Sexta, 22 Julho 2011 09h53 |
Um oficial de justiça chegou, neste momento, ao Detran com um ofício comunicando o retorno imediato da categoria , de forma efetiva e toda, sob multa de R$ 10 mil, caso não seja cumprida a decisão. Diante da decisão, o presidente da Associação dos Servidores do Detran, Fernando Coelho, informou que vai atender à ordem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mas irá entrar com um novo agravo pedindo a retratação do Tribunal. Além disso, também irá pedir que outros dois agravos que já tinham sido enviados e não foram julgados, sejam revistos pela Justiça. Do Folha Digital, com informações do repórter Anderson Bandeira, de Grande Recife |
SEGURANÇA - CCJ prevê adicional de periculosidade para vigilantes
Geral
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira proposta que garante adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para os vigilantes e empregados em transporte de valores, em virtude da exposição da categoria a roubos ou outras espécies de violência física.
O texto aprovado é uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado pela Câmara em 2009. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). A proposta ainda depende de análise do Plenário.
Atualmente, a CLT considera perigosas e prevê adicional de 30% para as atividades ou operações que impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. O texto aprovado pela Câmara em 2009 incluiu, entre essas atividades, o contato permanente com energia elétrica; o risco acentuado em virtude de roubos ou outras espécies de violência física e acidentes de trânsito e trabalho em condições de risco acentuado.
Já a emenda do Senado restringe esse adicional de periculosidade às atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e às que impliquem o contato permanente com energia elétrica (o adicional de periculosidade para os eletricitários já está previsto na Lei 7.369/85). A emenda suprimiu a possibilidade de concessão do adicional de periculosidade em razão de exposição permanente a acidentes de trânsito e trabalho, mantendo as situações já previstas na CLT.
O relator da proposta na CCJ, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), apresentou parecer favorável. “Os vigilantes arriscam sua vida no dia a dia. Por isso, é mais do que justo garantir o adicional de periculosidade à categoria”, disse Pellegrino, em reunião que contou com a presença de profissionais do setor. A medida, disse ainda, dará maior segurança jurídica aos contratos do setor.
Fonte Jornal da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira proposta que garante adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para os vigilantes e empregados em transporte de valores, em virtude da exposição da categoria a roubos ou outras espécies de violência física.
O texto aprovado é uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado pela Câmara em 2009. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). A proposta ainda depende de análise do Plenário.
Atualmente, a CLT considera perigosas e prevê adicional de 30% para as atividades ou operações que impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. O texto aprovado pela Câmara em 2009 incluiu, entre essas atividades, o contato permanente com energia elétrica; o risco acentuado em virtude de roubos ou outras espécies de violência física e acidentes de trânsito e trabalho em condições de risco acentuado.
Já a emenda do Senado restringe esse adicional de periculosidade às atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e às que impliquem o contato permanente com energia elétrica (o adicional de periculosidade para os eletricitários já está previsto na Lei 7.369/85). A emenda suprimiu a possibilidade de concessão do adicional de periculosidade em razão de exposição permanente a acidentes de trânsito e trabalho, mantendo as situações já previstas na CLT.
O relator da proposta na CCJ, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), apresentou parecer favorável. “Os vigilantes arriscam sua vida no dia a dia. Por isso, é mais do que justo garantir o adicional de periculosidade à categoria”, disse Pellegrino, em reunião que contou com a presença de profissionais do setor. A medida, disse ainda, dará maior segurança jurídica aos contratos do setor.
Fonte Jornal da Câmara
SEGURANÇA - CCJ prevê adicional de periculosidade para vigilantes
Geral
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira proposta que garante adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para os vigilantes e empregados em transporte de valores, em virtude da exposição da categoria a roubos ou outras espécies de violência física.
O texto aprovado é uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado pela Câmara em 2009. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). A proposta ainda depende de análise do Plenário.
Atualmente, a CLT considera perigosas e prevê adicional de 30% para as atividades ou operações que impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. O texto aprovado pela Câmara em 2009 incluiu, entre essas atividades, o contato permanente com energia elétrica; o risco acentuado em virtude de roubos ou outras espécies de violência física e acidentes de trânsito e trabalho em condições de risco acentuado.
Já a emenda do Senado restringe esse adicional de periculosidade às atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e às que impliquem o contato permanente com energia elétrica (o adicional de periculosidade para os eletricitários já está previsto na Lei 7.369/85). A emenda suprimiu a possibilidade de concessão do adicional de periculosidade em razão de exposição permanente a acidentes de trânsito e trabalho, mantendo as situações já previstas na CLT.
O relator da proposta na CCJ, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), apresentou parecer favorável. “Os vigilantes arriscam sua vida no dia a dia. Por isso, é mais do que justo garantir o adicional de periculosidade à categoria”, disse Pellegrino, em reunião que contou com a presença de profissionais do setor. A medida, disse ainda, dará maior segurança jurídica aos contratos do setor.
