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Cibercrime: como agem os bandidos virtuais (7'01'') - Rádio Câmara

Reportagem Especial 
Cibercrime: como agem os bandidos virtuais (7'01'')
Resumo A reportagem especial desta semana é sobre cibercrimes, aqueles cometidos com a ajuda da tecnologia. Onde está o perigo? Você sabe se proteger? O que as autoridades estão fazendo para barrar a investida virtual dos bandidos? São cinco matérias sobre o tema. Nesta primeira, você vai saber que esse é um tipo de crime que, apesar de invisível, pode fazer males bem reais. A reportagem completa é de Ginny Morais, com produção de Cristiane Baker de Lucélia Cristina.

TEC: EFEITO ESPECIAL + TRILHA FUNDO ASSALTO -"Mãos ao alto!"

Desse jeito é fácil identificar um assaltante, não é? 

Mas não se iluda. A ausência de uma arma ou de violência não quer dizer que você esteja seguro. Ainda mais em tempos de internet.

Mais de 2 bilhões de pessoas no mundo estão conectadas por meio da rede mundial de computadores e esse número cresce a todo momento, principalmente em países como o Brasil, onde aproximadamente a metade da população ainda não tem acesso a essa tecnologia. E é no meio dessa gente toda, de toda a liberdade da internet, que está o perigo. O crime que a gente não vê.

A cada segundo, 14 pessoas são vítimas de algum crime na internet, o que dá um milhão de vítimas por dia, segundo a empresa Symantec, que atua na área de segurança virtual. Esse mesmo estudo mostrou que só no Brasil são mais de 3 mil vítimas por hora. 

Por aqui ainda não existe uma definição certinha, em lei, do que é um crime virtual, cibercrime ou crime cibernético - como você preferir chamar. Apesar disso, autoridades e especialistas falam mais ou menos a mesma língua: é um crime que envolve tecnologia, computador, celular, internet. O mestre em Direito pela Universidade de Brasília Paulo Rená fala da principal característica desse tipo de crime:

"Cibernético é um comando que feito a distância, de forma remota...  o crime cibernético é um crime praticado a distancia, no caso, realizado por meio da internet ou por outro aparato, mas que a prática do crime não aconteça no local onde ele é executado"

Exemplos de cibercrimes não faltam. Por incrível que pareça, quase tudo de ruim na vida real também pode ser feito virtualmente. O delegado Carlos Eduardo Sobral, chefe da unidade de repressão a crimes cibernéticos da Polícia Federal, dá alguns exemplos:

"Qualquer conduta que acontecia no passado, como o tráfico de drogas, a pornografia infantil, a pirataria, quando se usa o computador, e esse computador potencializa essa conduta, ampliando o mercado ou facilitando a comunicação, a gente configura como crime cibernético. E agora tem os crimes cibernéticos novos, crimes de alta tecnologia, que são as condutas contra os computadores, contra a informação armazenada no computador, com a alteração dos dados, a subtração dos dados, a divulgação dos dados, a interrupção do funcionamento nesse computador."

Ou seja, os cibercrimes não miram só pessoas, mas também máquinas. 

A gente teve vários exemplos disso no ano passado, quando sites de órgãos públicos foram alterados por hackers. Até o e-mail da presidente da República, Dilma Rousseff, foi invadido. O maior ataque virtual aconteceu em junho. O site da Universidade de Brasília foi um dos alvos, como conta Jorge Fernandes, diretor de informática da instituição:

"Existe uma certa vulnerabilidade dentro do sistema. Alguém invadiu esse sistema ou entrou sem autorização e distorceu algumas mensagens que tinham lá dentro, algumas informações, algumas notícias que tinham no site"

No fim das contas, a única consequência do ataque foi que o site da Universidade foi tirado do ar até que tudo fosse corrigido. Outro site invadido foi o do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, como lembra o diretor de informática do órgão, Paulo César Moraes: 

"Um hacker... se utilizando de fragilidades que existiam, teve acesso ao servidor onde estava a nossa página e ele, então, trocou a imagem da página por um olho . Com a pele verde, azul imitando assim as cores da bandeira brasileira, eles conseguiram entrar lá e trocar a imagem da página, só, mas não conseguiram ter acesso a qualquer dado sigiloso"

Paulo César conta que o susto foi grande, porque o sistema do IBGE guarda as estatísticas oficiais do país, como a contagem da população e até índices econômicos. Apesar de isso não ter acontecido, ficou um clima de insegurança.

