A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1716/07, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que pretendia beneficiar os laboratórios de análises clínicas ao reduzir de 32% para 8% a base de cálculo do lucro presumido sujeito à tributação pelo Imposto de Renda e pela (...)
Orçamento aprova relatório preliminar com mais R$ 3,4 bilhões para saúde
Apesar da pressão, o deputado Arlindo Chinaglia não incluiu valores ou percentuais para reajuste do Judiciário e das aposentadorias. Principal novidade do texto são as emendas de iniciativa popular, que serão definidas em audiência pública nas câmaras de vereadores.
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Saúde
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou nesta segunda-feira (7), na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o atual panorama da presença do crack nos municípios brasileiros. De acordo com a pesquisa apresentada, a área da Saúde é a mais afetada pela disseminação da droga no País. Dos (...)
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- 08/11/2011
- Projeto da “Lei da Palmada” pode ser votado em dezembro
- 08/11/2011
- Extinção da DRU não será o fim do mundo, diz líder do PSDB
- 08/11/2011
- Começa audiência sobre Lei da Palmada
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- Projeto cria Estatuto da Criança e do Adolescente com Câncer A Câmara analisa o Projeto de Lei 1551/11, do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente com Câncer. Entre outros dispositivos, o projeto obriga as secretarias estaduais e municipais de Saúde a criar um departamento de assistência social denominado “Anjos do
Agência Câmara 03/11/2011 - 13:03 - Taxa para acompanhante em parto poderá ser proibida A Câmara analisa o Projeto de Lei 1480/11, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que proíbe maternidades privadas de todo o país de cobrar taxa ou valores extras para que o pai ou outro acompanhante assista ao parto. A proposta também limita a apenas uma pessoa o direito a acompanhante no centro
Agência Câmara 03/11/2011 - 11:34 - Projeto aumenta garantias de prioridade para os idosos Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1445/11, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que altera o estatuto e a Política Nacional do Idoso para acrescentar novas garantias de prioridade e para aumentar a participação da pessoa idosa na definição de políticas públicas. Segundo o autor, aumentar a
Agência Câmara 31/10/2011 - 13:23 - Subcomissão sobre agrotóxicos realiza reuniões hoje em Arinos e Unaí A subcomissão especial sobre o uso de agrotóxicos e suas consequências à saúde realiza hoje duas reuniões em Minas Gerais nos municípios de Arinos e Unaí. Nas duas reuniões serão ouvidos secretários municipais de saúde e agricultura de cidades da região, vereadores, médicos e representantes de
Agência Câmara 31/10/2011 - 09:09
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Saúde
Um grupo de parlamentares está na Europa para conhecer experiências que possam auxiliar o Brasil na formulação de políticas públicas de enfrentamento ao uso de drogas. A iniciativa é da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas, do Senado. O grupo é integrado (...)
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A prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 foi aprovada na madrugada desta sexta, depois de nove horas e meia de reunião em comissão especial. A DRU permite ao governo utilizar livremente 20% dos recursos vinculados a áreas obrigatórias pela Constituição. A PEC da DRU ainda precisará ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
SUS
- Comissão aprova fornecimento de almofadas para cadeirantes A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 829/11, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que autoriza a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão. A medida beneficia pacientes em cadeiras de rodas
Agência Câmara 21/10/2011 - 09:52 - Comissão aprova piso de R$ 4,6 mil para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem proposta que institui piso salarial de R$ 4.650,00 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A medida está prevista no Projeto de Lei 5979/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Pela proposta, esse valor será reajustado no momento de
Agência Câmara 20/10/2011 - 19:42 - CCJ aprova PEC que cria carreira de estado para médicos com salário de R$ 15 mil A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal e estabelece a remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00,
Agência Câmara 19/10/2011 - 12:17 - Comissão discute criação de crédito para entidades filantrópicas A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje audiência pública para discutir a criação de uma linha de crédito especial para santas casas, hospitais e entidades filantrópicas. O requerimento foi feito pelos deputados Saraiva Felipe (PMDB-MG) e Antonio Brito (PTB-BA). Os deputados que
Agência Câmara 18/10/2011 - 08:50 - Comissão da DRU adia para amanhã votação do parecer do relator A Comissão Especial sobre a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 (PEC 61/11) adiou para amanhã a reunião para discutir e votar o parecer do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). A reunião será realizada às 20 horas, no Plenário 2. A DRU permite que o governo use como
Agência Câmara 17/10/2011 - 16:13 - Comissão Especial da DRU vota hoje parecer do relator A Comissão Especial sobre a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 (PEC 61/11) se reúne hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). A reunião será realizada às 20h30, no Plenário 11. A DRU permite que o governo use como quiser 20% da
Agência Câmara 17/10/2011 - 08:22 - Proposta obriga hotéis e motéis a oferecer preservativos gratuitamente A Câmara analisa o Projeto de Lei 1272/11, do Senado, que obriga hotéis, motéis, pousadas, pensões e estabelecimentos similares a fornecer, gratuitamente, a seus clientes preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). A obrigação valerá inclusive para os motéis
Agência Câmara 14/10/2011 - 11:53 - Projeto garante medicamento e filtro solar grátis a portador de lúpus A Câmara analisa o Projeto de Lei 1136/11, do deputado Cesar Colnago (PSDB–ES), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir ao portador de lúpus acesso à medicação e a bloqueadores, filtros e protetores solares necessários ao controle da doença. O projeto institui a Política Nacional de
Agência Câmara 13/10/2011 - 13:19 - Fiscalização comprova pagamentos em dia no Programa Saúde da Família A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta segunda-feira (10) o arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 53/08, apresentada pelo deputado Dr. Pinotti (já falecido), sobre os recursos da União repassados pelo Ministério da Saúde ao Programa Saúde da Família
Agência Câmara 11/10/2011 - 18:33 - CCJ aprova nova regra para remuneração de agentes comunitários de saúde A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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