Fonte Jornal da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira proposta que garante adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para os vigilantes e empregados em transporte de valores, em virtude da exposição da categoria a roubos ou outras espécies de violência física.
O texto aprovado é uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado pela Câmara em 2009. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). A proposta ainda depende de análise do Plenário.
Atualmente, a CLT considera perigosas e prevê adicional de 30% para as atividades ou operações que impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. O texto aprovado pela Câmara em 2009 incluiu, entre essas atividades, o contato permanente com energia elétrica; o risco acentuado em virtude de roubos ou outras espécies de violência física e acidentes de trânsito e trabalho em condições de risco acentuado.
Já a emenda do Senado restringe esse adicional de periculosidade às atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e às que impliquem o contato permanente com energia elétrica (o adicional de periculosidade para os eletricitários já está previsto na Lei 7.369/85). A emenda suprimiu a possibilidade de concessão do adicional de periculosidade em razão de exposição permanente a acidentes de trânsito e trabalho, mantendo as situações já previstas na CLT.
O relator da proposta na CCJ, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), apresentou parecer favorável. “Os vigilantes arriscam sua vida no dia a dia. Por isso, é mais do que justo garantir o adicional de periculosidade à categoria”, disse Pellegrino, em reunião que contou com a presença de profissionais do setor. A medida, disse ainda, dará maior segurança jurídica aos contratos do setor.
Fonte Jornal da Câmara
Pernambuco ganha o primeiro curso voltado para a gestão de Emergências e Desastres
Quarta, 20 Julho 2011 10h51 |
| Pernambuco vai ganhar o primeiro curso de Pós-Graduação na área de Gestão das Emergências e Desastres, oferecido pela Faculdade Esuda. A aula inaugural acontece nesta quarta-feira (20) e contará com a presença do Secretário Nacional de Defesa Civil, Cel. Humberto Viana. A especialização Gestão em Emergências e Desastres engloba temas como Desastres Ambientais; Análise dos Riscos Ambientais no Atendimento às Emergências; Epidemiologia e Saúde Pública; Avaliação de Impacto Ambiental; Agentes Sociais; Gestão de Conflitos e Crises; Riscos e Vulnerabilidades; Psicologia das Emergências e Desastres; Direito Ambiental; Gestão e Políticas Ambientais; Gestão das Emergências e Desastres; além de seminário temático sobre Planejamento Estratégico do Estado de Pernambuco. Com duração de 15 meses, o curso visa capacitar profissionais para atuarem em situações de risco e vulnerabilidade diante das emergências e desastres. O corpo docente é formado por mestres e doutores em áreas como Geologia, Geografia, Arquitetura, Psicologia, Medicina, Geografia e Ciências Militares. As aulas serão ministradas às segundas e quartas-feiras das 18h às 22h. Mais informações pelo (81) 3412.4257 ou posgraduacao@esuda.com.br. Com informações da assessoria Fonte: folha de Pernambuco |
Pernambuco ganha o primeiro curso voltado para a gestão de Emergências e Desastres
| Quarta, 20 Julho 2011 10h51 |
| Pernambuco vai ganhar o primeiro curso de Pós-Graduação na área de Gestão das Emergências e Desastres, oferecido pela Faculdade Esuda. A aula inaugural acontece nesta quarta-feira (20) e contará com a presença do Secretário Nacional de Defesa Civil, Cel. Humberto Viana. A especialização Gestão em Emergências e Desastres engloba temas como Desastres Ambientais; Análise dos Riscos Ambientais no Atendimento às Emergências; Epidemiologia e Saúde Pública; Avaliação de Impacto Ambiental; Agentes Sociais; Gestão de Conflitos e Crises; Riscos e Vulnerabilidades; Psicologia das Emergências e Desastres; Direito Ambiental; Gestão e Políticas Ambientais; Gestão das Emergências e Desastres; além de seminário temático sobre Planejamento Estratégico do Estado de Pernambuco. Com duração de 15 meses, o curso visa capacitar profissionais para atuarem em situações de risco e vulnerabilidade diante das emergências e desastres. O corpo docente é formado por mestres e doutores em áreas como Geologia, Geografia, Arquitetura, Psicologia, Medicina, Geografia e Ciências Militares. As aulas serão ministradas às segundas e quartas-feiras das 18h às 22h. Mais informações pelo (81) 3412.4257 ou posgraduacao@esuda.com.br. Com informações da assessoria Fonte: folha de Pernambuco |
• Presidência
POLÍTICA - Plenário aprova 89 proposições no primeiro semestre; para Marco Maia, balanço é positivo
Junto com as propostas analisadas conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, as matérias aprovadas somaram 147. O presidente da Câmara citou a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a política de reajuste do salário mínimo, o novo Código Florestal e a criação do cadastro positivo de consumidores como os principais destaques do primeiro semestre... CONTIMUAR LENDO - CLIK AQUI
Fonte: Jornal da Câmara
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