"Ficou sem estar disponibilizada a página do IBGE para o público em geral, isso foi o que ocorreu de dano realmente, dano imediato, digamos. Indiretamente, outro dano que pode ter ocorrido pra gente, a gente já recebeu pedido de esclarecimentos de pessoas ou de empresas que fornecem dados para as pesquisas do IBGE, preocupadas se os dados delas não estariam, de alguma forma, sendo acessados por pessoas que estariam invadindo a página. O que não ocorreu, felizmente"

No caso dos ataques aos sites governamentais, as investigações da Polícia Federal ainda não deram em nada. E a gente pode até dizer que as consequências das invasões foram leves, porque, no geral, os sites só ficaram fora do ar. Mas nem por isso é possível baixar a guarda. Dependendo da ofensiva virtual, ela pode fazer males bem reais, como explica o delegado Demetrius Gonzaga, do Núcleo de Combate aos Cibercrimes do Paraná: 

"Se o criminoso quiser, ele pode matar usando o computador, ele pode ter interferência em sistemas de controle de tráfego aéreo, rodoviário, ferroviário, pode ter acesso a sistema de hospitais, de redes públicas de abastecimento de energia, então são situações em que o criminoso pode causar mortes em massa, se não houver controle efetivo e possibilidade de rastreamento"

O problema é que pessoas comuns, sem saber, acabam ajudando nesses ataques dos hackers. Como? Tendo vírus no computador, como explica o chefe do Centro de Defesa Cibernética do Exército, José Carlos dos Santos.

"O cidadão, às vezes, não tem noção que baixando um programa de origem duvidosa ele está contribuindo para multiplicar as ferramentas de ataque. Às vezes a gente baixa um programinha que parece ser inofensivo e ele contém códigos maliciosos que formam uma rede mundial de computadores, de smartphones para configurar um ataque que pode ter consequências sérias para alguns serviços públicos"

Como tudo ao nosso redor está cada vez mais informatizado, um ataque virtual pode até paralisar um país. E o que não falta é gente querendo fazer isso. A última estatística do Governo Federal mostra que seus sistemas sofriam 200 mil tentativas de ataques por dia. Só nos do Exército são 2 mil tentativas diárias, e cerca de 1% tem sucesso, segundo o general José Carlos dos Santos.

De Brasília, Ginny Morais. 


terça-feira, 14 de fevereiro de 2012
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Rádio Câmara

Cibercrime: como agem as autoridades (8'45'') - Rádio Câmara

Reportagem Especial
Cibercrime: como agem as autoridades (8'45'')

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Resumo
Na segunda matéria da série especial sobre cibercrimes, a repórter Ginny Morais revela como as autoridades brasileiras estão caçando os bandidos virtuais. 
Sabe aquelas fotos de momentos de intimidade? A gente já viu isso dar muito problema no mundo das celebridades, não é mesmo?! Como aquele da atriz de Hollywood, Scarlett Johansson... Fotos da loira nua foram espalhadas para o mundo inteiro pela internet. E o detalhe: foi ela mesma que tirou as fotos com seu celular. Era só para o marido ver, mas um hacker invadiu o aparelho e aí já viu...

Esse tipo de perigo não ronda só gente famosa não. E as consequências vão muito além da fofoca. Que o diga a jornalista Rose Leonel, moradora de Maringá, no Paraná. Em 2006, ao terminar um namoro de três anos e meio, ela viu a vida virar um inferno:
"A pessoa com quem eu estive, o meu companheiro cometeu um crime de me expor na internet. Eram fotos que foram feitas na intimidade de nosso relacionamento. Colocava uma foto que tinha a minha imagem, colocava meu nome, endereço, telefone com o meu rosto e o restante ele pegava fotos de sites de pornografia. Ele começou a soltar disparos para cerca de 15 mil e-mails. Ele mandava para toda a imprensa, para meus chefes, para meus clientes, para todo mundo. Não contente com isso, ele começou a criar perfis meus em sites de pornografia na Holanda, na Rússia, em Portugal, na Alemanha, eu recebia telefonemas do país inteiro, convites horríveis, para fazer programa. Fez isso sistematicamente por três anos"

Isso trouxe consequências imediatas para Rose Leonel, que era colunista social na época:

"Eu fui queimada viva, eu fui assassinada, assassinato moral, assassinato psicológico. O meu filho foi embora do país, não suportou a pressão. Toda nossa família sofreu muito. Fui demitida e ninguém nunca mais quis me contratar. Eu sofri um processo de exclusão social, perdas emocionais, psicológicas, perdi amigos, dinheiro, perdi todas as coisas, menos a fé em Deus"

Para tentar impedir que os e-mails fossem espalhados, na época, Rose procurou a Justiça:

