execução de penas

Comissão aprova mais rigor para crimes e dificulta redução de penas

Previdência

Câmara rejeita revisão e reposição de benefícios da Previdência Social

Consumidor

Aneel: empresas não aceitam devolver valores cobrados indevidamente


Agência Câmara de Notícias

CPMI do Cachoeira ouve hoje o governador de Goiás

CPMI do Cachoeira ouve hoje o governador de Goiás

O depoimento está marcado para as 10h15. Marconi Perillo deverá explicar a venda da casa de luxo onde Carlinhos Cachoeira foi preso pela Polícia Federal em fevereiro deste ano. Os envolvidos no negócio apresentaram versões conflitantes. Ele também deve ser questionado sobre o envolvimento de sua ex-chefe de gabinete com o esquerma do contraventor.

Governador do DF será ouvido nesta quarta-feira
Comissão pode votar convocação de ex-diretor do Dnit

Plenário pode votar medida provisória que simplifica licitações do PAC
 
 
Agência Câmara de Notícias 
 
 

Marco Maia destaca votação de cerca de 280 matérias e elogia trabalho...

Brasília, quinta-feira, 31 de maio de 2012 - Ano 13 Nº 2790
Presidência 
POLÍTICA - Marco Maia destaca votação de cerca de 280 matérias e elogia trabalho de deputados
O presidente da Câmara, Marco Maia, fez ontem em Plenário um balanço dos trabalhos nos primeiros quatro meses do ano legislativo e destacou, principalmente, o papel dos deputados na aprovação de cerca de 280 projetos importantes nas áreas social, trabalhista, de previdência, segurança e saúde, entre outras. “É uma produção que precisa ser reconhecida. A Câmara cumpriu seu dever constitucional com a população”, disse, citando que, em um ano eleitoral, as especulações sobre uma possível “inércia parlamentar” não se confirmaram.   


Marco Maia ressaltou que o trabalho dos deputados destacou-se principalmente pela relevância das matérias deliberadas, como as PECs do Trabalho Escravo e a que garante salário integral ao servidor que se aposentar por invalidez; além da Lei Geral da Copa e do Código Florestal.

A PEC 270/08, sobre a aposentadoria por invalidez, foi votada em meio a um grande clamor da sociedade, lembrou o presidente. “Foram muitos os manifestos pelas redes sociais e nós soubemos ouvir este chamado”. Em março, mês internacional da mulher, a Câmara aprovou projeto que prevê a realização de reconstrução da mama pelo SUS no mesmo tempo da cirurgia de mastectomia, lembrou.

Código Florestal - Marco Maia fez um histórico da votação do Código Florestal, desde a aprovação do projeto até sua volta à Câmara e a criação de um grupo de trabalho para buscar consenso sobre o tema. “Podemos afirmar, sem dúvida alguma, que a discussão sobre as novas regras para o plantio da terra e a preservação de áreas de proteção ambiental partiu aqui da Câmara”. Para ele, com os vetos e a edição de nova medida provisória sobre pontos do texto, a Câmara mais uma vez terá papel de protagonismo na decisão sobre o Código. “Neste momento, é essencial termos em mente que o País necessita de uma legislação que garanta segurança jurídica aos produtores rurais sem jamais desconsiderar a garantia de recursos para as gerações futuras”, avaliou.

Entre as principais aprovações em maio, o presidente citou o projeto que criminaliza a exigência de garantia financeira em atendimento médico de emergência e aumenta a pena para instituições e profissionais que exigirem garantias como cheque-caução ou nota promissória. “Os parlamentares não ficaram indiferentes aos casos amplamente divulgados de pacientes em situação grave que não receberam atendimento pela necessidade de pagamento prévio. Essa distorção foi corrigida pela Câmara”.

A proposta que aumenta a prescrição para o crime de pedofilia também foi destacada. Marco Maia lembrou que o projeto foi batizado de Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora que denunciou ter sido abusada pelo treinador quando criança. Outras propostas destacadas foram a regulamentação da coleta de perfil genético de indivíduos como uma forma de identificação criminal (Banco de DNA); e a que tipifica os crimes cibernéticos.

O balanço dos trabalhos deixa claro, reforçou Marco Maia, que o Parlamento não tem se esquivado de enfrentar os temas mais polêmicos e controversos. “Esta é a missão e o compromisso da Câmara: transformar conflitos em entendimento, e entendimento em políticas públicas representativas do que o País almeja para seus cidadãos”.

