Vilalba vota a favor da MP que autoriza a criação de linhas de crédito

Deputado Federal Vilalba vota a favor da MP que autoriza a criação de linhas de crédito para produtores atingidos pela seca

Votação - Brasília, quarta-feira, 22 de agosto de 2012 - Ano 13 Nº 2839 

POLÍTICA - Plenário aprova MP que cria linha de crédito para atingidos pela estiagem

 

Eduardo Piovesan

O PLENÁRIO aprovou ontem a Medida Provisória 565/12, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência. A MP será encaminhada para votação no Senado.

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O texto aprovado é o parecer da comissão mista que analisou a MP, elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Esse texto prevê outros benefícios para os atingidos pela seca, como a renegociação de dívidas dos municípios com o INSS.

Os financiamentos beneficiarão os setores rural, industrial, comercial e de serviços, mas as linhas de crédito serão temporárias com prazo proporcional à intensidade dos estragos. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir os encargos financeiros e prazos dos financiamentos, que contarão com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Blog do Vilalba

Fonte: Jornal da Câmara e Agência Câmara

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Medida provisória do Código Florestal beneficia produtor, dizem ministros

Medida provisória do Código Florestal beneficia produtor, dizem ministros

26/06/2012 09:23  O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, afirmou que a Medida Provisória (MP) 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), restabelece a segurança jurídica para o produtor. A proposta, disse ele em reunião da comissão mista que analisa a MP, retrata preocupações da sociedade e dos produtores rurais.

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“Agimos na medida provisória como poderíamos agir, inclusive em ações que não poderiam ser tomadas pela Câmara, por limitações regimentais. A legislação não era boa para a agricultura. Com a medida provisória, a lei passou a ser melhor para a agricultura, para o pequeno produtor. Tenho a convicção de que avançamos”, afirmou.

Na mesma audiência, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, destacou, como inovação trazida pela medida provisória, o conceito de área rural consolidada, de forma a permitir o desenvolvimento de atividades em Áreas de Proteção Permanente (APPs), mas com garantia de recomposição ambiental. As regras previstas na MP, com exigências diferentes conforme o tamanho da propriedade, explicou, vai permitir a recuperação de cerca de 25 a 30 milhões de hectares de cobertura vegetal suprimidos do País.

“Quando se estabelece diferenças na recomposição de APPs para o proprietário com fazendas de diferentes tamanhos, está se acolhendo um olhar especial para pequenos e médios produtores. Eles terão exigências menores, mas terão que recompor alguma coisa. Estamos convictos de que essas regras não inviabilizam a agricultura, a pecuária, os proprietários rurais. Elas permitirão a produção de alimentos pela agricultura brasileira, inclusive com excedentes para exportação”, defendeu o ministro Vargas.

Ele ressaltou ainda que o texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff consolidou a maior parte do trabalho da Câmara e do Senado.

A comissão mista está reunida na sala 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Tempo real:
08:03 - Comissão mista ouve três ministros sobre MP do Código Florestal

Íntegra da proposta:
MPV-571/2012 

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Westphalem

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