MEIO AMBIENTE - Câmara proíbe exportação de madeira
não beneficiada
A Câmara aprovou proposta que proíbe, por cinco
anos, a exportação de madeira não beneficiada originária de floresta nativa. A
medida está prevista no Projeto de Lei 2994/97, do deputado Jair Bolsonaro
(PP-RJ), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Como tramitou de forma conclusiva, se não houver recurso para análise pelo
Plenário, a proposta seguirá para o Senado.
Segundo Bolsonaro, essa proibição temporária seria um primeiro passo para o
País adotar uma política eficiente de fiscalização de extração da madeira
nativa. “A floresta amazônica é a última grande reserva de madeira tropical do
planeta. As empresas que controlam o mercado internacional desse recurso já
começaram a transferir suas operações para a região”, alertou.
Regra atual - Madeiras beneficiadas, de acordo com a proposta, são aquelas
transformadas em vigas, pranchões, tábuas, lâminas ou outras formas de
comercialização. Atualmente, segundo o Instituto do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é permitida a exportação de madeira não
beneficiada. Para tanto, segundo o órgão, basta a emissão de licença.
O relator na CCJ, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou que a proposta é
constitucional e apresentou uma emenda ao texto, que foi aprovada pela
comissão. A emenda apenas retira do projeto artigo que revoga qualquer norma
contrária à nova lei. Sarney Filho explicou que o texto deveria especificar as
normas que serão revogadas.
Fonte: Jornal da Câmara
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