Segundo semestre - Em relação às votações do segundo semestre, o presidente disse que espera colocar em pauta o projeto dos royalties e retomar os debates sobre os códigos de Processo Civil, Comercial e da Aeronáutica.

Maia ressaltou a realização das eleições municipais e lembrou que quase 20% dos deputados são candidatos a prefeitos. “Será um semestre atípico, mas nem por isso a Câmara deixará de fazer as votações que forem importantes para o País”, afirmou.

 Jornal da Câmara

Código Florestal: vetos e MP refletem sentimento da sociedade, diz Marco Maia

Presidência
POLÍTICA - Código Florestal: vetos e MP refletem sentimento da sociedade, diz Marco Maia
Brasília, terça-feira, 29 de maio de 2012 - Ano 13 Nº 2788
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a votação da Medida Provisória 571/12 poderá encerrar a polêmica sobre o novo Código Florestal. Segundo Maia, a MP, que chegou ontem ao Congresso Nacional, preenche lacunas deixadas com os 12 vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto aprovado pelos parlamentares.  
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Para Maia, os vetos ao novo código e a edição da MP 571 se deram em razão “da incapacidade do Congresso de construir um acordo que representasse o sentimento médio” da sociedade. “A medida provisória recompõe aquilo que foi o sentimento médio do debate realizado entre a Câmara e o Senado. E é um bom caminho para que possamos ter uma solução definitiva sobre esta matéria.”

Marco Maia disse esperar que a MP 571 afaste posições radicais tanto do lado dos agricultores como dos ambientalistas. “Opiniões e posições radicalizadas neste tema já deixaram claro que não são o melhor caminho. Não resolvem o problema, não dão segurança jurídica aos nossos agricultores nem viabilizam a proteção do meio ambiente, tão defendida pelos ambientalistas. A posição expressa na medida provisória é um meio termo que nós podemos construir para garantir a efetividade do novo Código Florestal.”

Sobre a possibilidade de o Congresso derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara disse que preferia apostar na construção de um acordo em torno da medida provisória.

Áreas consolidadas - Um dos pontos mais polêmicos da MP diz respeito às áreas de preservação permanente (APPs). O texto estabelece que, para os imóveis rurais com até um módulo fiscal ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em cinco metros, contados da borda da calha do leito regular. O texto vetado dizia que era obrigatória a recomposição das faixas marginais em 15 metros, mas só no caso de imóveis ao longo de curso d’água com até 10 metros de largura.

A MP define que, para os imóveis rurais superiores a um módulo fiscal e de até dois módulos fiscais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em oito metros, contados da borda da calha do leito regular. Para os imóveis rurais com área superior a dois módulos fiscais e de até quatro módulos fiscais, será obrigatória a recomposição em 15 metros.

No caso dos imóveis rurais com área superior a quatro módulos fiscais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais da seguinte forma: 20 metros para imóveis com área superior a quatro e de até 10 módulos fiscais, nos cursos d’agua com até 10 metros de largura. Nos demais casos, em extensão correspondente à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 e o máximo de 100 metros.

Entorno de nascentes - Nas áreas rurais consolidadas em APPs no entorno de nascentes e olhos d’água perenes, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de cinco a 15 metros, dependendo do tamanho da propriedade.

No caso de imóveis rurais, será obrigatória a recomposição de faixa marginal com largura que varia de cinco a 30 metros, também dependendo do tamanho da propriedade.

A medida provisória define ainda a área que deve ser recuperada em veredas, o que não estava prevista no texto do Código Florestal aprovado no Congresso.




Jornal da Câmara

Senador Eduardo Lopes: aquicultura pode alavancar o PIB - PRB é 10!


25/05/2012 - Economia 
Lopes: aquicultura pode alavancar o PIB

Eduardo Lopes (PRB-RJ) afirmou que o Brasil tem condições de desenvolver a aquicultura de forma que a atividade ajude a alavancar o produto interno bruto do país. Segundo o senador, o Brasil produz cerca de 1 milhão de toneladas de pescado por ano, movimentando R$ 5 bilhões e gerando 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos. Para Lopes, o potencial do setor é muito maior.



