28/03/2012 17:30
Comissão rejeita exploração hídrica em terras indígenas em Pernambuco
Sarney Filho: projeto não consultou indígenas nem avaliou impacto do empreendimento. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo 2765/10, da ex-deputada Ana Arraes, que autoriza a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a explorar os recursos hídricos localizados nas terras indígenas da tribo Fulni-ô, no município de Águas Belas, no Semiárido nordestino.
Beto Oliveira
O parecer do relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), foi contrário à matéria. Ele lembrou que, segundo a Constituição Federal, a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas deve ser autorizada pelo Congresso Nacional, ouvidas as comunidades indígenas.
“Não há qualquer documento comprobatório de que as populações afetadas foram ouvidas”, argumentou Sarney Filho.
O relator disse que o não cumprimento das determinações constitucionais poderá ensejar questionamento jurídico posterior, por parte das comunidades indígenas, junto ao Ministério Público.
O relator disse que o não cumprimento das determinações constitucionais poderá ensejar questionamento jurídico posterior, por parte das comunidades indígenas, junto ao Ministério Público.
“Ademais, a proposição não apresenta qualquer avaliação do impacto que o empreendimento poderá causar aos ecossistemas da área nem os reflexos desses impactos para a exploração e o uso dos recursos pelas comunidades indígenas, para sua reprodução física e cultural”, afirmou.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Agência CâmaraAgência Câmara de Notícias