"Tinha uma dificuldade muito grande para se trabalhar com cibercrime em Maringá, por ser uma área nova do Direito. Perdi a causa e ele saiu mais revigorado, disparando mais e-mails. Foi quando peritos digitais se ofereceram para atuar no meu caso porque eu, desempregada, sem dinheiro... Daí nós entramos na Justiça novamente e houve busca e apreensão do material dele. Foi constatada a presença do material nas máquinas dele, os horários, o que ele fazia, a autoria do crime dele"

No caso da atriz Scarlett Johansson, em um mês o culpado pela divulgação das fotos da atriz pelada já estava preso e sendo acusado por 26 crimes com 50 vítimas, podendo ser condenado a mais de 120 anos de cadeia. Mas isso foi lá nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, a jornalista Rose Leonel levou cinco anos para conseguir que a Justiça aceitasse a culpa do ex-namorado. E ele foi condenado. Criminalmente, a quase dois anos de detenção, que acabou virando trabalho comunitário mais multa de R$ 1200 por mês no período. Civilmente, a pagar indenização de R$ 30 mil para Rose. 

O caso de Rose Leonel mostra que, ao contrário do que muita gente pensa, os criminosos da internet podem, sim, ser condenados pela Justiça. A estimativa é que 95 em cada 100 crimes virtuais já possam ser enquadrados no Código Penal. Mas e aí, como pegar quem pratica um crime pela internet, que é anônimo? O primeiro passo é buscar pistas do bandido, como explica o ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Botello:

"Fazendo aqui uma grosseira analogia, o crime de homicídio é aquele crime com violência, que deixa sempre um vestígio ou no corpo da vítima ou no local praticado, seja um dado de sangue, de impressão digital etc. A mesma coisa ocorre com crime eletrônico. O crime eletrônico deixa vestígios, que é o dado da conexão: o dia, a hora e a rede usada"

Esse registro é chamado de log de conexão e é feito pelo provedor toda vez que uma pessoa acessa a internet, seja por computador, telefone - qualquer dispositivo. O registro também considera o chamado IP, que na prática é o número de identidade que o equipamento recebe sempre que entra na internet. O log de conexão é considerado fundamental pela polícia e justiça porque permite saber de onde partiu um cibercrime. Mas chegar até esse registro é uma das maiores dificuldades da investigação, segundo Leandro Bissoli, perito em crime digital: 

"Nós não temos a obrigação de provedores de serviço de conexão ou de aplicativos que armazenem essas informações, como já existe para as lan-houses. Muitos casos perdemos o andamento dele porque chega a um ponto onde a empresa diz que não tem mais a informação"

Mesmo sem a obrigação, os provedores guardam os registros de acesso à internet por um tempo. Só que para ter acesso a eles, a polícia precisa de autorização da Justiça. O problema, para o diretor da Divisão de Crimes de Alta Tecnologia da Polícia Civil de Brasília, Silvio Cerqueira, é a burocracia, que colabora para que haja impunidade: 

"Essa ordem judicial, para que a polícia tenha resposta, demanda pelo menos uns quatro meses. Recebi aqui uma vítima com advogado num caso de crime contra a honra, onde eles tinham recebido uma primeira resposta do Google de um caso começado em 2009. Foram dois anos para obter a primeira resposta"

Além da lentidão dos processos, falta estrutura para investigação dos cibercrimes. No âmbito federal, o Centro de Defesa Cibernética do Exército, que, mesmo sendo de segurança nacional, conta com apenas 25 militares e teve R$ 20 milhões de orçamento em 2011, enquanto o general que comanda a unidade, José Carlos dos Santos, afirma que são necessários R$ 400 milhões para equipar suficientemente o setor. Por outro lado, o Governo Federal em Brasília tem a Unidade de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, considerada a mais bem equipada do país, com 200 investigadores. Mas isso está longe de ser a realidade do resto do país. Para você ter uma ideia, nem metade das capitais dos estados tem unidade especializada. Um exemplo da insuficiência de recursos está no Paraná, como conta Demetrius Gonzaga, delegado titular do Núcleo de Combate aos Cibercrimes do estado:

"Para você ter uma ideia, tramitam aqui nesta unidade cerca de 10 mil casos para um delegado e uma equipe que não chega a 10 pessoas" 

Com a falta de estrutura no setor público, pipocam empresas particulares de investigação de cibercrimes. Nesse caso, a vítima paga caro para uma perícia independente, que, depois de pronta, é entregue para a Justiça confirmar se é verdadeira. Só que mesmo com alguns casos sendo solucionados mais rapidamente, o autor do Manual do Detetive Virtual, Wanderson Castilho, afirma que a impunidade na internet ainda é grande:

