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Senado aprova medida que destrava parte do dinheiro do Orçamento

Senado aprova medida que destrava
parte do dinheiro do Orçamento

Com prorrogação da DRU, governo poderá usar R$ 62 bilhões livremente em 2012
 
Do R7, em Brasília

 
Agência Senado


Senadores atenderam aos apelos do Palácio do Planalto e aprovaram prorrogação da DRU antes do recesso parlamentar


O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2015. O mecanismo permite ao governo federal usar livremente 20% dos recursos do Orçamento.

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De acordo com o Ministério do Planejamento, a previsão é que os recursos viabilizados pela DRU somem R$ 62,4 bilhões em 2012.

A pressão feita pelo governo mostrou efeito. Foram 55 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. A ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, chegou a transferir seu gabinete do Palácio do Planalto para a liderança do governo no Senado com o objetivo de acompanhar de perto a votação.

O governo precisava que o Senado aprovasse o texto até o final do ano para evitar que a DRU perdesse validade e, com isso, o Orçamento ficasse engessado.

Por se tratar de uma proposta que mexe com o texto da Constituição, ela teve de ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.


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Criada em 1994, no governo Itamar Franco, a DRU é uma alternativa à vinculação imposta pela Constituição de grande parte dos recursos federais a áreas específicas, como a saúde, a educação e a previdência.

Por lei, o governo é obrigado a direcionar percentuais fixos de dinheiro para algumas áreas. O problema é que nem sempre esses setores conseguem utilizar toda a verba.

A DRU permite que o Executivo possa remanejar 20% desses recursos para aplicar onde tiver necessidade, como em obras ou até para fortalecer a política fiscal, aplicando o dinheiro no superávit primário.

A presidente Dilma Rousseff cobrou o empenho da base aliada em prol da aprovação da DRU porque vê no mecanismo uma importante arma para enfrentar o impacto da crise internacional.

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R7.com



Câmara aprova prorrogação da DRU e proposta segue para o Senado

22/11/2011 22:38
Câmara aprova prorrogação da DRU e proposta segue para o Senado
Plenário manteve texto aprovado no primeiro turno. Foram rejeitados cinco destaques apresentados pela oposição, que classificou a DRU como instrumento “desnecessário”.

Leonardo Prado
Sessao Deliberativa Extraordinária - dep. Inocêncio oliveira (3º secretário), presidente Marco Maia e Sérgio Sampaio (secretário-geral da Mesa)
Plenário rejeitou mudanças propostas pela oposição.
O Plenário aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, a PEC 61/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) por mais quatro anos, até dezembro de 2015. A proposta será enviada ao Senado, onde também deverá ser votada em dois turnos.

A DRU permite ao governo usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A PEC foi aprovada por 364 votos a 61 e sua tramitação foi acelerada depois de
um acordo proposto pelo presidente Marco Maia. A oposição desistiu dos requerimentos protelatórios e ganhou mais tempo para expor seus argumentos contra a prorrogação.
A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que responderam por cerca de 90% da desvinculação de 2010 (R$ 47 bilhões). Entretanto, devido ao deficit da Seguridade Social, os recursos retornam aos programas da área.
A proposta orçamentária de 2012 prevê a desvinculação de R$ 53 bilhões da seguridade em favor do Orçamento Fiscal, mas o dinheiro tem de retornar à área para suprir parte dos R$ 66 bilhões previstos de deficit da Seguridade para o próximo ano.
Sem mudanças
O texto aprovado no segundo turno é o mesmo do primeiro. O Plenário rejeitou cinco destaques da oposição que pretendiam excluir trechos da PEC.

Os destaques propuseram a exclusão da incidência da DRU sobre receitas das contribuições sociais, das contribuições de intervenção no domínio econômico, de todos os tributos já existentes e dos que vierem a ser criados.
Plano Real
Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. Na época, as parcelas transferidas para estados e municípios não eram excluídas do cálculo, o que passou a ocorrer a partir de 2000, quando foi adotado o nome de DRU.
Os recursos obtidos com a desvinculação ajudam o governo federal a atingir a meta de superavit primário, permitindo o manejo de recursos para despesas como o pagamento de juros da dívida pública, que não são vinculadas por lei às receitas. De 2007 a 2010, a DRU desvinculou R$ 195,3 bilhões, uma média anual de R$ 48,8 bilhões.
Fundo de municípios
A novidade da PEC em relação ao texto da última prorrogação, ocorrida em 2007, é a exclusão da receita adicional repassada às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao fim de cada ano. Essa transferência foi criada pela Emenda Constitucional 55/07, mesmo ano da prorrogação da DRU até 2011, e por isso sua exclusão não estava prevista no texto atual da Constituição.
Recursos excluídos
Estados e municípios também não perdem recursos em razão da DRU porque todas as transferências constitucionais são feitas antes da aplicação do índice de 20%.
O mesmo ocorre com o salário-educação, com as contribuições de empregadores e trabalhadores para o regime geral da Previdência Social e com as contribuições para o plano de seguridade social do servidor.
Outros recursos excluídos são os do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e os destinados à educação.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Daniella Cronemberger


Agência Câmarad de Notícias 



Administração Pública - finalizar votação da DRU amanhã

Esta será uma semana de importantes discussões

Politica à flor da pele: Esta será uma semana de importantes discussões no Congresso Nacional.