Jornal do Senado

Matérias do Jornal Destak - Capa - Brasília/DF

Esportes


Lucas foi o destaque da partida, e marcou dois dos três gols da virada


Destak Jornal 



ESTUDO SOBRE BEBIDAS - Brasileiros bebem 6,9 litros de álcool por ano

Brasileiros bebem 6,9 litros de álcool por ano



Número é considerado baixo, quando comparado com consumo de países europeus


25/05/2012 00:05 - AGÊNCIA EFE










Agência EFE




Segundo estudo, homens bebem quatro vezes mais que mulheres




O consumo de álcool na América Latina é baixo quando comparado com o registrado na Europa e nos Estados Unidos, e se situa em 5,5 litros de álcool puro ao ano por pessoa, embora as diferenças por países e gênero sejam marcadas; no Brasil, por exemplo, esse número sobe para 6,9 litros, segundo o resultado de uma pesquisa inédita sobre o assunto. 








O consumo na Europa está estimado em 13 litros de álcool puro ao ano, enquanto nos Estados Unidos esse nível cai para 9,8 litros.



O estudo, divulgado nesta quinta-feira (24), averiguou pela primeira vez, com base em enquetes nacionais realizadas em nove países latino-americanos, não só que percentagem da população consome álcool, mas quanto e como se bebe, o que representa uma informação totalmente nova.


"Este âmbito é muito pouco explorado, inclusive nos países desenvolvidos, apesar da importância social que tem e que todo mundo reconhece", disse o pesquisador Carlos Sojo, responsável do estudo realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO).

A pesquisa corroborou que poucos países contam com informação sobre padrões nacionais de ingestão de álcool, sendo que o mais recente e completo deles foi feito no Brasil em 2008, explicou Sojo.


O estudo, realizado em El Salvador, República Dominicana, Costa Rica, Peru, Nicarágua, Venezuela, México, Colômbia e Brasil, indica que seis de cada dez pessoas bebeu álcool pelo menos uma vez nos 12 meses anteriores à enquete, realizada entre pessoas de entre 18 e 65 anos.


Revela também que, nesse mesmo período, 15% da população em cada país na média foi abstêmia ou simplesmente nunca tinha bebido em sua vida.


"Este dado é importante porque existe uma percepção que todo mundo toma bebidas alcoólicas, o que não é certo. Além disso, existem importantes variações por países", declarou Sojo ao apresentar à imprensa os resultados centrais da pesquisa.


Por países, a Venezuela é o país que consome mais litros (8,9 anuais por pessoa) e lhe seguem República Dominicana (8 litros), Brasil (6,9), Colômbia (6,3), México (4,8), Nicarágua (4,2), Costa Rica (3,9), Peru (3,7) e El Salvador (2,6).


Visto desde a perspectiva da população abstêmia, El Salvador lidera o ranking (38,9% da população), seguido do México (29,1 %), Nicarágua (23 %), Costa Rica (17 %) e Brasil, onde 10,9 % dos consultados declarou que não consome qualquer tipo de bebida alcoólica.



Sojo comentou que grande parte da diferença entre países se explica pela incorporação das mulheres ao grupo consumidor, embora se trate de um fenômeno menos destacado na América Central e no México com relação à América do Sul e ao Caribe.


No entanto, o consumo de álcool é claramente um hábito "masculino", pois os homens tomam em geral quatro vezes mais que as mulheres.


Outro dado inovador fornecido pelo estudo é que do total da população, a grande maioria (75%) ou não bebe nada ou consome quantidades que estão abaixo do nível de risco declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).


Este nível de risco fica nas 40 gramas de álcool puro para as mulheres e 60 gramas para os homens.

Estas quantidades são superadas de maneira ocasional ou muito frequente por 25% da população restante, da qual 20 % sofre um risco ocasional de superar a medida de risco e 5% enfrenta um risco alto em longo prazo.

A pesquisa determinou igualmente que, por idades, o grupo de maior consumo é o de 25 a 34 anos, e que se bebe mais quanto maior é o nível socioeconômico e educativo.

O financiamento para este trabalho veio da Cerveceros Latino-Americanos, uma associação que representa os interesses de todos os fabricantes de cerveja dos 18 países latino-americanos.

Sojo assegurou que "a indústria pagou", mas que a FLACSO gozou de completa autonomia e independência para a elaboração do documento.

Presente na entrevista coletiva, o secretário-geral da Cerveceros Latino-Americanos, José Manuel Juanatey, assinalou que sua entidade considerava importante contar com uma pesquisa científica séria a partir da qual pudessem construir políticas públicas na região.

Ressaltou que em matéria de consumo de álcool, "o problema é o excesso, mas o que não se pode fazer é falar de consumo nocivo de álcool no ar, portanto este estudo fixa uma linha de base".



"Promovemos um consumo moderado de álcool e acreditamos que isto é perfeitamente compatível com um estilo de vida saudável", concluiu.



Folha PE


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