"Estimo que, hoje, a cada 100 vítimas, talvez duas ou três realmente tenham a justiça feita, isso porque elas tiveram recursos próprios que investiram para ter sua honra de volta. Estima-se que por ano aumenta-se de 7 a 10 milhões de novos usuários de internet no Brasil"

Os condenados por cibercrimes considerados de menor potencial, como difamação, acabam pegando penas alternativas, como pagamento de cestas básicas. Já para os cibercriminosos que causam grande dano à vítima, como pedófilos ou até assassinos, as penas podem chegar às mesmas que são dadas fora do mundo virtual, o que, na prática, podem fazer com que o criminoso fique até 30 anos preso. Mas não há notícia de que isso já tenha acontecido no Brasil. Já nos Estados Unidos, houve caso de hacker ser condenado a 40 anos de prisão.

De Brasília, Ginny Morais

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012
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Cibercrime: consequências da falta de legislação (8'29'') - Rádio Câmara

Reportagem Especial

 Cibercrime: consequências da falta de legislação (8'29'')

Resumo
    
    

    


Na terceira reportagem da série sobre cibercrimes, a jornalista Ginny Morais explica que, apesar de ser um problema mundial, as comunidades internacionais e o Brasil não possuem lei específica sobre o assunto.
TEC: POT-POURRI COM AS FRASES E TRILHA AO FUNDO

O sombra ameaçava a vítima pela internet. A mulher não acreditou e acabou assassinada. O sujeito comemorou pela rede virtual que matou. Nos Estados Unidos, uma mulher abriu uma conta falsa em uma rede social para desmoralizar uma garota de 13 anos. A menina se suicidou por isso. Site oferece surra em domicílio. Casos ultrapassam fronteiras: estelionatário virtual mora na China; perseguidor da vítima brasileira vive na Espanha.

Caçar e condenar criminosos da internet são desafios para as autoridades do mundo todo. E apesar de esse tipo de crime não ter fronteira, cada país age de um jeito, sem uma lei internacional de referência. A Organização das Nações Unidas trabalha para criar um tratado sobre crimes cibernéticos para ser adotado pelos mais de 190 países-membros. Mas enquanto não fica pronto, o mais parecido que se tem disso é a Convenção de Budapeste contra o Cibercrime, adotada em 32 países europeus e nos Estados Unidos. O Brasil não faz parte desse acordo e também não tem nenhuma lei nacional de crimes cibernéticos.

Uma nova lei sobre crimes virtuais no Brasil atuaria onde hoje não há regras, como exemplifica o chefe da Unidade de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, delegado Carlos Eduardo Sobral:

"O furto, o estelionato, a pornografia infantil, a violação de direito autoral, a interceptação clandestina de dados, uma série de outras condutas que já estavam tipificadas no Código Penal e agora são praticadas por computador. Essas condutas não precisam de novos tipos penais, o computador é só o meio da prática. Entretanto, novas ações foram construídas através de computadores. Então, a invasão de um domicílio: crime; se invadir o seu computador, que tem muito mais informação sobre a sua vida, sobre a sua privacidade, não é crime. Rasgar um documento na casa de alguém: crime; destruir um arquivo de computador: hoje não é crime. Então, essas novas condutas é que merecem a atenção do Legislativo para ser regulamentadas"

Para o detetive virtual Wanderson Castilho, até as leis já existentes precisariam ser adaptadas ao contexto da internet.

"Vamos voltar 20 anos atrás, eu começava a falar inverdades sobre determinada pessoa. Quantas pessoas que conseguia atingir? Cinco, 50 pessoas? E ainda eu teria que falar na frente de alguns amigos e seria retrucado, alguém diria, desculpe, mas você está mentindo. Agora na internet, eu crio um blog, mando e-mail para milhões de pessoas, com foto. Essa quantidade de pessoas com certeza não conhece a pessoa que eu estou falando e vai acreditar piamente. Qual o dano gerado por isso? São milhões de pessoas e ainda o que é colocado na internet não se tira mais. É preciso levar isso em consideração: meio onde hoje é colocada a difamação é um meio muito mais poderoso que antigamente, consequentemente, a lei também tem que ser pesada"