No Congresso Nacional:

Esta será uma semana de importantes discussões no Congresso Nacional… Vale a pena acompanhar!!!
.
Por Daniele Barretto ( jornalista )
http://jornaldecaruaru.files.wordpress.com/2011/11/logodanielebarreto.jpg?w=283&h=239
Vamos começar pela Câmara dos Deputados…

Cinco Medidas Provisórias trancam a pauta desta semana, na Câmara dos Deputados. O destaque da semana é para a prorrogação da DRU, que deve causar grandes embates entre o governo e a oposição. 

Segundo turno da DRU

O segundo turno da PEC 67/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) será votada terça-feira (22). A DRU autoriza ao Governo usar 20% das receitas federais de forma livre. O Governo quer prorrogar a DRU até 31 de dezembro de 2015. Mas, a oposição pretende dificultar a tramitação da matéria. Após votação na Câmara, a PEC segue para o Senado.
Crédito para microempreendedores

Também trancando a pauta da Câmara está a MP 543/11 que autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores. Será votada esta semana.

chat sobre Direitos Previdenciários de Casais Homossexuais

Nesta terça-feira (22), às 10 horas, haverá um chat com deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) sobre o Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão de parceiro homossexual entre os dependentes de funcionário público da União – para possibilitar o recebimento de pensão – ou de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para participar, basta entrar no site da agência (www.camara.gov.br/agencia) e clicar no link para o bate-papo. Embora ainda haja resistência de alguns grupos na Câmara para aprovação do Projeto, desde 2001 já estão sendo concedidos benefícios aos companheiros homossexuais, com base em decisões judiciais.

Caso você tenha interesse em se aprofundar nesta matéria, que vem sendo muito discutida ultimamente, acesse os links e saiba mais: http://bit.ly/tFeRTz e http://bit.ly/tvjBKs

Lançamento: Palavra de Mulher

A coletânea “Palavra de Mulher – Oito Décadas do Direito de Voto”, será lançado na Câmara nesta terça-feira (22). O livro conta a participação da feminina no Parlamento brasileiro. Além de muitos discursos das parlamentares, a obra cita os principais fatos da história política do país – do Estado Novo à ditadura militar, da redemocratização à Constituição de 1988 – e possui ilustrações da época. O lançamento marca o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher: 25 de novembro. Eu vou providenciar um exemplar o mais rápido possível para elaborar uma resenha para a coluna; contarei também como adquirir e o preço, ok?
  
E a semana no Senado Federal…

Comemorado no domingo (20), o Dia da Consciência Negra será celebrado na segunda-feira (21) no Senado. Na sessão especial será também comemorado o Ano Internacional dos Afrodescendentes e o primeiro ano de vigência do Estatuto da Igualdade Racial.

Anúncios de emprego:

Na quarta-feira (23), será votada, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), projeto de lei que proíbe a publicação em jornais de anúncios de emprego sem a devida identificação da empresa contratante. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 391/2003 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora da proposta na comissão, é favorável à matéria e afirma que “aproveitadores oferecem vantagens que não estão de acordo com a média do mercado de trabalho, atraindo multidões para uma verdadeira venda do emprego falso, onde se pratica a extorsão de trabalhadores desempregados, com a cobrança indevida de taxas e outras despesas”.

* Enquete:
Você é a favor ou contra a proposta que pretende estender aos servidores públicos a lei da ficha limpa? (PEC 30/2010): http://www.senado.gov.br/noticias/DataSenado/

* Dica da semana:

Aproveitei o final de semana para ler o livro “O que Sei de Lula”, do jornalista e comentarista político do SBT, José Nêumanne Pinto. Em breve, postaremos uma resenha sobre a obra, pois ainda não finalizei a leitura… Mas, já adianto: aos que gostam de política e querem entender nossos últimos 20 anos, o livro do Nêumanne é leitura obrigatória. Além de proporcionar ao leitor uma obra muito bem escrita, o autor contextualiza os fatos políticos mais relevantes e relata a relação que tiveram com a trajetória do ex-Presidente Lula. Uma obra excelente!



* Lembrete:
Sexta-feira, 25 de novembro, é o Dia Internacional do Combate à Violência Contra a Mulher. Se você é vítima (ou conhece alguém que seja) de violência, procure a Delegacia da Mulher. Não seja cúmplice dessa covardia. Neste site http://bit.ly/8c1Psr, você vai encontrar as informações que precisa para se proteger e proteger quem você ama.





Jornal de Caruaru 



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