Brasil vai implementar resoluções contra a proliferação de armas de destruição em massa

Brasil vai implementar resoluções contra a proliferação de armas de destruição em massa

terça-feira, 24 de abril de 2012

As autoridades brasileiras estão obrigadas a adotar, a partir desta segunda-feira (23), no âmbito de suas respectivas atribuições, o disposto em duas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas que tratam do combate à proliferação de armas de destruição em massa.

A determinação consta de decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, publicado na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União, e alcança as armas nucleares, químicas e biológicas que constituam ameaça à paz e segurança internacionais, além dos vetores de lançamento para o transporte desses armamentos até o alvo, a exemplo de mísseis e foguetes.

As resoluções que tiveram a implementação definida pelo decreto presidencial são a 1.977, adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 20 de abril do ano passado, e a 1.540, aprovada pelo mesmo organismo em 28 de abril de 2004.

Segundo o Itamaraty, com a publicação, o governo brasileiro dá início à implementação das medidas de desarmamento que também serão adotadas por todos os Estados-Membros da ONU. A iniciativa é fruto de preocupação mundial com o terrorismo e o tráfico de armas, entre outras ameaças à paz e à segurança internacionais.

De acordo com a Resolução 1.540, é necessário que os Estados-Membros resolvam, por meios pacíficos, quaisquer problemas que representem ameaça ou distúrbio à manutenção da estabilidade regional ou global. Pela resolução, isso inclui os compromissos relativos ao controle de armamento, ao desarmamento e à não proliferação, em todos os seus aspectos, de qualquer arma de destruição em massa.

O documento criou o Comitê 1.540, visando à adoção efetiva de suas normas e encorajando os Estados-Membros a prepararem planos de ação nacionais de implementação traçando projetos e prioridades. Conforme a resolução, o comitê deverá “engajar-se ativamente, com o apoio de conhecimentos especializados necessários e relevantes, no diálogo com os Estados (...) inclusive por meio de visitas a Estados que o convidarem”.

A Resolução 1.977, mais recente entre as adotadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas tratando do tema, reafirma documentos anteriores, a exemplo das resoluções 1.673 , de 27 de abril de 2006, e 1.810, de 25 de abril de 2008, além da própria Resolução 1.540. A norma também cobra a implementação das medidas anteriormente aprovadas.

Fonte: Agência Brasil

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Mesmo com histórico de tragédias, Brasil não investe em prevenção

Mesmo com histórico de tragédias, Brasil não investe em prevenção
 
Prevenção

Imagem: Teresa Maia/DP/D.A Press/Arquivo

RIO - A Comissão Especial de Medidas Preventivas e Saneadoras de Catástrofes Climáticas da Câmara dos Deputados concluiu relatório que aponta para um histórico de tragédias naturais no Brasil e mostra que pouco se fez para evitar a ação da natureza. Entre os anos de 2000 e 2010, pelo menos duas mil pessoas morreram em acidentes climáticos. Somente em 2010 foram comunicados à Secretaria Nacional de Defesa Civil ocorrências em 883 municípios. Somado ao número de mortos registrado na enxurrada de 2011 que devastou áreas de municípios da Região Serrana do Rio, o total de vítimas fatais sobe para quase três mil.

A falta de investimentos em prevenção citada no relatório da comissão é ratificada por estudo divulgado nesta terça-feira pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A pesquisa mostra uma disparidade entre as verbas aplicadas no socorro às cidades e as usadas na prevenção. Segundo a CNM, de 2006 a 2011 o governo federal gastou R$ 745 milhões para prevenir acidentes, contra R$ 6,3 bilhões no socorro.

- O governo praticamente não destina nada para a prevenção. Quem é contemplado com ações de socorro enfrenta a burocracia. No primeiro ano recebe uns 8% da verba anunciada, no ano seguinte, 20%, e depois o que falta cai em restos a pagar e não aparece nunca mais - reclama o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Rio é o estado com maior número de ocorrências

Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Piauí, Bahia e Rio Grande do Sul são os sete estados que mais sofreram de 2000 a 2010, segundo o relatório da Câmara. As tragédias prejudicaram, direta ou indiretamente, 10,4 milhões de pessoas. No estado do Rio, as catástrofes foram agravadas pelo "incremento da construção civil e a reocupação de áreas de risco". Os deputados afirmam que, na serra fluminense, 85% das áreas atingidas por deslizamentos em 2011 "foram desmatadas ou alteradas pela ação do homem".

O texto, entregue no final de dezembro ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), sugere três medidas para serem votadas no Congresso: uma emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo Nacional de Proteção Civil - substituiria o atual fundo para catástrofes -; o desenvolvimento do Estatuto de Proteção Civil, que define responsabilidades de municípios, estados e União; e apoio técnico e financeiro por parte do governo federal para instalação de centros de operações de desastres.

- Hoje os recursos são para socorrer os municípios. Com o novo fundo será possível prevenir. Existe um estudo internacional que aponta que para cada dólar aplicado em prevenção, sete são economizados. É preciso cobrar os planos diretores e evitar tragédias, como a do ano passado. Nova Friburgo, por exemplo, ainda não se recuperou. Há duas mil pessoas à espera do aluguel social - afirma o relator da comissão, deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Membro da comissão que produziu o relatório, o líder da bancada fluminense na Câmara Hugo Leal (PSC-RJ) pediu à presidência da Câmara urgência na votação das propostas. Segundo ele, o Rio esbarra na falta de liberação de verbas para a prevenção de catástrofes. Embora aprovadas emendas, o governo não liberaria as verbas.

- As pessoas têm que entender que não podemos mais tratar os casos como tragédias. Hoje são rotina. O Rio tem projetos, há casos de cidades da Baixada Fluminense que tiveram verbas aprovadas no ano passado, mas que não chegaram até hoje.

Da Agência O Globo

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