Há 20 anos o Congresso Nacional discute a criação de uma lei para os cibercrimes. E apesar desse tempo todo, o assunto ainda gera muitas polêmicas. A primeira é que parte dos parlamentares e especialistas defende que antes de dizer o que é errado, é preciso deixar claro para a população quais são seus direitos na rede mundial de computadores. Isso está praticamente resolvido com a chegada à Câmara dos Deputados do projeto de lei do Marco Civil da Internet. O problema é que o texto não diz nada sobre punições a criminosos virtuais. É aí que entram outras propostas que também já tramitam na Câmara. A mais conhecida e polêmica é a relatada pelo deputado Eduardo Azeredo, do PSDB mineiro, que é discutida há 12 anos. O ex-desembargador Fernando Botelho resume o que propõe o projeto:

"São 11 novos crimes que serão inseridos no Código Penal brasileiro e serão replicados dentro do Código Penal Militar. Foi criado o crime do estelionato eletrônico, que é o crime de difusão de vírus para obtenção de vantagem econômica ou não econômica nesse sentido; o acesso indevido a redes, que é o ataque cibernético com ou sem dano; a difusão indevida dos dados pessoais, que é uma coisa absurda no Brasil, quer dizer: todo mundo hoje está com seus dados disponíveis em sites, em CDs vendidos na praça da Sé em São Paulo"

A proposta do deputado Eduardo Azeredo também autoriza a Polícia Federal a investigar os cibercrimes. As penas máximas variam de seis meses no semiaberto até sete anos de prisão em regime fechado. Por exemplo, se uma pessoa espalhar um vírus de computador que cause danos a outras pessoas, a pena pode chegar a quatro anos de prisão mais multa. Na Justiça Militar, as condenações podem ser mais pesadas, permitindo-se chegar à pena de morte, no caso de o criminoso favorecer o inimigo.

Esse texto recebe muitas críticas de ser rigoroso, amplo e genérico demais. O deputado Eduardo Azeredo defende sua proposta dizendo que, mesmo que não seja a ideal, é preciso ter pelo menos uma legislação inicial, para não deixar a internet sem regras, como é hoje.

"Fazer um novo projeto, como alguns querem fazer, talvez por vaidade política, acho que é na verdade um atraso e um desserviço aos internautas brasileiros que precisam de uma internet segura e livre"

O fato é que, no final de 2011, surgiu uma proposta alternativa de lei sobre cibercrimes, apresentada pelos deputados Paulo Teixeira, Luiza Erundina, Manuela D´Àvila, João Arruda, Brizola Neto e Emiliano José. Ela é bem menor, altera só três pontos do Código Penal, estabelecendo penas que vão de três meses de semiaberto para quem espalhar vírus de computador, por exemplo, a no máximo cinco anos de prisão em regime fechado mais multa, para quem falsificar cartão de crédito. Não fala de Polícia Federal, nem de Justiça Militar. O petista Paulo Teixeira explica algumas diferenças entre as duas propostas:

"Nós entendemos que os crimes na internet têm que ser punidos, porém, é preciso resguardar a privacidade de todos os usuários da internet. Nós não podemos investigar crimes na internet quebrando o sigilo de todo mundo e deixando vulneráveis todos os usuários da internet. Igualmente nós não admitimos a hipótese de o provedor denunciar crimes, já que, para ele denunciar crimes, ele terá que bisbilhotar as comunicações dos internautas"

A grande questão é que profissionais da área apontam que os provedores de internet já "bisbilhotam" os usuários. Já sabem exatamente o que você faz na rede, que tipo de sites visita, que programas usa... E o pior, com base nesse monitoramento, diferenciam um internauta de outro quando há problema de tráfego na rede virtual. Isso é o que nos conta um engenheiro de telecomunicações que não quis se identificar, que trabalha para um provedor de porte nacional:

"A verdade é que ninguém vai confirmar que faz isso. A operadora tem que proteger a rede, né?! Como não existe legislação dizendo até que nível você pode ter o controle do usuário, fica largado, solto... Ela sabe quantos usuários estão utilizando o Messenger, quantos usuários estão utilizando o Skype, a qualquer momento. E quando congestiona, começam a atuar, descartando pacotes ou diminuindo a banda para aquele tipo de aplicação"

Enquanto não se define se vai ter uma lei ou não sobre cibercrimes, a internet continua uma terra sem lei - para o bem e para o mal. Se por um lado há uma difusão enorme de conteúdo, por outro, são registrados cerca de 1.200 ataques por dia no país, entre tentativas de invasão de computadores, propagação de vírus e fraudes. Mas esse número pode ser bem maior, já que nele estão só os casos notificados oficialmente para o CERT.BR, Grupo de Resposta a Incidentes de Segurança para a Internet brasileira.

De Brasília, Ginny Morais


terça-feira, 14 de fevereiro de 2012
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