Vilalba é relator de projeto, de autoria de Marinho, que facilita saque do FGTS para portadores de anemia falciforme
O deputado federal Vilalba (PE) foi escolhido relator do Projeto de Lei n.º 8.017/2010, de autoria do também republicano deputado Márcio Marinho (BA). A proposta acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036 para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador de anemia falciforme.
Segundo Marcio Marinho, o FGTS é um direito do trabalhador garantido por lei e tem finalidade social. “É um instituto constantemente atualizado em razão da sua própria natureza”. O artigo 20 da lei que disciplina o FGTS discrimina as hipóteses que permitem o saque da conta vinculada. “É nesse sentido que o presente projeto visa constituir a permissão do saque do FTGS nos casos em que o trabalhador ou seus dependentes possuírem anemia falciforme”, lembrou Marinho.
“A doença é muito comum entre a população negra e faltam políticas públicas que sirvam de amparo à população quanto ao tratamento dessa doença”, acrescentou Vilalba.
A doença é hereditária e caracteriza-se pela alteração dos glóbulos vermelhos do sangue, tornando-os parecidos com uma foice. Essas células têm sua membrana alterada e rompem-se mais facilmente, causando a anemia. No Brasil, 85% das pessoas que adquiriram a moléstia não ingressaram no mercado de trabalho. A expectativa de vida de uma pessoa com Anemia Falciforme é de 30 anos.
O projeto está tramitando na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O relator tem cinco sessões ordinárias para colher propostas de emendas ao PL, antes de concluir seu relatório e submetê-lo a comissão.
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